A suplicante era sociedade de seguros sediada na cidade do Rio de Janeiro. Na qualidade de seguradora de mercadorias, segurou 2.000 sacos com farinha de trigo que foram embarcados no Rio de Janeiro, no navio Raul Soares, com destino ao Recife, de propriedade do Estabelecimento Central de Subsistência do Ministério da Guerra, e que foram avariadas durante a viagem, pois houve um derrame de 491 quilos de farinha. Segurou ainda diversas caixas contendo produtos alimentícios de propriedade da Sociedade Algodoeira Alimentícios, de propriedade da Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, embarcadas no vapor Bandeirantes, no Porto de Santos para o de Recife, que também foi avariado pelo extravio de 1 caixa, roubo de 72 latas com óleo delícia e derrame de 68 quilos deste. Pagando as indenizações no valor total de Cr$ 12.732,10, a seguradora, segundo o Código Comercial, artigo 728, ficou sub rogada dos direitos da segurada e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, o pagamento de Cr$ 12.732, 10 pela suplicada, a título de ressarcimento. Devido a falhas documentais, em 1960 a ação foi julgada procedente em parte, com recurso de ofício. Em 1961 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento às apelações. Em 1963 rejeitou-se o embargo do réu. Em 1966 o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo do Lloyd. recibo de liquidação de sinistro, de 1959; termo de vistoria, de 1959; averbação de seguro marítimo, de 1959; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1959; Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima.

Os suplicantes eram companhia de seguros estrangeira com sede em Londres, Inglaterra à CR Chanceng Lane, no. 7 e a 2a. à Rua King Willian, no. 01. Tinham Lowndes e Sons Ltda como agentes gerais à Rua México, 90 e tinham feito seguro sobre transporte marítimo em carga marítima levada em navios da ré. Tendo havido pagamento por roubo e extravio de carga sob responsabilidade da ré, pediram ressarcimento do valor do seguro de Cr$ 67.671,60. Citaram-se vários portos nacionais e internacionais. A ação foi julgada improcedente em 1948. A autora agravou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento ao agravo em 1948. A suplicada recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso extraordinário em 1949. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso em 1953. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento, em parte, ao recurso em 1954. Ambas recorreram e o Supremo Tribunal Federal negou provimento à autora e deu provimento à suplicada em 1956. Sinistro 16, 1948; Averbação 16, 1944; Recibo 2, 1944; Contrato de Frete 28, 1944 a 1945; Fatura 5 de Paul. J. Christoph Co., 1944 a 1945; Nota de Débito das Indústrias Químicas do Brasil S.A., 1945; Fatura 16 de Cia. Fiat Lux; Nota de Débito 5 da Fiat Lux, 1945; Impresso Anexo 6; Cláusula Especial de Riscos de Guerra, 1945; procuração 6, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Nota de Débito 8 de Imposto, 1948; Diário de Justiça, 07/10/1948.

A autora, companhia de navegação, sociedade anônima, estabelecida à Praça Mauá, 7, 7° andar, Rio de Janeiro, entrou com uma ação ordinária contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo com sede à Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro, para obter o pagamento de uma indenização por perdas e danos e lucros cessantes causados por um vapor da suplicada, de nome Bandeirante, que abalroou um navio da suplicante o navio de bandeira norte-americana Mormacowl de propriedade da Moore-McComark Lines, Inc, sociedade norte-americana, de quem a autora era agente no Brasil, navio este que estava recebendo a visita de autoridades portuária quando ocorreu o evento. O comandante do navio americano, Jolin H. Tuzo pediu vistoria no mesmo, que apurou os danos relatados na ação e o valor referente à elas, e a ação ressalta que o suplicante não era obrigada a esperar pronunciamento do Tribunal Marítimo, devido à copiosa jurisprudência. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou-lhe provimento. Então a autora interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1950 (2x).

A suplicante, companhia de seguros, com sede na rua Buenos Aires, 29/37, requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados às mercadorias transportadas em navios do suplicado. Foi homologada desistência da ação. Decreto 19473 de 10/12/1930; CPC, artigo 155; Código Comercial, artigo 728; Sete Certificado de Vistoria 1958; Sessenta e Um Laudo de Vistoria 1958; Sessenta e Nove Termo de Vistoria 1958; Setenta e Oito Recibo de Autora 1959; Cinqüenta e Nove Notas Fiscais de várias empresas, 1958; Dezoito Sinistro 1958; Sessenta e Um Contrato de Frete 1958; Sessenta Averbação de Seguro Marítimo 1958; Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1959.

A autora, uma Companhia de Seguros sediada à Rua México, 3, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, companhia de transporte marítimo do Patrimônio Nacional, sediada à Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro, para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por falta de parte das mercadorias seguradas pela autora, constituídas de caixas com latões de manteiga de leite e barras de ferro transportados nos vapores da ré, os navio Atalaia, navio Rio Solimões e navio Raul Soares, extravios que foram verificados no porto de destino, São Luiz, Maranhão, e estavam sob responsabilidade da ré. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1950; Recibo de Seguro 3, 1955; Contrato de Frete Marítimo 3, 1955; Código Comercial, artigos 449, 666, 102 e 728.

A autora assegurou mercadorias embarcadas em vapores da ré, que foram avariadas, obrigando-lhe ao pagamento do valor de 13:470$552 réis. Alegando responsabilidade de transporte da ré, a autora requer a restituição da quantia citada. Pedido deferido. 6 recibos, 1925; 40 faturas da Cunha e Companhia, 1925; termo de vistoria, 1926; Código Civil, art 135; duplicata, 1926; 2 procurações passadas no tabelião Fausto de Oliveira Borges, 1924; ,Código Comercial, art 728; advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ.

A autora fez seguro de grande carregamento de sacos com farinha de trigo, embarcados no Rio de Janeiro para Fortaleza. No desembarque a mercadoria estava muito danificada. Um laudo concluiu que houve derramamento de água e extravios, com prejuízo de Cr$ 105.014,90. Atribuíram o prejuízo ao réu, visto que o transportador seria responsável por perdas e danos durante o transporte. Alegando ter pagado tal quantia ao assegurado, requereu ressarcimento acrescido de custas, juros e honorários. Em 1952 o juiz julgou procedente a ação. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento em parte à apelação da ré, para excluir honorários de advogado. (4) procurações tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950; tabelião Francisco Ponte Fortaleza, CE, em 1949; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1951; recibo de pagamento de indenização de 1952; (33) conhecimento de embarque, de 1951; (42) fatura do Moinho Fluminense Sociedade Anônima, de 1951; guia de exportação para localidades brasileiras de 1951.

A suplicante recebeu pedido para fazer vistoria em 2 mil sacos de farinha de trigo. Verificaram que havia sacos danificados. Requereu uma designação de dia e hora para apresentação da vistoria, juntamente com uma intimação aos interessados. Após realização da vistoria, requereu que os autos lhe fossem entregues. A autora agravou da sentença dada em 1ª Instância. Em 1957 o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo da autora. Este processo possuía outros volumes. (39) recibo de pagamento de indenização, de 1951; (106) fatura emitida pelo Moinho Barra Mansa de 1950; (52) averbação de seguro marítimo, de 1950; (41) conhecimento de embarque, de 1951; (5) procurações tabelião Oswaldo da Silva Soares MA, em 1951; tabelião Francisco Ponte Fortaleza, CE, em 1949; (2) guia de exportação para localidades brasileiras, de 1951; (3) termo de vistoria, de 1950.

A autora, companhia de seguros, exigiu o reembolso dos prejuízos ocasionados durante o transporte marítimo em navios da ré, patrimônio nacional, com a solidariedade da União Federal, de mercadorias de várias empresas seguradas. A indenização, mais as custas processuais, davam o valor de 48.731,50 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que, por maioria, negou provimento. A ré recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não deu provimento ao recurso extraordinário. Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1958, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1959; Recibo, 1958; Conhecimento de Embarque, 1957, 1958; Averbação , 1957, 1958; Certificado de Vistoria, 1958; Termo de Vistoria, 1948, 1958; Nota Fiscal, 1958; Fatura da Myrta S/A, 1958; Nota Fiscal de Diorda, Lopez e Companhia Limitada, 1958.

A autora assegurou ao réu 5333 sacos de açúcar embarcados no Porto de Aracajú, no vapor Ondina, que encalhou em um banco de areia, fazendo-se necessário jogar os sacos no mar. A autora requereu o pagamento do valor de 40:000$000 réis, referente à indenização paga por ela. Não foi encontrada a sentença. Perda da carga. procuração, 1893.