Dossiê/Processo 6715 - Ratificação de protesto. Nº do documento (atribuído): 5088. Autor: Porcella, Pedro.

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Reference code

6715

Title

Ratificação de protesto. Nº do documento (atribuído): 5088. Autor: Porcella, Pedro.

Date(s)

  • 1905; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 54f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Cunha, Godofredo Xavier da

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Porcella, Pedro

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

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Scope and content

Trata-se da ratificação de protesto do comandante do navio italiano Pedro Porcella que sofreu avaria grossa devido a um incêndio no porão. O navio transportava produtos e passageiros. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. certidão da taxa judiciária de 1931. documentação de Tradução de Relatório; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 28/05/1905; Cláusulas das Condições de Transporte .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • Italian

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Porcella, Pedro

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Zeneida 10-01-2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

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