TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 40148 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro a fim de receber indenizações pelos gastos que teve para sanar os prejuízos causados pelo réu. Deseja obter o valor de CR$ 172431,00, valor do gasto acrescido de juros de mora, custas e honorários advocatícios de 20 por cento. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Tavares julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte. 6 Recibo de Indenização, CR$ 4240,00, 1961, CR$ 22367,00, CR$ 11683,20, CR$ 8211,50; 11 Termo de Vistoria de 1961, 1960; 11 Averbação de Seguro Marítimo, 1960; 8 Conhecimento de Embarque, Navio Almirante Alexandrino, 1960, Navio Rio Grande, Navio Atalaia, 1960; Nota Fiscal, Fatura de S. A. de Perfumarias J. & E. Atkinson, CR$ 3740,00, 1961; Processo Anexo, Protesto Judicial nº 21481 de 1961; Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1961; 3 Fatura, Indústria Brasileira de Peixe S. A. Pescal, CR$ 200000,00, CR$149742,00, CR$ 1470612,00, 1960; Nota Fiscal, Frigorífico Anglo, 1960; Recibo de Indenização, CR$ 33837,50, 1961; 3 Nota Fiscal, Pedro Lozar & Irmão, CR$ 64584,00, 1960, CR$ 87540,00, CR$ 5617,00; Laudo de Vistoria, 1961; 3 Recibo de Indenização, 1961; Seguro Particular, 1961; 8 Conhecimento de Carga, Navio Mauá, 1961, Navio Rio Guaíba; 17 Nota Fiscal, Fatura, Laboratórios Anakol Limitada; Processo Anexo, Protesto nº 21508 de 1961; 2 Procuração, Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, 1961, 1962; Atestado de Vistoria, 1961; Custas Processuais, 1963.

              Sem título
              BR RJTRF2 37369 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1974
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, seguradoras subrogadas nos direitos de seus segurados, alegaram que durante as operações de embarque de tintas no navio Santo André, consignadas à Indústria e Comércio de Minérios Sociedade Anônima, ocorreu a avaria de 28 baldes de tinta no Porto do Rio de Janeiro. As suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor de 55.901,70 cruzeiros, devido os prejuízos causados. O juiz julgou a ação improcedente em 1964. E julgou a ação extinta em 1974, sendo arquivada. Cinco Procuração 11º Tabelião de Notas - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1962; Termo de Vistoria 1962; Certificado de Vistoria 1962; Dois Sinistros 1962 - Recido de Liquidação de Sinistro; Nota Fiscal das Tintas Ypiranga, 1962; Fatura da Condoroil Tintas S/A; Quatro Faturas Usina São Christóvão Tintas S/A, 1962; Duas Nota Fiscal da Indústria e Comércio de Minérios S/A 1962; Recibo da União Brasileira Companhia de Seguros Gerais, 1962; Três Faturas da Tinta Ypiranga S/A 1962; Três Notas de Débito da L. Figueiredo (Rio) S/A 1962; Aviso de Crédito da Condoroil Tintas S/A, 1962 .

              Sem título
              BR RJTRF2 32408 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1975
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros com sede a Avenida 13 de maio nº 23, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque da carga se verificou o extravios e o avaria de parte de carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 215.293,90, que foi coberto pela suplicante. Com isso, ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente e recorreu de "ex-offício". A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Código do Processo Civil artigo 291; Código Comercial artigo 102; Liquidações de sinistro da autora 1961,1962(x24); 25 Termos de Vistoria 1961 a 1962; 25 Averbações da autora 1961 a 1962; 24 Contratos de frete de ré. 1961 a 1962; Nota fiscal - Fatura - Máquinas York S/A 1961; Seis Notas Fiscais - J Soares, Ferragens S/A 1961(x4), 1962(x2); Fatura Cooperativa Agrícola Mista de Tomé Açu 1961; Nota Fiscal - Fundição Brasil S/(Autor) 1961; Fatura Sociedade Anônima Marvim 1961; Fatura - Walter Hine 1961; Seis faturas - Produtos Genser S/A 1961(x3),1962(x3); Nota fiscal - Sotto Maior S/A 1962; Nota Fiscal - Companhia SkF do Brasil , Rolamentos 1961; Procuração Tabelião José Luiz Caputo - Rua Sete de Setembro, 258 1961; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1961.

              Sem título
              BR RJTRF2 27347 · 4 - Dossiê/Processo · 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros, com sede à Rua Debert, 79, Rio de Janeiro, alegou que pagou uma indenização a seus segurados por avarias, roubos e extravios de mercadorias confiadas aos navios pertencentes a ré. A autora requereu o ressarcimento do valor pago. Ação julgada procedente, recorreu de ofício. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte. Protesto, 1962; Jornal Diário da Justiça, 1955; Recibo de Pagamentos de Indenização, 1959; Fatura, 1959; Termo de Vistoria, 1959; Averbação de Seguro Marítimo, 1959; Nota de Falta, 1959; Conhecimento de Embarque, 1959; Nota Fiscal, 1959; Código Comercial, artigo 519, 529, 728; Código Civil, artigo 1534; Decreto nº 19473 de 1930; Código Processual Civil, artigo 291; Procuração, Tabelião José de Arruda Botelho, SP, 1962, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962.

              Sem título
              BR RJTRF2 36577 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras companhias de seguros, entraram com uma ação contra a ré, companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização pelas avarias sofridas por 7 fardos de fibra de meilva que estavam molhadas e sujas de óleo. O juiz José Edvaldo Tavares homologou a desistência da ação por parte da autora. Liquidação de Sinistro, 1962; Fatura, 1962; Termo de Vistoria, 1962; Averbação de Seguro Marítimo, 1962; Procuração 3, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1957 a 1963 ; Recibo de Indenização, 1963; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 102, 519, 529, 728; Advogado Maurício da Costa Faria, Avenida 13 de Maio, 23 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 35973 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros, com sede à Avenida 13 de Maio, 23, cobriu, a pedido de J. G. Araújo e Companhia, os riscos do transporte de 400 sacos com gesso nacional, que foram embarcados em Aracajú, no navio Raul Soares, com destino a Manaus. Acontece que, no desembarque se verificou o derrame de 3100 quilos de gesso, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 36000,00, que foi coberto pela suplicante. A suplicante assim ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pede baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529 o ressarcimento do valor de CR$ 36000,00. O juiz José Edvaldo Tavares julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento ao recurso. recibo da autora, de 1963; nota de débito dos Armazéns Rosas, de 1962; nota fiscal da Liz S/A, Comércio e Beneficiamento de Calcário, de 1961; termo de vistoria, de 1962; averbação de seguro marítimo, de 1962; contrato de frete, de data NI; procuração tabelião 48, de 1963; folha de avaria, de 1962; Código Comercial, artigos 728, 102, 529 e 519; advogado Maurício da Costa Faria Avenida 13 de Maio, 25, 6º andar, sala 636/641, Edifício Darke 426776 .

              Sem título
              BR RJTRF2 34525 · 4 - Dossiê/Processo · 1944; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era domiciliada à Rua Senador Dantas, 84, 8º andar. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de falhas verificadas em carregamento de tecidos segurada pela suplicante, embarcada em navio de propriedade da suplicada no porto do Rio de janeiro com destino a Recife. O valor da indenização foi estipulado em CR$13660,00. A ação foi julgada improcedente por Elmano Cruz. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu ofereceu embargos, posteriormente rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal. C. Com. 17 artigo728; Decreto 7838/41; Decreto Lei 3100/41; laudo de vistoria 1944; recibo da Autora 1944; 3 faturas Lealcia Ileomp, tecidos por atacado 1944; conhecimento de embarque da ré. Data n.i.; procuração tabelião 21. 1944; procuração tabelião 4 1944; DO 1944.

              Sem título
              BR RJTRF2 22097 · 4 - Dossiê/Processo · 1946
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor ofereceu inclusa uma regulação extrajudicial da avaria grossa do vapor Curitiba, e esclareceu que quase todas as obrigações encontravam-se cumpridas, através do espontâneo pagamento, faltando 6 carregadores e segurados subrogados. Requereu promover a homologação da regulação dos contribuintes, além da citação dos que também firmaram compromisso de regulação da avaria grossa. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1946; Recorte de Jornal Diário de Justiça, 28/12/1946, O Estado do Pará, 28/12/1946, 29/01/1947, 28/07/1947, 01/03/1947; Advogado José J. Gama e Silva, General Câmara, 20 - RJ; Código Comercial, artigo 449, Código de Processo Civil, artigos 768 e 889.

              Sem título
              BR RJTRF2 23119 · 4 - Dossiê/Processo · 1946; 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Rua Bom Jesus, 212, Recife, PE, baseando-se no Código Comercial, arts 101, 103, 519, 529 e 728, no decreto 19473, de 10/03/1930, e no Código do Processo Civil, art 291, requer a ondenaçaõ do réu ao pagamento do valor de 18.829,60 cruzeiros, referente às indenizações que a autora pagou aos segurados em virtude de extravio de mercadorias embarcadas no vapor Duque de Caxias, de propriedade e armação do réu, no trajeto de Recife a Manaus, AM. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao STF, que negou provimento. Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana, Recife, PE, 1943, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1946; Fatura Alves de Brito e Companhia, 1945; Certificado de Falta de Mercadorias, 1945; Contrato de Frete, 1945; Jornal Diário da Justiça, 12/03/1947; Código Civil, artigo 1524; Decreto nº 7838 de 11/09/1941.

              Sem título
              BR RJTRF2 34474 · 4 - Dossiê/Processo · 1946; 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era uma firma de transporte. Em 1919 foi movida uma ação contra a suplicante pela Viele Blackwell et Buck por ter indisciplinado mercado de compra e venda da mercadoria. A ação foi julgada procedente, mas foi embargada pela Lloyd Nacional, e foi protelada durante 12 anos, por culpa do advogado indicado pelo suplicado. A suplicante pediu uma indenização, mais os custos dos processos. O juiz julgou procedente a ação. O réu, então, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Processo Anexo Notificação, 1944; Processo anexo: Protesto, 1944; 3 Proc. tab. 42, 1942; Diário Oficial, 20/03/1942; 2 Procuração tabelião 420, 1942; Jornal do Commercio, 26 de novembro de 1931; Anexo. Jornal N.I., 22 de setembro de 1933; Cobrança de Dívida Ativa, 1942; Procuração tabelião 20, 1942; 3 Procuração tabelião 4, 1947, 1949; Procuração tabelião 34, 1949; Impresso Decreto 9521 de 20/7/ 1946; D.J- 1948; CPC, artigo 291,64; Código Civil, artigo 1498; Cabral, Castellar da G. (advogado). Rua General, 782; D.T. 23 de janeiro de 1948.

              Sem título