Os suplicantes eram negociantes importadores. Requereram da suplicada, de quem eram agentes estabelecidos na Rua Primeiro de Março, 58, Rio de Janeiro, a condenação a pagar o valor de 2:202$760 réis, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo fazendas importadas pelos suplicantes, que foram embarcadas nos vapores Bessel em Liverpool e Leibnitz em Nova Iorque, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Os suplicados eram firma estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Liverpool. O juiz deferiu o requerido.
Campos, AurelianoTRANSPORTE MARÍTIMO
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A suplicante, por seus agentes Norton Megan & Cia, tendo naufragado na costa do Estado do Espírito Santo seu vapor Bellucia, requereu a citação do suplicado na Rua de São Pedro, 2, representante da carga, para comparecer à audiência na qual seriam designados peritos que procedessem à regulação. A suplicante deu à causa o valor de 25:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido na inicial. lista de carregamento do vapor inglês.
Cunha, Godofredo Xavier daAs autoras propõem ação ordinária contra LLoyd Brasileiro. As autoras são seguradoras de mercadorias entregues para transporte no navio dos rés na descarga verificou-se danos; a primeira autora pagou indenização no valor de Cr$96.886,50, a segunda autora no valor de Cr$38.510,70 e a última o valor de Cr$60.489,90. As autoras requerem ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, então, apelou desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Cinco Procuração > 1961, 1960, 1956; Nove Recibo de Indenização 1960; Demonstração de Prejuízos 1960; Cinco Certificado de Vistoria, Afia do Brasil S/A 1960; Oito Fatura Cupralex, Frigorífico Serrano S/A; Conhecimento de Embarque 1958; Onze Averbação 1960; Dez Termo de Vistoria 1960; Quatro Nota Fiscal Eno-Scott & Bowne (Brazil) Ltda; Treze Contrato de Frete 1960; Quatro Laudo de Vistoria 1960; Nota Fiscal Ferramentas Collins S/A; Certificado de Falta 1960; Cláudio Renato de M. Moreira - Rua Senador Dantas, 20 (advogado).
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu uma ação ordinária de indenização contra a União, por conta dos prejuízos ocasionados pela danificação de mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$464.533,70 correspondente ao ressarcimento ao seu segurado pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos . Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961, Edgard da Gama Chermont - Rua do Rosário,134 - RJ 1962; Averbações de Seguro Marítimo 1962; Contratos de Frete 1962; Processo de Vistoria anexo 1962; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1962; Guias de Exportação para as Localidades Brasileiras 1962.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de 28 amarrados com tábuas de madeira de pinho embarcados em navio do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento no valor de NCr$372,69 correspondente à indenização que pagou do seu segurado pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos . Contrato de Frete 1967; Notas Fiscais e Faturas 1967; Procuração Darcy Schroeder Cubas - SC 1965; Procuração Darcy Schroeder Cubas - SC 1968, Procuração Darcy Schroeder Cubas - SC 1968.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos ocasionados pela danificação de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$168.807,40 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou ação procedente da parte e recorreu de ofício. O autor e o réu apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos . Recibos de Indenização 1961; Laudos de Vistoria 1961; Termos de Vistoria 1961; Notas Fiscais e Faturas 1961; Contratos de Frete 1961; Averbações de Seguro Marítimo 1961; Certificados de Vistoria 1961; Gerais de Exportação para as localidades Brasileiras 1961.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de ação de seguros proposta pelo suplicante, estrangeiro de nacionalidade síria, estado civil casada, negociante estabelecido na Avenida Passos, 66, Rio de Janeiro, contra a suplicada, sociedade de seguros, relativa a supostas avarias em caixa contendo mercadorias do suplicante, trazidas pelo vapor Cannavieira da Companhia Balsiana, e segurada pela suplicada. O juiz deferiu o requerido. A ré ofereceu embargos, que não foram aceitos. imposto de exportação, 1925; procuração passada no tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 57 - RJ em 1926; taxa judiciária do exercício de 1925; apólice de seguro marítimo da Alliance Assurance Company Limited, 1925.
Albuquerque, Olympio de Sá eOs autores pediram indenização no valor total de 27.515,50 cruzeiros, referentes ao ressarcimento de seguro de transporte maritimo pago por eles, quando era de responsabilidade da proprietária e armadora de navios. O roubo e extravio de carga, envolvendo vários portos nacionais, seriam de responsabilidade dos réus. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao seu recurso. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948; Contrato de Frete, 1948; Nota Fiscal, 1951; Fatura, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1959.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras são companhias de seguros com sede em agência na cidade do Rio de Janeiro, e são seguradoras de embarques feitos em navios de propriedade e armação da suplicada e se viram obrigados a indenizar os seus segurados nos valores correspondentes aos prejuízos sofridos em virtude do extravio e roubo ocorrido durante o transporte. As suplicantes, pedem então o ressarcimento no valor de Cr$ 137.100,00 acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão homologou a desistência do autor. Procuração 4 Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 RJ, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua 7 de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, de 1942 à 1954; Recibo de Indenização de Seguro do autor, 1956; Fatura da Companhia Swift do Brasil Sociedade Anônima, 1956; Conhecimento de Embarque do réu, 1956; Averbação de Seguro de Transporte, 1956; Nota Fiscal da Companhia Swift do Brasil Sociedade Anônima, Lusana Indústria Metalurgia Sociedade Anônima, Fundição Brasil Sociedade Anônima, Fábrica de Bicicletas Monark Sociedade Anônima, e outros, 1955 e 1956; Termo de Vistoria, 1956.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era estabelecida em Orleães Santa Catarina. Ela embarcou no navio Farrapo, do réu, patrimônio nacional, no porto de Imbituba, com destino a Fortaleza, grande partida de farinha de mandioca grossa para alimentação. Houve, no entanto, perda do conteúdo dos sacos, resultando em prejuízo no valor de 394.694,00 cruzeiros. A autora pediu o ressarcimento desse valor, mais juros de móra e custas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; contrato de frete marítimo, 1959; termo de vistoria, 1959; Código de Processo Civil, art 64; Código Comecrial, arts 442 e 449; lei 4632 de 13/05/1965.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública