TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 15796 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da Barca Inglesa Bernam Wood, requer um mandado de penhora executova contra o réu. Segundo o autor, possui uma carta de fretamento de carga no valor de 14:918$460 onde o consignatário é o réu. O juiz declarou que o pedido era nulo. O autor apelou ao STF. O STF por maioria, negou provimento à apelação. O autor embarga o acórdão. O STF, por maioria, indefere os embargos. Procuração, 1901; Contrato, 1901; Certificado de Tradução, 1901; Fatura, 1901; Recibo, 1902, Recebedoria da Capital Federal; Carta datilografada, 1901; Conta de Frete, Barca Inglesa Bernam Wood, 1901; Código Comercial, artigos 618, 619, 527, 573, 592, 594, 596, 609; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 650, 683 e 492.

              Sans titre
              BR RJTRF2 9519 · 4 - Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do vapor nacional Jeronymo Rebello, requereu o pagamento de todas as despesas feitas no dito vapor, com redução de valor de 12:000$000 réis, referente a renda mensal do vapor, incluindo o tempo em que ficou estacionado no porto durante a Revolta da Armada. O autor comprou o vapor da ré pelo preço de 20:000$000 réis, que lhe foi entregue deteriorado. Ele fez todos os reparos. A ré moveu contra o autor uma ação para anular a escritura de 12/08/189?, referente à venda e obteve sentença favorável. O juiz absolveu a ré. A sentença foi apelada, mas não consta nos autos a decisão do STF. A Revolta da Armada também é chamada de Revolta Naval de 1893. Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897, 1895; Certidão de Revisão dos Autos, 1897; Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/06/1897.

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              BR RJTRF2 15705 · 4 - Dossiê/Processo · 1897; 1899
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes e serviam como procuradores e representantes de Carl Hoepecker & Company. Tinham promovido medidas asseguratórias de direito dos constituintes contra o capitão do Patacho Pollux, com embargo do navio e recolhimento ao Banco do Brasil, do dinheiro líquido da venda do carregamento, feita pelo capitão. O carregamento de cal e ripas, de São Francisco do Sul ao porto de Santos, foi vendido no porto do Rio de Janeiro pelo valor de 2:914$000 réis. Pediram ressarcimento dos prejuízos com juros e custas A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. Procuração, Tabelião Gabriel da Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1897, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1897; Contrato de Fretamento; Recorte de Jornal.

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              BR RJTRF2 15910 · 4 - Dossiê/Processo · 1897; 1899
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer restituição do vapor Jeronymo Rabello e o pagamento dos rendimentos do mesmo desde 12/8/1892, conforme foi instituido em sentença. A inicial se referia à venda do vapor para o réu pelo presidente da companhia autora. Citou-se o decreto 164 de 17/1/1890, art. 10. O juiz julgou procedentes os artigos da liquidação para confirmar o valor pedido. O STF deu provimeto ao agravo. O juiz mandou cumprir o acórdão 437. Escritura de Venda, 1893, 1894; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1895; Carta de Registro da Junta Comercial, 1894; Termo de Apelação, 1895; Relação de Contas, 1898; Jornal Jornal do Commércio, 23/05/1897; Auto de Imissão de Posse, 1897; Carta Testemunha, Supremo Tribunal Federal, 1897; Jornal Diário Oficial, 26/06/1897; Auto de Arbitramento, 1898, 1899; Termo de Agravo; Conta Corrente, Banco Constructor do Brasil, 1898; Termo de Protesto, 1899; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 208; Código Comercial, artigos. 501, 502, 503, 504; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Regulamento nº 737, de 25/11/1850, artigo 664.

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              BR RJTRF2 12185 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer o pagamento do valor de 300:000$000 réis referente à apólice de seguro feita para o navio argos, e que a ré alegue e prove, em um prazo de 15 dias, os embargos que tiver. Na costa da Bahia, o navio citado sofreu um sinistro com perda total e a ré não queria pagar à autora a quantia de sua apólice. Processo inconcluso. Apólice de Seguro, Companhia de Seguros Brasil Federal, 1896; Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1898, 1897; Código Comercial, artigos 529 e 447.

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              BR RJTRF2 12712 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Gran Pará, requereu ação para ratificação de protesto a fim de se resguardar da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à embarcação em viagem do Porto de Pernambuco ao Porto de Santos. porto. Pedido deferido. Protesto, 1898; Manifesto de Carga, Empresa de Navegação Gran-Pará, 1898; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1898; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 18.

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              BR RJTRF2 16061 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do lugar nacional República, disse que veio em cumprimento do despacho mandando juntar a exibição da conta corrente como prova literal de dívida. Requereu que fosse tomada a justificação para que fosse o embargo requerido no leilão do dia 27/08/1898. Foi julgado por sentença procedente a presente justificação a vista da prova testemunhal produzida. Pagamento de custas ex-causa. Extrato de Conta Corrente, 1898; Publicação de Leilão, Jornal do Commércio; Procuração, 1898, 1908; Conta de Juros, 1898; Protesto, 1898; Nota Promissória, 1897, 1898; Livro de Visita, 1898; Apólice de Seguros, 1898; Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ.

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              BR RJTRF2 16724 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requereram a intimação da suplicada, na pessoa do procurador da seção, para ir em audiência oferecer os artigos da liquidação de sentença proferida na ação que os suplicantes moveram contra a suplicada, na qual requereram a restituição do vapor Adolpho de Barros, ou na falta, pagar o seu equivalente. O juiz julgou liquidada a sentença. A União agravou e o STF deu provimento ao agravo. Jornal Jornal do Commércio, 1896, Gazeta de Notícias, 1896; Fatura, 1891; Carta de Sentença, 1896; Auto de Arbitramento, 1898; Termo de Agravo, 1898; Código Comercial, artigo 249; Decreto nº 77 de 1850, artigo 200.

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              BR RJTRF2 17334 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, consignatários do vapor Manitoba, requereram intimar os carregadores das mercadorias embarcadas no citado vapor procedente de Buenos Aires, afim de que no prazo de 24 horas depositasse, o valor da avaria grossa mais despesas a seu cargo, sob pena de que se procedesse a venda das mercadorias, conforme o Código Comercial art. 527. O juiz deferiu o termo requerido e recebeu sem extravio no dia 9 às 12 horas da tarde. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1898.

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