TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 22933 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores pediram indenização pelas mercadorias embarcadas no navio norueguense Salcha, afretado pelos suplicados, e por isso de sua responsabilidade. A mercadoria não chegou ao destino. Os réus diziam não seem consignatários, tendo de responder então o capitão do navio. O juiz julgou a ação improcedente. A apelação foi negada pelo juiz, por não ser caso de agravo. Código Comercial, artigos 123, 589, 494 e 586, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 152, 183 e 161.

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              BR RJTRF2 15738 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1899
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram proprietários do Saveiro no. 537 de 42 toneladas de registro, do qual se apoderou o Ministério da Guerra a 27/10/1893 para aumentar uma ponte na praia vermelha, enseada de Botafogo, que dava desembarque para a Escola Militar da Capital Federal. O saveiro ficou imprestável, danificado e abandonado. pediu-se indenização do valor de 25;000$000 réis, juros e custas. Os suplicantes eram estabelecidos à Rua Visconde de Itaboraí. A ação foi julgada improcedente e o STF negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário - RJ, 1895, Tabelião Dario Texeira da Cunha, Rua do Rosário, 1897; Auto de Vistoria; Auto de Apresentação de Laudo; Imposto.

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              BR RJTRF2 9839 · 4 - Dossiê/Processo · 1893
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foram embargados 600 trilhos pela autora no Colleridge da linha de vapor do Limyport e Holk, da ré. Foi informada que a carga não foi entregue ao seu destino, mas permanecia no casco Melinite, exigindo-se 80$000 réis para entrega. Afirmando ser ato ilícita a prisão da mercadoria, o autor exige a entrega ou pagamento em dinheiro no valor correspondente pelo câmbio do dia a 669 libras sterlinas quatorze shillings e seis, além de pagar por perdas e danos. A autora foi condenada por improcedência do pedido. certificado de tradução, tradutor Carlos João Kunhardt, 03/09/1892; procuração passada no tabelião Evaristo Valle de Barros, rua do Rosário, 58 - RJ, 28/02/1884; Código Commercial, art 449.

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              BR RJTRF2 16517 · 4 - Dossiê/Processo · 1893; 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão da barca sueca Bondina e propôs ação contra o réu, capitão da Barca alemã Namy, por danos acusados em abalroamento no Porto do Rio de Janeiro. Pediu citação do réu para a ação. O juiz julgou nulo o processo. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1893, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1893; Termo de Fiança, 1894; Vistoria, 1893; Relatório de Vistoria, 1893.

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              BR RJTRF2 15255 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Moçambique, da Companhia Mala Real Portuguesa, requereu ação para citação dos agentes da Companhia Vianna Wenceslau Guimarães e da Brazilian Coal Company e ratificação de protesto feito para resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à embarcação, que foi atingida poela galera inglesa Lyderhorn. O Juiz julgou por sentença. Protesto; Auto de Apresentação.

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              BR RJTRF2 16390 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegaram que tinham observado a falta de 44 garrafas de cognac, conhaque, em 97 caixas vindas à consignação dos suplicantes pelo vapor Clyde e armazenados na Empresa Estivadora. Os autores requereram a condenação da companhia ré no pagamento do valor de 215$000 réis referentes a carga perdida. O juiz julgou por sentença a defesa da ré. Fatura, 1894; Procuração, 1894; Conhecimento de Carga; Decreto nº 848 de 1890, artigo 15; Código Comercial, artigo 582.

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              BR RJTRF2 16521 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacinalidade norueguesa e comandante do vapor norueguês Niord, requer a ratificação do protesto no qual seu vapor ofereceu reboque ao paquete Colombo , que vinha de Santos, com 400 passageiros. O reboque foi feito debaixo de grande temporal. O autor compareceu no Consulado Geral da Suécia e Noruega protestando para haver indenização. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto. Certidão de Tradução, Protesto Marítimo, Tradutor Johnnes Jochim Christian Voigt, Rua de São Pedro, 4, 1894; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1894, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1894.

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              BR RJTRF2 23100 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes com casa de importação e comissões à rua General Câmara, 53 - RJ. Pediram indenização por valor de carga marítima a bordo do vapor Ville de Rosário, pertencente à suplicada e por isso de sua responsabilidade. Os autores foram julgados carecedores de ação e condenados nos autos. Os autores embargaram a sentença, que não foi recebida. Código Comercial, artigos 99, 101 e 103; Tradutor Público, Johannes Jochim Christian Voight, Rua de São Pedro, 4 - RJ; Procuração Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1894, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1894.

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              BR RJTRF2 7138 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade alemã Carl Heinrich Hauestein, comandante da barca alemã Edward Walnerlund , transportava uma carregamento de madeira de pinho de Borgã para o Porto do Rio de Janeiro. O consignado F. P. Passos recebeu apenas parte da carga e recusou o restante. O comandante não podendo ficar indefinidamente no porto, recorreu à Justiça, fazendo depósito judicial da parte restante do carregamento. O réu, dono da Serraria de Santa Luzia, afirmava que o comandante do navio demorou a descarregar o material propositalmente para cobrar sobrestadia. O réu não pagou o frete . O réu era morador da Rua das Laranjeiras, 123, Laranjeiras, cidade do Rio de Janeiro. Foi citado o Regulamento nº 737 e o Decreto nº 848 de 11/10/1840, artigo 181 e 192 . O STF acordou no não reconhecimento de agravo interposto. Certificado de Recebimento 8 da Serraria de Santa Luzia, 1893; Contrato de Transporte de Carga; Conta de Frete, Estadia e Sobrestadia, 1894.

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              BR RJTRF2 9257 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegaram que pelo vapor austríaco Mathkovistis, foram remetidos de Pernambuco 1350 sacas de açúcar, consignadas a T. Rombauer. As mercadorias, porém, não foram desembarcadas, estando 273 sacas avariadas no trapiche Maia, avaria grossa. Os suplicantes requereram protestar devido ao prejuízo e dano causado pelos consignatários da mercadoria, assim como requereram que se procedesse a uma vistoria judicial nas sacas avariadas, a fim de obter uma autorização de renda em leilão público das referidas sacas. O juiz deferiu o pedido. Procuração, 1894; Carta de Fretamento, 1893; Tradução, Tradutor Carlos João Kunhardt, 1894; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1894; Conta dos Custos, 1894.

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