TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 16724 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requereram a intimação da suplicada, na pessoa do procurador da seção, para ir em audiência oferecer os artigos da liquidação de sentença proferida na ação que os suplicantes moveram contra a suplicada, na qual requereram a restituição do vapor Adolpho de Barros, ou na falta, pagar o seu equivalente. O juiz julgou liquidada a sentença. A União agravou e o STF deu provimento ao agravo. Jornal Jornal do Commércio, 1896, Gazeta de Notícias, 1896; Fatura, 1891; Carta de Sentença, 1896; Auto de Arbitramento, 1898; Termo de Agravo, 1898; Código Comercial, artigo 249; Decreto nº 77 de 1850, artigo 200.

              Sin título
              BR RJTRF2 17334 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, consignatários do vapor Manitoba, requereram intimar os carregadores das mercadorias embarcadas no citado vapor procedente de Buenos Aires, afim de que no prazo de 24 horas depositasse, o valor da avaria grossa mais despesas a seu cargo, sob pena de que se procedesse a venda das mercadorias, conforme o Código Comercial art. 527. O juiz deferiu o termo requerido e recebeu sem extravio no dia 9 às 12 horas da tarde. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1898.

              Sin título
              BR RJTRF2 14281 · 4 - Dossiê/Processo · 1898; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante estabelecido à Rua Fresca, 7, no estado Rio de Janeiro, sendo credor do vapor Irene, de propriedade do suplicado, pelo valor de 11:352$170 réis referente a artigos fornecidos para a conservação do dito vapor, propôs uma ação ordinária na qual requereu que fosse o suplicado condenado a pagar-lhe o referido valor, juros e custas. O Juiz deferiu o inicial. Sendo o réu condenado no valor pedido e custos. Os autos foram conclusos pelo Juiz Octavio Kelly, em 1931. Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1898; Nota de Compra 2, 1897; Nota de Pedido, 1897; Código Comercial, artigo 494.

              Sin título
              BR RJTRF2 13215 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, alegou que havia assegurado na companhia ré, por conta de Machado Monteiro, no valor de 15:000$000 réis, o lúgar nacional Brazil, contra o risco de perda total. O lugar naufragou, soçobrou, na cidade de Saquarema. A suplicante requereu a condenação da suplicada no pagamento de uma indenização. Foi deferido o requerido. Procuração; Apólice de Seguro Marítimo; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ; Advogado José de Oliveira Machado, Rua 7 de Setembro, 20 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 11911 · 4 - Dossiê/Processo · 1900; 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante, tendo remetido para Aracaju, estado de Sergipe, pelo navio a vapor Fidelense, da ré, o valor de 25:000$000 réis para ser entregue a Claudionor Macieira da Silva Lima e, não sendo a quantia entregue ao destinatário, requereu sua restituição. O juiz tomou por sentença o termo de desistência do autor após acordo com o réu. Procuração, Tabelião Luiz Felippe de Sousa Leão - RJ, 1900, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1897.

              Sin título
              BR RJTRF2 37229 · 4 - Dossiê/Processo · 1900; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A proprietária da lancha Edith foi intimada por protesto do Comandante do Paquete Nacional Aymoré, da Companhia Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional que acusou a lancha de ter abalroado o dito paquete. A autora afirmou que foi a lancha Ilá a culpada, por isso protestou e pediu perdas e danos. O juiz Godofredo Cunha deferiu o requerido.

              Sin título
              BR RJTRF2 15681 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da Barca Nacional Nomad requer a ratificação do protesto. A carga da barca saída da Cidade do Porto, Portugal, pode ter sofrido avarias devido ao mau tempo e a tempestade sofrida em viagem. O juiz ratificou o protesto. Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1901.

              Sin título
              BR RJTRF2 15796 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da Barca Inglesa Bernam Wood, requer um mandado de penhora executova contra o réu. Segundo o autor, possui uma carta de fretamento de carga no valor de 14:918$460 onde o consignatário é o réu. O juiz declarou que o pedido era nulo. O autor apelou ao STF. O STF por maioria, negou provimento à apelação. O autor embarga o acórdão. O STF, por maioria, indefere os embargos. Procuração, 1901; Contrato, 1901; Certificado de Tradução, 1901; Fatura, 1901; Recibo, 1902, Recebedoria da Capital Federal; Carta datilografada, 1901; Conta de Frete, Barca Inglesa Bernam Wood, 1901; Código Comercial, artigos 618, 619, 527, 573, 592, 594, 596, 609; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 650, 683 e 492.

              Sin título
              BR RJTRF2 59 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia fretado o navio a vapor Carangola e era credor do réu de quantia referente ao transporte marítimo de mercadoria do Porto do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro para o Porto de Aracaju, estado de Sergipe. Alega-se que o autor não fora condutor da carga, e sim comprador da mercadoria. Cita o Código Comercial, artigos 117, 626 e 627 e o Regulamento nº 737 de 25/11/1850 . Procuração ; Declaração de valores ; Recibo de aluguel; Recibo de aluguel de carro; Telegrama ; Recibo de frete; Carta para o autor; Formulário da Recebedoria da Capital Federal ; Carta de Junta Comercial ; cópia da Declaração de Valores ; traslado de Edital ; Diário Oficial da União, 1880, 1893 e 1894; Recibo do Diário Oficial da União; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 101 parágrafo 2 e 103.

              Sin título