TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 4676 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade norueguesa, proprietário da Barca Mafalda do Porto de Bramnen, Noruega e seus agentes do Porto de Nova Iorque, EUA Punch, Edye & Companhia. Tal embarcação estava fretada a Companhia ré, tendo o seu capitão se recusado a pagar o imposto de Faróis e Casas de Caridade devido a uma falta de compreensão do idioma português. A empresa fretadora sofreu uma ação ordinária de cobrança do imposto, no valor de 140$800 réis. São citados os artigos 572, 607 e 608 da Nova Consolidação das Leis da Alfândega e de Rendas da República. Há termo de desistência da ação proposta. Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/06/1916 e 09/09/1913; Demonstrativo de Contas e Custos, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Procuração, 1908.

              Sem título
              BR RJTRF2 5407 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante protestou contra Duthil, Smith, Mcmillan & Companhia pela execução da encomenda de 50000 culots edison. A mercadoria enviada não estaria de acordo com o combinado solicitando, assim, uma indenização pelos prejuízos causados e a isenção de pagamento de um saque no valor de 1:193$035. Procuração, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 5723 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor nacional Asca, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação foi tomada pelo Governo Federal. O suplicante requer a nomeação de um curador como representante dos interesses do ausente. O mesmo era procedente do Porto de Genova, Itália com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sem título
              BR RJTRF2 7827 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto marítimo feito pelo capitão do navio a vapor nacional pertencente ao Lloyd brasileiro. O navio que seguia viagem de Gibraltar com destino ao Rio de Janeiro , foi abalroado por um navio a vapor inglês chamado War Batle. Neste ano, ocorria a 2a. Guerra Mundial. O juiz Henrique Vaz julgou o protesto por sentença para que fossem produzidos seus devidos e legais efeitos. Recibo de Taxa Judiciária, valor 5:000$000 réis, 1919; Protesto por Abalroamento, 1918; Auto de Deliberação, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 5404 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante protesta contra o Inspetor da Alfândega pela liberação das suas 5 malas de mercadorias trazidas de Paris, França, a bordo do vapor Liger mantidas na casa forte da Alfândega por suspeita de contrabando o que era contestado pelo suplicante que apresentou todos os papéis exigidos pelos fiscais, inclusive a fatura consular que comprova a autenticidade das mercadorias. Procuração, Tabelião João Severino da Fonseca Hermes, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 17412 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a indenização de avarias e prejuízos sobrevindos a mercadorias seguradas pela ré. Afinal a suplicada e a suplicante assinaram contrato onde a primeira, se responsabilizava através de seguro por danos empreendidos a suplicante em viagens. A paquete Brasil da empresa Lloyd Brasileiro, saiu do porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de Manaus, contudo no caminho para tal porto, o paquete encalhou e com isso sofreu avaria grossa, tendo muita de sua carga perdida ou avariada. Porém, mesmo com o contrato de seguro com a Companhia Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos onde essa se responsabilizava por danos de qualquer porto do Brasil, ela se recusa a indenizar a empresa J. L. Traqueia. Ação julgada improcedente e condenado o autor as custas. O sentença foi recorrida ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Seguro Marítimo de Apólice, 1918; Procuração, 1914 - 1921; Vistoria para Arbitramento, 1918; Estatutos da Companhia Brazil; Termo de Apelação, 1919; Imposto de Indústrias e Profissões, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 3140 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Capitão do vapor nacional Neuquem, de propriedade da Companhia Comercial Brasileira, requer ratificar protesto com o intuito de resguardar seus direito relativos às avarias causadas na referida embarcação, ocorridas durante a viagem do Porto de Buenos Aires, Argentina, ao Porto do Rio de Janeiro. Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, 1919.

              Sem título
              BR RJTRF2 5025 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, agente da firma Liverpool, Brazil and River Plate Stemaers, alega ter a notícia de haver ocorrido um sinistro a bordo do vapor Vestris, pertencente ao suplicante, em alto mar, após a saída do Porto de Nova Iorque, tendo como resultado avaria grossa. O suplicante requer a expedição de uma carta precatória à Alfândega, para que esta não permita o levantamento ou a retirada de qualquer mercadoria, sem que tenha sido feita a devida contribuição para avaria grossa. O juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, 1919.

              Sem título
              BR RJTRF2 5062 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia suplicante, tendo recebido em consignação de Manoel Vasconcellos & Companhia pelo vapor São João da Barra, pertencente à Companhia Suplicada, 77 pipas de aguardente que foram constatadas pelos peticionários estarem com sérias avarias provenientes do mau acondicionamento, reuqereu a intimação da Companhia Suplicada e a nomeação de peritos para procederem a uma vistoria nas mencionadas pipas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração 2, 1919; Recibo, 1919.

              Sem título
              BR RJTRF2 11797 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha incorporado ao seu patrimônio o Lloyd Brasileiro, e tinha com o suplicado o Cionrato de Carvão de 12/07/1918 para fornecimento do denominado Vapor Candista. Pediu-se a citação para reaver perdas e danos, e a rescisão de contrato. Foi deferido o requerido inicial.

              Sem título