TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 33934 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma Companhia de Seguros estrangeira de nacionalidade inglesa com representação geral para o Brasil na Rua do Carmo, 43, 13º andar, e fundamentou a ação nos artigos 494, 529 e 728 do Código Comercial, e artigos 159, 985 e 1524 do Código Civil. Ela pediu ressarcimento por indenização paga aos seus segurados, por motivo de extravio e subtração de mercadorias quando transportadas em navio do suplicado, no valor total de Cr$ 130.145,50. Ela pediu também juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte. O réu embargou e o TFR recebeu-os. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Nota Fiscal de Salgado Irmãos e Cia Ltda, Scott e Bown, Inc of Brazil, Soares Nogueira S/A, Bacchim Lewis e Cia Ltda, Laboratórios Anakol Ltda e outros de 1955; 7 Termo de Vistoria de 1955; Nota Fiscal da CNLOP do Brasil S/A de 1955; procuração tab. 30 de 1956; 23 Recibos de Indenização de Seguro de 1956; 23 Conhecimento Marítimo de 1955; 25 Averbações de Seguro Marítimo de 1955.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 33939 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma Companhia de Seguros com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, 29/37, e fundamentou a ação no artigo 728 do Código Comercial, e artigo 155 do Código Civil. Ela pagou indenizações aos seus segurados por prejuízos por danos em mercadorias transportadas no navio Almirante Alexandrino, sendo 1200 caixas de óleo YA-YA e 10 sacos de café em grão, totalizando Cr$ 31.562,00. A autora pediu ressarcimento desse valor. A ação foi julgada procedente, em parte, e ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo do réu. A autora recorreu extraordinariamente e o TFR não conheceu do recurso. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal conheceu e recebeu os embargos. Fatura da Jabour Brasil Vistoria de 1958; 3 procuração tab. 14 de 1957, 1960, 1962; Conhecimento Marítimo de 1958; Nota Fiscal da Sociedade Alg do Nord Brasileiro S/A de 1958; 3 Averbação de Seguro Marítimo de 1958 .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 29057 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e avarias em diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. A suplicante requereu o pagamento do valor total de Cr$ 108.678,50 correspondente às indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento somente à apelação da autora. A ré,então, embargou, tendo os embargos recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. 2 procurações passadas no Tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1949 e 1950; 8 Averbações de Seguro Marítimo em 1945; 8 Certificados de Vistoria de 1945 a 1948; 7 Conhecimentos Marítimos de 1944 a 1947; Código Comercial, artigos 519, 529, 728 e 484; 6 Faturas da Companhia Fiação e Tecelagem de Malha Antônio Meurer Sociedade Anônima, Fabrica de Tecidos São João Evangelista de 1944 e 1945; Nota fiscal de Colonio & Companhia de 1947; 12 Recibos de Indenização de Seguro de 1944 a 1947.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 26229 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, uma sociedade de seguros, sede à Avenida Rio Branco, 51, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por extravio de um fardo de papel, mercadoria segurada, e pela responsabilidade da ré. Esta deveria pagar uma indenização de determinado valor pela mercadoria transportada em seu navio, vapor Rio Jaguaribe, com a ação fundamentada no Código Comercial, artigos 515, 728 e 794. O juiz J. J. da Fonseca Passos homologou a desistência da ação. Averbação, 1960; Contrato de Frete, 1960; Nota de Conferência Homsi, Irmão e Cia., 1960; Recibo, 1960; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, Rio de Janeiro, 1959; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,Rio de Janeiro, 1961; Código Comercial, artigo 494, 519 e 728; Advogado Alcides Herculano de Oliveira, Avenida Rodrigues Alves, 303/331.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32416 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, sociedades de seguro estabelecidas a Praça Pio x nº 118, 8º e 9º andares, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede na Avenida Rodrigues Alves nº 303, em virtude de faltas, extravios e avarias ocorridas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor total das indenizações foi estipulado em 178 252, 80. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de oficio. A ré e autora apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte as apelações. A ré recorreu extraordinariamente, mas o Supremo TribunalFederal indeferiu o recurso. 4 procuração 1947- 1956 - 1965. Tabelião 9, 17; 31 conhecimento marinho; 21 termo de vistoria, 1957,1958; 13 fatura - 1957 - frigorífico amour do rio grande do sul S/A, national carbon do brasil S.A, the synsys roas company; 29 recibo de indenização de seguro, autor, 1957; 27 seguro de transporte, autor, 1957; 3 certificado de vistoria, 1957; 14 nota fiscal - 1957 - industria química mangual S/A, perfumaria phebo ltda, industria votorantim, ford motor company exports. Inc e outros; Roberto Alfredo Bouier (advogado - OAB n]. 1437) .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34151 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma Companhia de seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Buenos Aires, 29, 37. Ela era seguradora de mercadorias que foram extraviadas de navios do réu, no valor total de Cr$ 366.551, 30. Ela pediu então o ressarcimento, acrescido de juros de mora e custo do processo. O juiz julgou a ação procedente, em parte, com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso da seguradora. Houve embargos, os quais foram rejeitados. (4) procurações tabeliões Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, de 1960, 1961 e 1964; tabelião Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, de 1960, 1961 e 1964; tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, de 1960, 1961 e 1964; (8) certificado de falta, de 1960; (8) conhecimento de embarque, de 1959 e 1960; (3) fatura de Menezes Souza & Companhia Limitada, de 1960; (9) averbação de seguro marítimo, de 1959 e 1960; (7) recibo referente a indenização, de 1960 e 1961; certificado de vistoria, de 1960; (4) termo de vistoria, de 1960; (9) nota fiscal da Myeta Sociedade Anônima Industria e Comercio, de 1960; nota de Debito da Lloyd Brasileiro Sociedade Anônima, de 1961; fatura de Nadir Figueiredo Sociedade Anônima, de 1960; nota de embarque da lojas Brasileiras Sociedade Anônima, de 1961; (6) laudo de Vistoria, de 1960; Código Comercial, artigos 494, 519, 529 e 728; decreto 19473 de 1930.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31491 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na Rua Visconde de Inhaúma, 58, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$8.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportada em embarcações de propriedade do suplicado, localizado na Rua do Rosário, 2/22. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração 2 Tabelião José Pedro de Moura, Porto Alegre, RS, 1953, Tabelião Moacyr Dornelles, Rua General Câmara, 359, Porto Alegre, RS; Recibo de Indenização de Seguro, 1964; Averbação de Seguro Marítimo, 1953; Conhecimento Marítimo, 1953.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31490 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na Avenida Rio Branco, 91, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 14.605,10 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas nas embarcações de propriedade do suplicado, com sede na Rua do Rosário, 2/22. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício do juiz Pedro Lima. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A autora embargou e o TFR recebeu os embargos. O réu entrou com recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso. Procuração 2 Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948, 1949, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Averbação de Seguro Marítimo 16, 1950; Conhecimento Marítimo 16; Recibo de Indenização de Seguro 16, 1951; Termo de Vistoria 9, 1950.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 26445 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguro com seda na Avenida 13 de maio, 23, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 41.844,90 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosário, 2. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimeto, em parte, ao apelo do réu. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A autora recorreu extraordinariamente, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Recurso Extraordinário. Recibo de Indenização de Seguro, 1954; Averbação de Seguro Marítimo, 1953; Termo de Vistoria, 1954; Conhecimento Marítimo, 1953; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31918 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante contratou os serviços de transporte da suplicada, mas no desembarque foi verificada a falta de parte da carga. A suplicante exigiu pagamento de indenização com juros. Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641 - RJ, em 1961; (7) fatura emitida pela Usina Serra Grande Sociedade Anônima, em 1961; (6) contrato de frete, em 1961; (5) termo de vistoria., em 1961; (2) nota de debito, em 1961; certidão de deserção, em 1963; procuração tabelião Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1962; código do processo civil, artigo 150; Código Comercial, artigos 101, 103, 587 e 102; Código do Processo Civil, artigo 820.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública