A suplicante cobriu os riscos do transporte de 3100 rolos de arame farpado, marca Setirmão, que foram transportados no vapor Brecon Beacon de propriedade da suplicada, da Antuérpia para Porto Alegre. Acontece que o extravio de 5 rolos e a avaria em 1131 rolos acarretou um prejuízo no valor total de 656.707,10 cruzeiros assegurada. Como esse prejuízo foi coberto pela suplicante, esta ficou sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728. A autora pediu, baseada no Código Comercial, artigos 101, 103, 519 e 529, o reembolso do valor pago à assegurada. A ação foi julgada procedente de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ, 1964; Averbação de Seguro Marítimo, 1963; Fatura da S.A. Eteco, 1963; Contrato de Câmbio, 1963.

O autor tinha sede à Rua do Carmo nº 71, 3º andar e pediu da ré o valor de Cr$ 651.114,00 como ressarcimento por prejuízos tidos com a falta em carga marítima. A ré, á Avenida Rodrigues Alves nº 303, teria responsabilidade civil pelo ocorrido em seu navio Rio Paraguaçu, do porto de Itacoatiara ao porto do Rio de Janeiro. Eram pranchas de cedro, madeira. Código Comercial artigos 494, 519, 529. A juíza julgou a ação procedente, devendo a 2ª ré pagar a quantia com juros, custos e honorários. O Tribunal Federal de Recursos negou a apelação da União. contrato de frete marítimo em 1965; industrias I.B Sabba S.A Rua Guilherme Moreira, 235 Marcus Amazonas; averbação de apólice de seguro marítimo em 1965; recibo de indenização de premio de seguro em 1965; procuração; tabelião; José Carpes; Ponta Porá - MT em 1964; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1965.

A autora moveu uma ação ordinária de indenização contra a União, por conta dos prejuízos ocasionados pela danificação de mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$464.533,70 correspondente ao ressarcimento ao seu segurado pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos . Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961, Edgard da Gama Chermont - Rua do Rosário,134 - RJ 1962; Averbações de Seguro Marítimo 1962; Contratos de Frete 1962; Processo de Vistoria anexo 1962; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1962; Guias de Exportação para as Localidades Brasileiras 1962.

A autora moveu a ação por conta dos prejuízos pela falta e avarias de 12.754 quilos de açúcar cristal embarcados em navios do réu e consignados pela autora. Esta requereu o pagamento do valor de 1.472.590,00 cruzeiros correspondente aos danos sofridos. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos. procuração passada no tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1955; 4 fotostáticas de conhecimento d embarque, 1964; 5 fotostáticas de faturas, 1964; 5 termos de vistorias, 1964.

A autora era uma Companhia de Seguros estrangeira de nacionalidade inglesa com representação geral para o Brasil na Rua do Carmo, 43, 13º andar, e fundamentou a ação nos artigos 494, 529 e 728 do Código Comercial, e artigos 159, 985 e 1524 do Código Civil. Ela pediu ressarcimento por indenização paga aos seus segurados, por motivo de extravio e subtração de mercadorias quando transportadas em navio do suplicado, no valor total de Cr$ 130.145,50. Ela pediu também juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte. O réu embargou e o TFR recebeu-os. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Nota Fiscal de Salgado Irmãos e Cia Ltda, Scott e Bown, Inc of Brazil, Soares Nogueira S/A, Bacchim Lewis e Cia Ltda, Laboratórios Anakol Ltda e outros de 1955; 7 Termo de Vistoria de 1955; Nota Fiscal da CNLOP do Brasil S/A de 1955; procuração tab. 30 de 1956; 23 Recibos de Indenização de Seguro de 1956; 23 Conhecimento Marítimo de 1955; 25 Averbações de Seguro Marítimo de 1955.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e avarias em mercadorias embarcadas. Requereu o pagamento no valor de Cr$ 18452,80, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos recursos. A União, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido pelo TFR. 7 sinistros, 1935; procuração tabelião 17, 1955; 7 recibos de várias empresas, 1955; 5 faturas de várias empresas, 1955; 6 termos de vistoria, 1955; 9 averbações, 1955; 6 contratos de frete, 1955; código comercial, artigos 728, 519, 529, 618, 102, 666; advogados Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria Travessa do Ouvidor, no. 39, 3o. andar; decreto lei no. 8806 de 24/01/1946; decreto no. 22785 de 21/05/1933, artigo 3o.; código do processo civil, artigo 64, 820, 756, 841, 851; decreto no. 19473 de 1930; decreto no. 24511 de 1934; lei no. 1561 de 21/02/1952 .

As autoras, ambas com sede na Rua Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, fizeram seguros de mercadorias de Indunidas Brasil S/A - Industrial e Comercial que quando chegaram ao seu destino, em navios do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, estavam avariadas ou foram extraviadas. Pagaram em valor total de CR$15.253,30. As autoras alegaram que a responsabilidade do transporte era do réu assim pediram o pagamento de uma indenização da quantia referida. A ação se baseia no Código de Processo Civil, artigo 291 e no Código Comercial, artigos 728, 529 e 519. O juiz João Fontes Faria julgou procedente, em parte, a ação e recorreu ex officio. A autora, não conformada, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O réu, também não se conformou com tal sentença, apelou desta para o mesmo Tribunal, que negou provimento a todos os recursos. Desta forma, a autora ofereceu embargos e também recorreu extraordinariamente para o Supremo Tribunal Federal. O Recurso Extraordinário não foi aceito, e quanto aos embargos foram recebidos. Não se conformando com a aceitação dos Embargos pelo Supremo Tribunal Federal, o réu, então, interpôs Recurso Extraordinário, o qual foi negado seguimento. Ainda inconformado o réu agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao mesmo recurso. Avaria, Extravio. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário - RJ, 1955; Recibo, Pagamento de Indenização, Seguro de Transporte Companhia Boavista de Seguros, 1955; Apólice de Seguro Marítimo Companhia Boavista de Seguros Avenida 13 de Maio, 23 - RJ; Contrato de Frete Lloyd Brasileiro Rua do Rosário, 2 - RJ, 1954; Fatura Dianda Lopez e Companhia Ltda Moinho Guanabara, 1955; Código Comercial, artigos 728, 529, 519, 99, 101, 103, 494, 618, 126; Código do Processo Civil artigos 291, 64, 841, 852, 756; Decreto-lei nº 8806 de 24/01/1946; Decreto nº 194763 de 1930 artigo 1; Lei nº 1561 de 21/02/1952; Decreto nº 7838 de 11/09/1941; Decreto-lei nº 3100 de 07/03/1941; Código Civil artigos 989, 1079, 1091, 1448; Lei nº 3396 de 02/06/1958 artigo 3; Constituição Federal artigo 101.

Os autores moveram contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinária por conta dos prejuízo ocasionados por roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras. Requereram o pagamento dos valores pagos às seguradas, referentes aos danos ocorridos. A ação foi julgada procedente em parte. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo das seguradas. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1952 e 1956, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956; Recibo, 1956; Apólice, 1956; Fatura, 1956; Contrato de Frete, 1956; Laudo de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1956; Termo de Vistoria Ministério da Viação e Obras Públicas, 1956; Nota Fiscal Wilson do Brasil Sociedade Anônima, 1956; Averbação de Seguro, 1956; Código Comercial, artigos 1524, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 1930.

A autora, companhia de seguros, com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, sediado à Rua do Rosário, 2, Rio de Janeiro, com fundamento no Código Processo Civil, artigo 291, e seguintes do mesmo para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por danos à mercadoria segurada pela autora, consistindo de uma grande partida de trigo em grão nacional transportado pelo navio Goiás Lloyd da ré. Uma certa quantidade de quilos da mercadoria foi avariada por água do mar como foi verificada na ocasião da descarga no porto de destino, ficando esta quantidade avariada imprestável para o consumo; estando a ré obrigada à indenização, por sua responsabilidade sobre a carga, de acordo com o Código Comercial, artigos 519 e 728. O autor desistiu da ação. Recibo de Indenização de Seguro; Nota de Direito, 1956; Termo de Vistoria, 1956; Averbação de Seguro Marítimo, 1956; Contrato de Frete, 1956; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Decreto nº 19473 de 1930.

A suplicante, companhia de seguros com representação no Brasil à Rua do Carmo, 43, 13°andar, com base no Código Comercial, artigos 494, 529, 728 e no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios, avarias e faltas verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcados em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$215.715,80. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que de provimento em parte aos recursos. O réu tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso não foi admitido . Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1955; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1956; Diversos Contratos de Frete 1956; Diversas Averbação de seguro marítimo 1956; Diversos Termo de Vistoria 1956; CCo, artigos 494, 529, 728; CC, artigos 159, 985, 1524, 1056; Decreto 19473 de 10/12/1930; CPC, artigo 64.