Os autores, com sede à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, fundamentaram a ação no Código Comercial, artigo 728, e alegaram que pelo navio Mormacelm foi transportada diversas mercadoria totalizando 237 volumes, contendo ampolas de vidro para televisão, procedentes de Nova York, com destino ao Rio de Janeiro. Ao descarregar as mercadorias foram registradas avarias, causando prejuízo no valor de 1.921,594 cruzeiros. As autoras pediram a restituição deste valor. O réu foi absolvido. Procuraçao Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966, 1956, 1960; Conhecimento de Embarque, 1965; Certificado de Embarque, 1966; Jornal Diário Oficial, 1967, Diário da Justiça, 1969, Decreto nº 19473 de 10/11/1930.

As autora, sociedade seguradas, com agências na cidade do Rio de Janeiro e seguraram a favor de Fabrica Metalúrgica Hugo Gerdau Sociedade Anônima, conforme a apólice de mercadorias embarcadas pelo navio Rio Paraguassú e outras embarcadas pelo navio Rio Maracanã. Nos destinos foram constatados roubos de parte da mercadoria, causando um prejuízo no valor de Cr$ 125.434,10 coberto pela suplicante. Elas pediram o ressarcimento desse valor acrescido a porcentagem de desvalorização da moeda pelo menos seis por cento ao mês e juros de mora de doze por cento ao ano, além dos custos do processo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Código do Processo Civil, artigo 756; Procuração, 1964, 1961, 1963, 1964; Recibo de Quitação, Companhia Phenix de Porto Alegre, 1963; Fatura Gerdal Sociedade Anônima, 1963; Certificado de Vistoria, 1963; Termo de Vistoria, 1963; Contrato de Frete, 1963 .

A autora, estabelecida à Praça Quinze de Novembro, 16, Rio de Janeiro, em Porto Alegre no Rio Grande do Sul, fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 291, alegou que a suplicante indenizou a seus segurados Paulo Garcia Sociedade Anônima - Despacho, Comissão de Despacho Nortina Limitada e Indústria Nogueira da Tribo Amazonas Sociedade Anônima no total de NCr$ 672,54 em conseqüência do roubo e extravio de unidades de talco Pond's, dezoito caixas de conserva e 188 sacos de pano transportados pelos navios estado do Paraná Aldebaram. Viagem de Santos a Manaus. A autora pediu, então, o ressarcimento do valor mencionado acrescido dos juros de mora e custas do processo. Absolveu o réu da instância. Procuração, 1967, 1969, 1972; Recibo de Quitação da Autora, 1969; Averbação, 1968 e 1969; Nota Fiscal Fatura, Chesebriongh-Ponds Produtos de Beleza Limitada; Termo de Vistoria, 1968, 1969; Conhecimento de Embarque, 1968; Nota Fiscal Frigorífico J. Mora Sociedade Anônima, 1968; Nota Fiscal Cotonifício de São Bernardo Sociedade Anônima, 1969.

O autor moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios do réu, contratado pelo autor, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 469.709,60 referente a restituição aos compradores de sobreditas mercadorias pelo valor a elas correspondentes. transporte marítimo. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou improcedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso do autor, por unanimidade de votos. Código Comercial artigos 99,101,494,519,529; Código Civil artigo 1959; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 19574 de 18/03/1931; Duas Notas Fiscais 1959; Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP 1960; 25 Contratos de frete 1959; Duas faturas emitidas pela 'Casa Carioca' 1953; Conhecimento de embarque 1958; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ; 34 Laudos de vistoria, emitido pela Agencia Guilherme Bluhm 1959; 24 Termos de Vistoria 1958; 27 Recibos de Quitação 1959; Cinco Certificados de vistoria 1959 .

A autora, com sede em Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte, moveu uma ação ordinária contra a Administração do Porto, por conta dos prejuízos decorrentes do incêndio nos armazéns 2 e 3 do Cais do Porto, onde se encontraram os volumes segurados pelo autor, como móveis e roupas de uso pessoal de Alfred J. Macomber. Por conta do referido incêndio que atingiu os volumes sobreditos, assim requereu o pagamento no valor de Cr$ 5.859,50 em moeda nacional, referente ao que pagou o autor de indenização ao seu segurado pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação da Administração do Porto do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos. Procuração Tabelião George H. Ladd Nova Yorque, 1955; Fotografia; Apólice de Seguro, 1954; Recibo, 1958; Código Civil, artigos 1266 e 1508; Decreto nº 24598 de 20/06/1934; Decreto nº 28735 de 09/10/1950.

A autora moveu um a ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo danos de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de Cr$ 185.369,60 referente a indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso extraordinário proposto pela autora da ação, por unanimidade de votos. Código do Processo Civil artigos 155,291; Código Comercial artigo 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; 2 Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1958,1960; Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1960; 3 Demonstrações de Prejuízos 1959; 4 Certificados de Falta, 1959; 3 Certificados de vistoria 1959; 30 Recibos de indenização 1959; 38 Contratos de frete 1959; 1 Duplicata. 1959; 24 Notas Fiscais de várias empresas 1959; 18 faturas emitidas pela Fundição Tupy S/A Contras 1959; 35 Termos de vistoria emitidos pela Albuquerque & Companhia Ltda e outras 1959; 35 Apólices de Seguro. 1959; 30 Laudos de Vistoria, emitidas pela SNAPP 1959.

A suplicante, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 529, com base no Código Civil, artigos 1056, 1059 e 1534, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos danos verificados em sacos de cimento importados pela suplicante pelo navio Olga, em decorrência do estado de má conservação do armazém de Molhe Oscar Weinschenk, para o qual foi descarregado o referido carregamento. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 360.241,80. O juiz substituto Euclides Félix de Souza deu a ação por procedente. O Tribunal Federal de Recursos recebeu a apelação na parte em que se excluiriam da indenização os lucros cessantes. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso da autora, que pedia esses lucros. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; carteira de exportação e importação, 1953; faturas consular; procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955; procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Camargo, Braz Sergio Oliveira de (advogado) Rua da Assembléia, 19/9º.

A suplicante, com sede em Blumenau, Santa Catarina, era representada por Alberto Nunes de Sá, à Avenida Rio Branco, 91, 9º andar, sala 9. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total da indenização ficou estipulado em Cr$53.078,40. Em 1952, o juiz deu por prescritos os pedidos referentes a cargas extraviadas por mais de 1 ano da petição inicial. Ainda assim a causa foi dada como procedente. Ambas as partes apelaram, e tiveram resposta negativa do Tribunal Federal de Recursos. A autora entrou com recurso extraordinário por pagamento dos honorários de advogado, o que foi conseguido. Por fim, o TFR negou a apelação do Lloyd, que pedia a prescrição, e ainda o condenou às custas, por ter utilizado de malícia. procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1952; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; 17averbações, 1950; 17contrato de frete, 1956; 2termo de vistoria emitido pela SNAPP, 1951; laudo de vistoria, emitida pela Org. Guilherme Bruhm, 1950; 19faturas emitidas pelas seguintes empresas: Fritz Lorenz S/A, Indústria Augusto Klimmek S.A e outras; 17recibos de indenização, 1951; 2certificados de extravio, 1951; 15notas fiscais, 1952; código de processo civil, artigos 216, 217, 218, 64, 219; ´código comercial, artigos 494, 728; decreto 19473 de 10/12/1930; código civil, artigo 1056, 985.

A autora era uma sociedade de seguros com sede à Avenida do Sul, e fundamentou a ação no Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes. A suplicante, pela averbação nº 282 da Apólice 266/TM, emitiu seguro a favor de Wolf-Kappel Sociedade Anônima Comercial Exportadora e Importadora. Cobriu riscos sobre 1300 sacos contendo arroz beneficiado, embarcados em Porto Alegre no navio Aratimbó, de propriedade, da ré com destino a Recife. No porto de destino, foi verificado que a mercadoria fora avariada, acarretando um prejuízo no valor de Cr$21350,00, coberto pela autora. Ela pediu o ressarcimento desse valor, acrescido de custas do processo e juros de mora. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré recorreu, assim como a autora. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso do réu e deu provimento ao da autora. A ré, então, interpôs embargos, sendo estes rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal. Recibo de Liquidação, 1959; Fatura Wolf-Kappel Sociedade Anônima, 1958; Contrato de Frete, 1958; Certificado de Seguro e Transportes, 1958; Termo de Vistoria, 1958; Procuração, 1958, 1959 e 1960; Código Comercial, artigos 102,529, 519, 728 e 449.

A autora contratou dos réus o embarque de sacos de feijão. Na descarga verificou-se falta de 335 kg de feijão enxofre, 173 kg de feijão cavalo e depreciação de 30 por cento em quatro sacos de feijão cavalo. As mercadorias foram transportadas mediante contrato, então o transportador deveria responder pelo danos ocorridos. A autora requereu indenização pelo valor real das mercadorias que deixou de entregar, acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Ncr$ 459,63. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. (2) procurações tabelião Cartório Trindade Porto Alegre; 1º Tabelionato São Gabriel, RS, em 1966; contrato de frete, em 1965; termo de vistoria, de 1966; decreto 19473, de 10/12/1930; código comercial, artigo 102; código do processo civil, artigos 291 e 820 .