Elias Haddad, imigrante sírio , nacionalidade síria, estrangeiro, estado civil casado, comerciante, residente na Avenida João Ribeiro, 82, Pilares, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização pela morte de seu filho quando viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. Este alegou que a responsabilidade foi da ré que trafegava com a porta aberta e o trem superlotado, colocando em risco a integridade de Alberto Haddad. A vítima, menor de idade, estava servindo a Aeronáutica, no serviço militar obrigatório, e ajudava como arrimo da casa. A ação se baseia no Decreto nº 2681 de 1952. O juiz Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão julgou procedente, em parte a ação, e recorreu ex-officio. O autor, não se conformando, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Também não se conformou a ré, e da mesma forma, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O mesmo Tribunal deu provimento, em parte, a todos os recursos. A ré manifestou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que acordou não conhecer do recurso. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1955; Certidão de Óbito Registro Civil das Pessoas Naturais, 8º Circunscrição do Engenho Velho, 4ª Zona - RJ, 1954; Fatura Despesas Funerárias Secretaria da Santa Casa da Misericórdia do RJ, 1955; Carteira de Trabalho do Menor, 1949; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 22; Advogado Antonio Alves Santos Filho e Carlos Augusto Caúla e Silva, Rua do Ouvidor, 183, RJ; Decreto nº 15673 de 07/07/1922, artigo 161; Regulamento Geral de Tranportes, artigo 176; Código Civil, artigo 233.

Em conformidade com o artigo 141, parágrafo 24, da Constituição Federal de 1946, combinado com os artigos 1 e seguintes da Lei nº 1533 de 1951, os autores impetraram mandado de segurança contra os réus. A 2ª impetrante encomendou, da primeira, fios para tecelagem. A 1ª impetrante promoveu a vinda da mercadoria e a deixou no Cais do Porto, sendo transportada por um vagão, com o qual seguiria para Petrópolis. Agentes da Delegacia de Segurança Social apreenderam estas mercadorias, descobrindo fios e tecidos dentro das caixas. A 1ª impetrada esclareceu o engano no envio da remessa, solicitando a devolução da mercadoria. Assim, os impetrantes demonstraram a ilegalidade da apreensão da mercadoria, conforme a Lei nº 2145 de 1953. Esperavam que a mercadoria fosse embarcada e que fosse concedida medida liminar. O juiz Polinício Buarque de Amorim denegou a segurança pedida. No Tribunal Federal de Recursos foi negado o provimento ao recurso, por unanimidade. No Supremo Tribunal Federal os ministros também denegaram provimento ao recurso em decisão unânime. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1960; Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1960; Diário Oficial, 05/11/1960; 4 Certificado de Tradução, Tradutor Público M. J. Fialho Magalhães, Avenida Almirante Barroso, 90 - RJ, 1960; Certificado de Cobertura Cambial, 1960; Fatura Consular, 1960; Recorte de Jornal, 3 Telegrama, The Western Telegraph Company Limited, 1960; 3 Custas Processuais, 1961; Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24; Lei nº 1533 de 1951, artigo 1; Lei nº 3244, artigo 60, inciso I; Lei nº 2145; Código Penal, artigo 334; Decreto nº 34893 de 1954; Lei nº 3244, artigo 60; Decreto-lei nº 8499 de 1945.

A autora era mulher, estado civil solteira, profissão doméstica, residente à Rua Alice de Freitas, 361. Alegou que no dia 20/09/1961, seu filho, Jorge Clovis de Oliveira, viajava em um trem pertecente à ré. Contudo, devido à superlotação, sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiram do recurso devido ao acordo entre as partes. procuração. tabelião 131962; procuração, tabelião 141961; certidão de óbito1961; DJ01/10/1962; DJ29/10/1962; DJ08/11/1962; DJ17/12/1962; procuração, tabelião 131962; DJ05/06/1963; DJ06/05/1963; DJ23/07/1963; procuração, tabelião 1061967; DJ14/09/1966; DJ31/10/1966; auto de vistoria1968; carteira de trabalho do menor, data N.I; Diário Oficial26/02/1964; Diário Oficial10/10/1963; DJ30/05/1963; DJ01/10/1960; DJ30/09/1963; decreto 2681, 07/12/1912; código do processo civil, artigos 911,912,48 e 111 .

O autor era pai do menor de idade Geraldo de Lima. Este trabalhava como aprendiz e recebia salário mensal no valor de Cr$ 21.000,00. Geraldo pegou um trem da ré que estava superlotado, e com um solavanco caiu da composição e veio a falecer. A ré devia a Luiz uma indenização por perdas e danos, já que perdeu os rendimentos do filho. Requereu indenização, acrescida de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 250.000,00. Transporte coletivo ferroviário, arrimo de família. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (3) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962, 1965 e 1970; decreto-lei 2681, de 1912.

A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, representante legal de sua filha menor de idade Tânia Cristina Ferreira Boaventura. Era viúva de Luiz Gonçalves Boaventura, que faleceu quando caiu de um trem, de propriedade da suplicada, na estação de Piedade. Alegando que com a morte da vítima, ela e sua filha ficaram sem o arrimo de família, e que a Lei de Estradas de Ferro, Decreto nº 2681, garantia indenização a casos como o seu, a suplicante pediu uma indenização. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. (2) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1965; certidão de casamento, de 1965; certidão de nascimento, de 1964; certidão de óbito, de 1965; carteira profissional, no. 46539, série 151; lei 3115, de 16/03/1957; decreto 42385, de 30/09/1957; decreto 2089, de 18/01/1963; código do processo civil, artigos 159, 182 e 209; decreto-lei 8527, de 31/12/1945; decreto-lei 2627, de 26/09/1940, artigo 2; Código Civil, artigo 1060; Clóvis Monteiro de Barros advogado Rua 1 de Março, 06.

O suplicante, nacionalidade portuguesa,estado civil casado,jardineiro,residente,Rua Sargento Geraldo Santana,6 Penha,propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante nas proximidades da estação da Penha, que resultou na amputação dos pés do mesmo.A ação foi julgada procedente, o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimentos em parte ao recurso. Registro de ocorrência - 1964 emitido pelo Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV); (3) procurações 1966tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ; Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57);Registro de ocorrência nº53 17/01/1964 emitido pela Rede Ferroviária;Telegrama - via rádio - 1964 Rede Ferroviária;Req. Justiça Gratuita nº67794 - 1966 .

A autora, estado civil viúva, funcionaria autárquica, residente à Rua do Riachuelo, 405, Rio de Janeiro, alegou que foi casada com Aristides Ferreira de Almeida pelo regime de comunhão de bens, e que este faleceu e m um acidente ferroviário da ré. A suplicante, baseada no Código Civil, artigo 159, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1966; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito, 1964; Resumo do Cheque, 1964; Aviso de Crédito; Guia para Depósito Caixa Econômica Federal, 1970; Código Civil, artigo 159; Lei nº 4215 de 1963, artigo 97.

A autora, estado civil viúva, doméstica, moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária S/A, por conta do acidente ferroviário em que o marido da autora sofreu queda do trem prefixo UM-73, nas proximidades da Estação de Nova Iguaçu, tendo conseqüentemente morte imediata. Assim, requereu o pagamento de indenização correspondente aos salários recebidos pela vítima, com as majorações determinadas por lei, desde a data do evento até a sobrevida provável, além das despesas com luto, funeral e sepultura. A ação foi julgada procedente.O juiz recorreu de oficio e a ré apelou, tendo o Tribunal Federal de Recurso dado provimento a ambos. (3)procuração; tabelião; Aladino Neves ; rua do Rosário, 113-B - RJ em1966; tabelião; Fausto Werneck ; rua do Carmo, 64 - RJ em 1965; tabelião? em 1966; certidão de casamento da autora de 1955;certidão de óbito do marido da autora de 1965; código civil artigo 1518,1521, III, 1522 e 1525; lei 2681 de 07/12/1912 artigo 17 e 22; Sebastiano Ferreira de Andrade; avenida Ernani Cardoso, 77/301; Agostinho da Silva e Fernandes jr; avenida Ernani Cardoso, 77/301.

Trata-se de uma execução de sentença extraída de uma ação ordinária na qual o autor, estado civil solteiro, aprendiz de moldador na Companhia de Ferro Maleável pediu uma indenização pelos danos causados no acidente de trem de que foi vítima, quando tomava um comboio do réu na Estação Francisco de Sá. Requereu a atualização do cálculo a ser pago pelo réu. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a réu apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu como sem objeto o recurso. (3) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1960; (2) procurações tabelião J. Carlos Maciel da Silva avenida Rio Branco,156 - RJ, em 1960 .

Os autores eram de nacionalidade brasileira, profissão operários, residentes na Rua B, 195, apartamento 306, Conjunto Residencial do I.A.P.I., em Padre Miguel, Rio de Janeiro. No dia 13/02/1960 viajava o filho dos autores, Ubirani Lopes da Silva, em um trem de propriedade da ré, quando este, devido à mudança de trilho, deu violento solavanco, atirando a vítima para fora do trem. Em conseqüência da queda sofrida, teve ferimento graves e morreu no Hospital Souza Aguiar. O jovem trabalhava na firma Irmãos Szzupak, sediada na Rua do Ouvidor, 128, 1° andar, recebendo o salário mínimo no valor de CR$3.000,00. Com a sua morte, os pais ficaram privados de auxílio financeiro, como arrimo de família. Dessa forma, pediram pensões vencidas no valor de 2/3 do salário mínimo, garantidas por apólices da ,dívida pública, verba de luto e funeral, sepultura, juros de mora e o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e a Câmara Civil declinou da competência. Os autores voltaram à instância inferior e a ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Duas Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ - 1960; Registro de Nascimento 1942; Certidão de Óbito 1960; Carteira de trabalho de Menor 22/09/1958; Caderneta de Contribuições 1960; Mapa de parte da cidade do RJ, especificamente o local do acidente ferroviário; Duas Fotos periciais do local do acidente; Jornal "O Dia" 14/02/1960; D. J. 29/10/1964, 13/11/1964, 02/12/1964, 04/06/1965 .