A autora era mulher, de prendas domésticas, e requereu uma indenização pela morte de sua filha menor de idade, pelos danos morais causados e por qualquer rendimento ou amparo que esta poderia vir a lhe dar. A vítima, Janiara Gomes Ferreira, residente na Rua Capitão Gouveia, 291, foi colhida pelo comboio da ré e faleceu no Hospital Getúlio Vargas. A autora alegou que a ré, contrariando o Decreto nº 15673 de 07/09/1922, mantinha nas linhas da Estrada de Ferro Central do Brasil passagens de nível no cruzamento de ruas e caminhos públicos. A ação se fundamentou no Código Civil, artigos 159, 1518,1521, 3, e 1522. A ação foi julgada procedente em parte pelo juiz José Gomes B. Câmara. A autora recorreu, assim como o réu, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial aos recursos. 3procuração - 1957 a 1958 - tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136 - RJ; 3Diário de Justiça 21/03/1958, 19/11/1958, 5/06/1963; 2certidão de nascimento - 1925, 1948; 2impresso não informado; 4fotografias do local do acidente; certidão de óbito n. 9308 - 1958; recibo do cemitério - 1958; recibo da funerária - 1958; Diário Oficial 11/07/1960; planta do local do acidente; código civil, artigos 159, 1518, 1521, 1522; decreto n. 15.673 de 7/09/1922; Coimbra, José dos Reis F. (advogado) Av. Presidente Vargas, n. 417-A sala 1803; lei n. 2975 de 27/11/1956; decreto n. 45041 de 10/12/1958; lei n. 3115 de março 1957, artigo 25; lei n. 986 de 27/12/1938; lei n. 1215 de 24/04/1939, código de processo civil, artigo 820.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, inválido, com 56 anos de idade e sua esposa, Anália Jovina de Lacerda era mulher. Ambos residentes em Duque de Caxias, requereram uma indenização por seu filho, Severino Conegundes da Silva, vítima de um acidente ferroviário entre a Estação de Duque de Caxias e Estação Barão de Mauá. A ação foi julgada procedente e a ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação. O autor embargou e teve os embargos rejeitados. procuração tabelião 34, 4, 1951, 1944, 1957; certidão de nascimento, 1950; carteira profissional, 1950; 5 fotos periciais referente às condições de Transporte Ferroviário; Diário Oficial, 22/12/1958, 25/05/1950, 19/05/1958; Diário da Justiça, 28/12/1950, 18/01/1951, 26/07/1956, 19/09/1955; recorte de jornal de 04/07/1951; planta da ré; decreto lei 2681/12, artigo 17; decreto 15673 de 07/09/1922 .

O autor era estado civil solteiro, profissão industriário. Moveu contra a ré uma ação para indenização, por conta de ter sido vítima de acidente ferroviário, onde dois trens colidiram entre si. Requereu o pagamento de indenização pelos danos sofridos devido ao acidente. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, mas as partes entraram em acordo. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1956 e 1959, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1965; Carteira Profissional, 1955; Auto de Vistoria, 1956; Código do Processo Civil, artigo 68; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42321 de 30/09/1957.

A autora era mulher, doméstica, residente na Rua Ipanema, 265, e através da Justiça Gratuita alegou que seu marido Neftali Leal, profissão operário, quando viajava em um trem da ré, superlotado, veio a falecer. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, por perdas e danos. Superlotação de transporte coletivo ferroviário, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz Alberto A. Cavalcanti de Gusmão julgou procedente, em parte, a ação. A autora, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também inconformada, igualmente apelou para tal Tribunal, que decidiu dar provimento a ambos os recursos. atestado médico da autora emitido pelo Serviço nacional de Doenças Mentais 1951; 2 declarações das testemunhas 1951; carteira profissional 1949; certidão de óbito 1951; procuração tab.4 1951; requerimento da Justiça Gratuita; procuração tab.327 1952; A. de Queirós Mattoso, Norival Silva, César do Prado, Egberto Miranda Silva, Evaristo de Moraes Filho e Carlos Soares Brandão, advogados, Rua da Quitanda, 3; decreto 2681 de 07/12/1912; decreto 15673 de 07/09/1922; Código civil artigos 159, 1521, 1525; código do processo civil artigos 256, 911, 912; decreto-lei 22785 de 31/05/1933.

O suplicante, casado, motorista desempregado, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Jacy Rodrigues Jardim, vítima de um acidente ferroviário entre a estação de Campo Grande e a estação D. Pedro II. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a ré, que negou provimento ao recurso. certidão de óbito, em 1964; certidão de nascimento, em 1964; carteira de habilitação, em 1963; atestado de pobreza, em 1964; (2) autos de vistoria, em 1968; (3) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1966; decreto 2681, artigo 17 e 22, 07/09/1912; Código do Processo Civil, artigos 511 e 912.

A autora, brasileira,estado civil viúva, doméstica, residente á Rua Carlos Seidi nº1333, alegou que seu marido,industriário, foi atropelado por um trem da ré, vindo a falecer. A suplicante, fundamentada no Código Civil artigo 159,1518,1519, no Decreto nº 15673 de 07/10/1922 e no Decreto n° 2681 de 07/12/1912, requereu a condenação da ré no pagamento de indenização, referente aos prejuízos causados. Atropelamento. Responsabilidade civil da Estrada de Ferro. A ação foi julgada procedente por Elmar Campos, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. certidão de casamento da autora de 1956; certidão de óbito do esposo da autora de 1963; certidão de nascimento do filho da autora de 1958; guia de Internação hospitalar de 1967; decreto 15673 de 07/10/1922; decreto 2681 de 07/12/1912; procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 07 de Setembro 63 RJ de 1963.

A autora, sociedade anônima moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, por conta dos prejuízos oriundos, direta ou indiretamente de responsabilidade da ré, pelas avarias ou faltas nos trens da mesma ferrovia, durante o respectivo transporte, requereu o reembolso no valor total de Cr$ 73.580,00, bem como o pagamento do juro legal de 6 por cento ao ano, desde o momento de cada reclamação apresentada à ré. A ação foi julgada procedente, em parte. Os réus apelaram e desistiram do apelo. Juiz Eduardo Jara. Protesto 3, 1947, 1948, 1949; Jornal Diário Oficial, 13/12/1946, 15/09/1947; Parecer de Davi Campista Filho sobre Direito Regressivo das Companhias de Seguros, 1947; Procuração 6, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Mario Pinto dos Reis, Avenida Joaquim Leite, 421, Tabelião José Olegário de Barros, São Paulo, 1945, 1947; Apólice de Seguro 14, da suplicante 1945, 1944; Nota Fiscal 10, da Casa de Taubaté; Recibo de Indenização de Seguro 13, da suplicante, 1945; Recibo de Volume Extraviado da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1946; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1941; Fatura emitida para Produtos Químicos Guarany; Fatura emitida para Tecelagem Arassoia Limitada, 1954; Recibo emitido para Irmãos Goulart e Companhia; Documento de Falta emitido pela São Paulo Railway Company; Pedido de Indenização emitido para Rede Mineira de Viação, 1945; Conhecimento de Embarque emitido para Companhia Frigorífico Iguassú, 1946.

O autor, estado civil viúvo, profissão lavador, moveu uma ação contra a Estrada de Ferro Lepoldina, por conta do acidente ferroviário em que o autor, sua mulher e seu filho sofreram. Ao desembarcarem do trem "s - 94" na estação de Cordovil pelo lado oposto, sofreram as conseqüências, pois em sentido contrário e com grande velocidade, vinha o trem "rz - 17" que colheu os três ocasionando na morte de sua mulher, amputação de sua perna e na perda da mão de seu filho. Com isso, requereu o pagamento de indenização pelos danos sofridos, com os lucros cessantes, bem como as despezas com tratamento do autor, do seu filho e mais o custo do funeral de sua esposa. responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

O suplicante era profissão aprendiz de estofador, menor de idade assistido por seu pai Sebastião de Aguiar Guimarães, residindo com sua mãe na Rua Saracã, 78. Baseado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu a indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante na Estação de São Cristóvão, que resultou em incapacidade física de caráter permanente. Houve acordo entre as partes. procuração, José Ferreira Neves - Rua do Carmo, 60, 1951, Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145 - RJ,Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951 e 1954; certidão de nascimento, 1946.

Os autores, estado civil casados, comerciantes, tendo adquirido do Moinho da Luz 800 sacos de farinha de trigo marca D.K., no total de 20 mil quilos, embarcados em dois vagões de trem da ré, sofreram prejuízos com danos verificados na mercadoria quando chegaram ao destino. Assim, na retirada da mercadoria, a ré se comprometeu a parag 50 por cento do prejuízo, o que não ocorreu. Os autores requereram o valor de 105.440,00 cruzeiros correspondente à perda da tal mercadoria. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração passada no tabelião José Barbosa Neto - MG, 1955; controle de fabricação, 1954; declarações, 1956; radiograma, 1952; carta precatória, 1958; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1958.