O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente a Rua Barros Júnior, 749, Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro. O autor no dia 14/06/1958, caiu do trem superlotado na altura da estação de Bento Ribeiro, sofrendo uma fratura do braço direito, contusões e escoriações generalizadas por todo o corpo. Superlotação. Ficou um longo tempo no Hospital Getúlio Vargas, e, ao obter alta, ficou parcialmente incapaz de exercer a profissão, além de ter de se submeter a um dispendioso tratamento médico. Ele pediu então os salários integrais durante o período de internação hospitalar, uma pensão proporcional ao déficit labor ativo e os custos do processo. O juiz indeferiu a exceção aposta. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1959 e 1963; Impresso O Dia, Jornal Diário de Justiça, 15/05/1961 a 17/12/1961, Diário Oficial, 08/08/1960, 21/08/1961; Telegrama, 1962; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 291.
UntitledTRANSPORTE FERROVIÁRIO
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A autora era mulher, estado civil solteira, profissão doméstica, residente à Rua Alice de Freitas, 361. Alegou que no dia 20/09/1961, seu filho, Jorge Clovis de Oliveira, viajava em um trem pertecente à ré. Contudo, devido à superlotação, sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiram do recurso devido ao acordo entre as partes. procuração. tabelião 131962; procuração, tabelião 141961; certidão de óbito1961; DJ01/10/1962; DJ29/10/1962; DJ08/11/1962; DJ17/12/1962; procuração, tabelião 131962; DJ05/06/1963; DJ06/05/1963; DJ23/07/1963; procuração, tabelião 1061967; DJ14/09/1966; DJ31/10/1966; auto de vistoria1968; carteira de trabalho do menor, data N.I; Diário Oficial26/02/1964; Diário Oficial10/10/1963; DJ30/05/1963; DJ01/10/1960; DJ30/09/1963; decreto 2681, 07/12/1912; código do processo civil, artigos 911,912,48 e 111 .
UntitledO autor era pai do menor de idade Geraldo de Lima. Este trabalhava como aprendiz e recebia salário mensal no valor de Cr$ 21.000,00. Geraldo pegou um trem da ré que estava superlotado, e com um solavanco caiu da composição e veio a falecer. A ré devia a Luiz uma indenização por perdas e danos, já que perdeu os rendimentos do filho. Requereu indenização, acrescida de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 250.000,00. Transporte coletivo ferroviário, arrimo de família. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (3) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962, 1965 e 1970; decreto-lei 2681, de 1912.
UntitledA suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, representante legal de sua filha menor de idade Tânia Cristina Ferreira Boaventura. Era viúva de Luiz Gonçalves Boaventura, que faleceu quando caiu de um trem, de propriedade da suplicada, na estação de Piedade. Alegando que com a morte da vítima, ela e sua filha ficaram sem o arrimo de família, e que a Lei de Estradas de Ferro, Decreto nº 2681, garantia indenização a casos como o seu, a suplicante pediu uma indenização. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. (2) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1965; certidão de casamento, de 1965; certidão de nascimento, de 1964; certidão de óbito, de 1965; carteira profissional, no. 46539, série 151; lei 3115, de 16/03/1957; decreto 42385, de 30/09/1957; decreto 2089, de 18/01/1963; código do processo civil, artigos 159, 182 e 209; decreto-lei 8527, de 31/12/1945; decreto-lei 2627, de 26/09/1940, artigo 2; Código Civil, artigo 1060; Clóvis Monteiro de Barros advogado Rua 1 de Março, 06.
UntitledO suplicante, nacionalidade portuguesa,estado civil casado,jardineiro,residente,Rua Sargento Geraldo Santana,6 Penha,propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante nas proximidades da estação da Penha, que resultou na amputação dos pés do mesmo.A ação foi julgada procedente, o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimentos em parte ao recurso. Registro de ocorrência - 1964 emitido pelo Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV); (3) procurações 1966tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ; Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57);Registro de ocorrência nº53 17/01/1964 emitido pela Rede Ferroviária;Telegrama - via rádio - 1964 Rede Ferroviária;Req. Justiça Gratuita nº67794 - 1966 .
UntitledA autora, estado civil viúva, funcionaria autárquica, residente à Rua do Riachuelo, 405, Rio de Janeiro, alegou que foi casada com Aristides Ferreira de Almeida pelo regime de comunhão de bens, e que este faleceu e m um acidente ferroviário da ré. A suplicante, baseada no Código Civil, artigo 159, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1966; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito, 1964; Resumo do Cheque, 1964; Aviso de Crédito; Guia para Depósito Caixa Econômica Federal, 1970; Código Civil, artigo 159; Lei nº 4215 de 1963, artigo 97.
UntitledA autora, estado civil viúva, doméstica, moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária S/A, por conta do acidente ferroviário em que o marido da autora sofreu queda do trem prefixo UM-73, nas proximidades da Estação de Nova Iguaçu, tendo conseqüentemente morte imediata. Assim, requereu o pagamento de indenização correspondente aos salários recebidos pela vítima, com as majorações determinadas por lei, desde a data do evento até a sobrevida provável, além das despesas com luto, funeral e sepultura. A ação foi julgada procedente.O juiz recorreu de oficio e a ré apelou, tendo o Tribunal Federal de Recurso dado provimento a ambos. (3)procuração; tabelião; Aladino Neves ; rua do Rosário, 113-B - RJ em1966; tabelião; Fausto Werneck ; rua do Carmo, 64 - RJ em 1965; tabelião? em 1966; certidão de casamento da autora de 1955;certidão de óbito do marido da autora de 1965; código civil artigo 1518,1521, III, 1522 e 1525; lei 2681 de 07/12/1912 artigo 17 e 22; Sebastiano Ferreira de Andrade; avenida Ernani Cardoso, 77/301; Agostinho da Silva e Fernandes jr; avenida Ernani Cardoso, 77/301.
UntitledTrata-se de uma execução de sentença extraída de uma ação ordinária na qual o autor, estado civil solteiro, aprendiz de moldador na Companhia de Ferro Maleável pediu uma indenização pelos danos causados no acidente de trem de que foi vítima, quando tomava um comboio do réu na Estação Francisco de Sá. Requereu a atualização do cálculo a ser pago pelo réu. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a réu apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu como sem objeto o recurso. (3) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1960; (2) procurações tabelião J. Carlos Maciel da Silva avenida Rio Branco,156 - RJ, em 1960 .
UntitledA autora Clemilde Silva, mulher, junto com suas filhas menores, alegou que seu marido foi vítima de um acidente ferroviário que o vitimou. O acidente ocorreu devido a negligência do ré. As suplicantes requeram o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados. O processo ficou paralisado aguardando o interino das partes, sendo posteriormente arquivado. Duas Procurações Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1968; Certidão de Nascimento 1955-1956; Certidão de Óbito 1967; Quadro de Tempo de Serviço da Ré 1968; Arsonval Silveira Macedo - Pr. Da Autonomia n°56 - Três Rios (advogado).
UntitledO suplicante, sub-oficial da Armada, reformado, estado civil casado, residente à Rua Atituba, 53, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, beneficiado pela justiça gratuita, com base no Decreto nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Wilson Masvarelhas soldado da Aeronáutica, em decorrência do acidente de trem ocorrido em 1952 no lugar denominado Sheid no 7º Distrito de Vassouras. A ação foi julgada procedente. Certidão de Nascimento, 1953; Certidão de Óbito, 1953; Jornal Diário de Justiça, 1962.
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