O suplicante era estado civil casado, profissão comerciário, residente na Rua Turf Club, 17. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência do abalroamento sofrido pelo bonde da linha 77, Piedade, enquanto viajava por um caminhão da Estrada de Ferro Central do Brasil no subúrbio de Sampaio, cidade do Rio de Janeiro, que resultou no afastamento do suplicante de suas funções trabalhistas. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram recebidos. carteira profissional, emitida em 14/03/1958; procuração tab. 59, 1951; decreto, 23/12/1950; diário de notícias, 23/12/1950; certifico a radiografia do braço direito do autor 1951; procuração tab. 17, 1955; procuração tab. 16, 1951; procuração tab.24, 1957; atestado de pobreza do autor, 1951 decreto 2681 07/12/1912; Lei 1060 05/02/1950; Edgard de Medeiros Calmon Rua Primeiro de Março, no. 09, 5o. andar, sala 01 .
UntitledTRANSPORTE FERROVIÁRIO
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Cecília Maria de Freitas, mulher, estado civil viúva, residente na Rua Belisário de Souza, 209, requereu o apagamento de uma indenização do valor de Cr$ 200.000,00 referente ao acidente ocorrido com sua filha, menor de idade, Dney Luiz de Freitas, quando viajava com a avó, Maria Magdalena da Rocha, na Estação de Campo Grande, perdendo o pé esquerdo. Alegou que o trem não deu tempo para os passageiros saltarem. A ação se fundamentou no Código Civil, artigos 159, 1056, 1059, 1518, 1521, 1523 e 1525 e na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. O juiz julgou procedente a ação, houve apelação civil para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve embargos, mas foram rejeitados. Procuração; Carteira Profissional; Fotografia; Fatura; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento;Lei nº2681 de 1912, artigo 17.
UntitledNoemia de Castro Limas Mulher, assistida por seu marido Fernando de Castro Lima, Guarda-livros, residente na Alameda Lorena, 1604. Estrada de São Paulo, requer o pagamento da indenização por uma grave lesão que sofreu quando viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A autora ia do Rio de Janeiro para São Paulo quando foi atingida por uma pedra em virtude da velocidade desenvolvida pelo camboio. Os primeiros socorros lhe foram dados em Guaratinguetá pelo médico José N. Miélo. A visão da autora ficou comprometida. Fundamentada no decreto 2681 de 07/12/1912 pede o pagamento dos lucros cessantes, das despesas de tratamento, de uma indenização pela invalidade parcial, dos honorários do Advogado, dos custos judiciais e juros. As partes fizeram um acordo. Procuração Tabelião Otavio Uchôa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1943, ; Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelão Menotti Del Picchia Rua Boa Vista, 234, 1946; Declaração da Testemunha, 1942; Fotografia; Ficha do Atendimento Médico, 1942; Declaração do Médico Oftamologista; Atestado Médico; Recibo Santa Catarina, 1942; Certidão de Casamento, 1946; Recibo de Despesa Médica; Decreto-lei nº 4655 de 03/09/1942, artigo 52.
UntitledA suplicante, mulher, brasileira, viúva, doméstica, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, vítima de um acidente ferroviário na estação de Duque de Caxias. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR que deu provimento parcial aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente ao STF, que deu provimento ao recurso . Quatro Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1969, 1972; Duas Certidão de Casamento 1956; Quatro Certidão de Nascimento 1952, 1956; Duas Certidão de Óbito 1969; Onze D. J. 27/06/1969, 12/11/1971, 08/04/1971, 22/12/1970; Lei 2681/12; CC, artigos 1537 (I, II) e 1059; CPC, artigos 911 e 1912; Lei 4215 de 27/04/1963.
UntitledA autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, mulher, residente Rua Viveiros de Castro, 179, Rio de Janeiro. Ela era viúva de Lino de Souza, morto em decorrência de sua queda de um trem de propriedade ré, quando este passeava pelo viaduto suriú. Ele trabalhava na construtora Muniz Ltda como pedreiro e recebia como ordenado o valor de 1800 cruzeiros mensais. A suplicante pediu 2/3 desse salário como indenização, mais as prestações vencidas, despesas de funeral e luto, o pagamento dos juros de nova e os custos do processo. A ação foi julgada procedente. Decreto nº 2681 de 1912; Lei nº 864 de 13/10/1949; Código Comercial, artigo 1324; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento; Carteira Profissional.
UntitledOs autores moveram contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária por conta da superlotação do trem e de um forte solavanco. O marido da 1a. autora e o 2o. autor, foram projetados violentamente à linha, fora do trem, próximo à Estação Mangueira, e sofreram graves ferimentos, falecendo o marido da 1a. autora e o 2o. autor permanecido internado, entretanto, portador de séria incapacidade laborativa. Dessa forma, requereram os autores o pagamento de indenização, quanto à 1a. autora indenização à ela de 2/3 do que recebia o marido ao seu filho, desde a data do acidente ferroviário até o término de suas sobrevidas prováveis. viúva, filho menor. Ao 2o. autor, pagamento dos lucros cessantes vencidos e vincendos, bem como as despesas médicas, os aparelhos ortopédicos, pela lesão ou deformidade nos termos do artigo 1538, parágrafo 1o. do Código Civil, além de indenização pelas vestes rasgadas e inutilizadas pelo acidente sofrido. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. (2) procuração, tabelião 20, de 1953; (2) certidões de casamento, de 1951 e 1952; (2) carteiras profissionais, data NI; (1) procuração, tabelião 4, de 1952; decreto lei 2681, de 1912.
UntitledA suplicante era estado civil solteira, maior de idade, doméstica. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, autarquia federal, bem como a assistência da União Federal e da The Standard Oil Company of Brazil. Requereu aos suplicados o pagamento do auxílio perdido, em uma pensão mensal equivalente a dois terços do que recebia seu filho falecido, por conta do acidente ferroviário ocorrido e pelo fato de seu filho ser a única fonte de renda da suplicante. Quis ainda o pagamento do valor do luto pela vítima, custos e honorários advocatícios. Arrimo de família. A ação foi julgada improcedente contra a Estrada de Ferro Central do Brasil e procedente contra a Standard Oil Company of Brazil. Esta última entrou com recurso no Tribunal Federal de Recursos. O TFR converteu o julgamento em diligência. procuração tab. Mello Alves-Rosario, 67 11/05/1953, 18/05/1953; certidão de óbito, 07/07/1951; certidão de nascimento 23/12/1947; caderneta de contribuição, do IAPETC; procuração tab. Aladino Neves-Rosario, 113, 09/06/1951, 30/05/1956; impresso: instruções para uso e manutenção dos veículos a motor; regulamento e instruções para os senhores motoristas; decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e 21, 18; CC, artigo 159, 1518, 1521, 111 e 1522, 1289, 1523; Lei das Estradas de Ferro, artigo 17; código do processo civil, do artigo 911 e 912, 159, 160, 223; Geraldo Antunes de Siqueira e Clóvis M. de Barros escritório Rua Primeiro de Março 6/salas 3 e 4 (4o. andar); decreto-lei no. 4565 de 11/08/1942; decreto 451-B de 1890 artigo 30; decreto 15663 de 07/09/1922, artigo 25.
UntitledO suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Estrada São Bernardo, 484. Requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José dos Santos, menor de idade, vítima de um acidente ferroviário na Estação de Piedade. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como a ré. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao autor e deu provimento em parte ao outro. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. A ré interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração- 1953. Tabelião 20 ; certidão de oito, 1952 ; certidão de nascimento, 1936 - 1951 ; certidão de casamento, 1953 ; carteira de trabalho, 1950 ; lei 2681/12 ; José Barretto filho. Rua Debret, 23 ; decreto 15 673/22 .
UntitledO autor, solteiro, moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta de um acidente ferroviário, em que foi lançado para fora do trem que viajava, caindo entre este e a plataforma, sofrendo em conseqüência da queda, devido a superlotação e porta aberta, amputação de uma perna e um braço. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização na forma da lei 2681, de 1912, artigo 21, combinado com o código do processo civil, artigos 64, 911 e 912, devido à tal acidente e danos sofridos. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor embargou mas teve negado os embargos. (2) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1952; (6) fotos do autor; (2) Diário da Justiça, de 08/03/1948.
UntitledA autora era de nacionalidade brasileira, mulher, estado civil casada, residente na Rua Artur Vargas, 117, na cidade do Rio de Janeiro, assistida de seu marido José Ferreira Leal Neto, brasileiro, casado. O filho da suplicante, Jorge Leal Neto, viajava em um trem superlotado de propriedade da suplicada, e ao passar o comboio pela estação de Mangueira, foi lançado do mesmo, sofrendo ferimentos que causaram a sua morte. A suplicada seria separada do marido, e era sustentada pelo filho, cuja morte iria lançar-lhe na miséria. Ela pediu então uma pensão no valor de 2/3 do salário do filho a partir da data de evento até o dia em que este completasse 18 anos, passando então a autora a receber 2/3 do salário mínimo legal. a suplicante pediu também as despesas de funeral e luto, assim como os juros de demora e os custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento, a ré embargou o processo. O TFR recebeu o embargo, a ré recorreu extraordinariamente, o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. 2 procuração;tabelião 5,13 de 1954; certidão de óbito, 05/ 03/ 1954; certidão de nascimento, 05/03/1954;certidão de casamento, 23/07/1951; a noticia, 03/03/54;imprensa popular.
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