Os autores moveram contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária por conta da superlotação do trem e de um forte solavanco. O marido da 1a. autora e o 2o. autor, foram projetados violentamente à linha, fora do trem, próximo à Estação Mangueira, e sofreram graves ferimentos, falecendo o marido da 1a. autora e o 2o. autor permanecido internado, entretanto, portador de séria incapacidade laborativa. Dessa forma, requereram os autores o pagamento de indenização, quanto à 1a. autora indenização à ela de 2/3 do que recebia o marido ao seu filho, desde a data do acidente ferroviário até o término de suas sobrevidas prováveis. viúva, filho menor. Ao 2o. autor, pagamento dos lucros cessantes vencidos e vincendos, bem como as despesas médicas, os aparelhos ortopédicos, pela lesão ou deformidade nos termos do artigo 1538, parágrafo 1o. do Código Civil, além de indenização pelas vestes rasgadas e inutilizadas pelo acidente sofrido. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. (2) procuração, tabelião 20, de 1953; (2) certidões de casamento, de 1951 e 1952; (2) carteiras profissionais, data NI; (1) procuração, tabelião 4, de 1952; decreto lei 2681, de 1912.

A suplicante era estado civil solteira, maior de idade, doméstica. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, autarquia federal, bem como a assistência da União Federal e da The Standard Oil Company of Brazil. Requereu aos suplicados o pagamento do auxílio perdido, em uma pensão mensal equivalente a dois terços do que recebia seu filho falecido, por conta do acidente ferroviário ocorrido e pelo fato de seu filho ser a única fonte de renda da suplicante. Quis ainda o pagamento do valor do luto pela vítima, custos e honorários advocatícios. Arrimo de família. A ação foi julgada improcedente contra a Estrada de Ferro Central do Brasil e procedente contra a Standard Oil Company of Brazil. Esta última entrou com recurso no Tribunal Federal de Recursos. O TFR converteu o julgamento em diligência. procuração tab. Mello Alves-Rosario, 67 11/05/1953, 18/05/1953; certidão de óbito, 07/07/1951; certidão de nascimento 23/12/1947; caderneta de contribuição, do IAPETC; procuração tab. Aladino Neves-Rosario, 113, 09/06/1951, 30/05/1956; impresso: instruções para uso e manutenção dos veículos a motor; regulamento e instruções para os senhores motoristas; decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e 21, 18; CC, artigo 159, 1518, 1521, 111 e 1522, 1289, 1523; Lei das Estradas de Ferro, artigo 17; código do processo civil, do artigo 911 e 912, 159, 160, 223; Geraldo Antunes de Siqueira e Clóvis M. de Barros escritório Rua Primeiro de Março 6/salas 3 e 4 (4o. andar); decreto-lei no. 4565 de 11/08/1942; decreto 451-B de 1890 artigo 30; decreto 15663 de 07/09/1922, artigo 25.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Estrada São Bernardo, 484. Requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José dos Santos, menor de idade, vítima de um acidente ferroviário na Estação de Piedade. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como a ré. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao autor e deu provimento em parte ao outro. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. A ré interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração- 1953. Tabelião 20 ; certidão de oito, 1952 ; certidão de nascimento, 1936 - 1951 ; certidão de casamento, 1953 ; carteira de trabalho, 1950 ; lei 2681/12 ; José Barretto filho. Rua Debret, 23 ; decreto 15 673/22 .

A suplicante, com sede na Avenida Rio Branco, 91, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 8.815, 60 referente ao roubo de parte dos tecidos de algodão segurados que foram transportados pela Estrada de Ferro São Luiz-Teresina subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas. O juiz Pedro Ribeiro Lima julgou improcedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos por unanimidade de votos negou provimento a apelação. cobrança. Procuração 2, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário,138 - RJ, Tabelião Aluísio de Abreu Lobo, 1948 e 1949; Averbação, 1948; fatura, 1948; Auto de Vistoria, 1948; Recibo, 1948.

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua da Matriz, 1663, em Agostinho Porto, Estado do Rio de Janeiro, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 1056 e 1058, requereu uma indenização pela morte de seu marido Américo Guilherme Coelho, profissão barbeiro, quando este viajava em um trem da suplicada, com sede na Praça Cristiano Otoni, Estação Pedro II. Alegou que a responsabilidade foi da ré, já que o maquinista Romualdo Luiz da Silva vinha muito rápido quando se chocou com outro trem que vinha em direção contrária. A vítima era único arrimo da família. O juiz Mario Brasil de Araújo julgou a ação procedente. A ré e a autora apelaram da sentença para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso da autora e negou provimento ao da ré. Procuração; Registro de Casamento; Recorte de Jornal O Globo; Certidão de Óbito; Auto de Perícia Médica; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 1056 e 1058; Código do Processo Civil, artigos 189, 80.

A autora, estado civil viúva, prendas domésticas, residente na Rua Babaçu, 11, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada para requerer pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Melchiades Desidério, profissão motorista, que viajava em um trem da suplicada, quando foi projetado ao leito da via férrea sofrendo lesões fatais, sendo a culpa da ré por estar os seus carros em péssimo estado de conservação e que trafegam superlotados e com grande atraso e portas abertas, como descreve a ação, devendo a indenização ser feita em pensão mensal à autora, desde a data do evento até o fim da vida provável da vítima, com a ação se fundamentando no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1965, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ , 1966; Certidão de Casamento, 1937; Certidão de Óbito, 1964; Carteira Profissional, 1961; Código Civil, artigo 159, 1518, 1521 e 1522; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado Dirceu R. de Moura Rua da Assembléia, 93 - RJ .

O filho da autora havia embarcado em um trem da ré, e devido à trepitação foi lançado a via férrea. Ele ficou muito ferido e acabou falecendo. O filho trabalhava como auxiliar de escritório e contribuia com o sustento da casa. Arrimo de família. Após sua morte a autora passa por dificuldades. O acidente era de responsabilidade da ré, o trem trafegava de portas abertas. A autora requereu o pagamento das pensões na base de 3/3 do salário juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 84.000,00. Ação julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. Certidão de Nascimento, 1947; Certidão de Óbito, 1962; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964; Jornal Diário da Justiça, 02/06/1967; Lei nº 4215 de 1965; Código Civil, artigo 911 e 912; Lei nº 2681 de 1912, artigo 21.

A autora da ação, estado civil viúva, mulher, devido a um acidente de trem de propriedade da ré vitimou seu marido. Esta pediu a suplicada o pagamento de uma indenização pela perda, pelo pagamento do luto e despesas com o funeral, além do pagamento de pensão correspondendo a dois terços do soldo do falecido, que era militar. Acidente de trem, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz homologou o cálculo e conta. A autora apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. Lei nº 4328; Novo Código de Vencimentos Militar, 1964; Diploma de Medalha de Guerra, 1952; Carta de Sentença, 1954; Advogado, Jamil Saad, Avenida Rio Branco, 156 - RJ.

O autor, estado civil casado, profissão engenheiro agrônomo, professor catedrático da Escola Superior de Agricultura de Viçosa da Universidade Rural de Minas Gerais, moveu contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária, por conta do abalroamento do trem junto ao seu automóvel, marca Austin, modelo 1951, ao transpor a linha férrea da referida estrada de ferro, causando assim danos físicos ao autor. Este requereu o pagamento de indenização no valor de CR$ 4 80.000,00 pelas perdas e danos físicos e patrimoniais acarretados por devido acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente em parte, por Jorge Salomão. O autor recorreu assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso do autor e negou provimento ao recurso do ré. Fotografia; Procuração, Tabelião Francisco Machado, SC, 1955, 1957, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956; Planta, 1955; Carta Precatória, 1955; Radiologia Dentária, 1955; Raio-x, 1955; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Código de Processo Civil, artigo 676, 684, 820; Advogado Contídio Drummond Filho e Paulo de Andrade e Silva Escritório Rua da Quitanda, 47 - RJ; Código Civil, artigo 1, 159, 1518, 1538, 1539; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 22.

O autor era estado civil solteiro, maior de idade, profissão operário. Moveu uma ação ordinária contra a ré, pelo fato de o filho do autor ter sido projetado às linhas quando um trem passava pela estação Oswaldo Cruz, tendo morte imediata. A vítima estava na qualidade de passageiro do trem da ré, e o acidente ocorreu por conta da superlotação e defeito do mecanismo da porta, que encontrava-se aberta. Sendo assim, por tal acidente ferroviário, requereu o autor o pagamento de uma indenização por todo o auxílio que, em vida, a vítima lhe dava. A ação foi julgada procedente em parte. Procuração Tabelião José Faria da Rocha Rua Nerval Gouvêa, 467 - RJ, 1955; Recibo; Fatura; Certificado de Alistamento; Certidão de Nascimento; Certidão de Óbito; Jornal; Decreto nº 2681 de 1912.