Dossiê/Processo 22201 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38940. Autor: Santos, João Batista dos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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22201

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38940. Autor: Santos, João Batista dos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1959; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 151f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Santos, João Batista dos

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Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

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Machado, Alsorino

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Ichubach, Cid de O.

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Valle, Marcos Rodrigues

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Ramos, José

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Martins, Inácio Moacir Catunda

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor era estado civil solteiro, profissão carpinteiro. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima. Teve cortes no seu braço esquerdo por vidros que se achavam partidos sobre o banco do trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, resultaram ao autor graves lesões, reduzindo a sua capacidade laborativa, por este acidente de trabalho. Requereu o pagamento de indenização, compreendendo pensões vencidas, despesas de tratamento e condução, bem como deformidade. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a ambos os recursos. Ocorrência, 1957; Procuração; Tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136 - RJ e Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959 e 1960; Laudo, 1961; Termo de Pagamento e Quitação, 1970; Recibo de Indenização; Justiça Gratuita, 1958; Decreto nº 2681 de 1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Santos, João Batista dos

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Machado, Alsorino;Ichubach, Cid de O.;Valle, Marcos Rodrigues;Ramos, José

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Martins, Inácio Moacir Catunda

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-10-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe Lucena

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