Os suplicantes eram estado civil casados, profissão biscateiro e doméstica, com 68 e 53 anos de idade, residentes a Rua do Livramento, 118, beneficiários da Justiça Gratuita. Propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu sobrinho Raul Torres em decorrência de ter sido colhido por um trem de propriedade da suplicada quando atravessava a cancela nas imediações da Estação de Ricardo de Albuquerque. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1957; Certidão de óbito 1956; caderneta de inscrição de pessoal 12/04/1951; recorte de jornal; Correio da Manhã; Recibo de Despesas Funerárias 1956; Registro de casamento Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1943; Dois registros de óbito 1957; Código Civil artigos 159,1518,1521; Decreto nº 5798 de 11/06/1940 .

O suplicante casado médico domiciliado na rua barão da torre vem por meio dessa ação ordinária requerer contra a ré, para que seja indenizado pelos danos ocorridos no dia 7 de abril de 1945. Nesse dia viajava o suplicante como passageiro de uma viagem que ia de marica a Niterói quando as 14 horas o trem descarrilhou e o vagão onde ele estava tombou, por isso, teve seu aparelho dentário inutilizado. Por isso requereu o autor que fosse indenizados todos os danos que sofreu, totalizando um valor de 8500,00 cruzeiros. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário - RJ, 1946; Orçamento.

A suplicante com sede avenida Erasmo Braga no.; 20 pedi indenização contra a ré e a união federal com fundamento do código do comércio artigo 101 e 103. Tal ação é por causa de acidente ocorrido durante o transporte da mercadoria da firma morais, Barros e Companhia ltd segurada da autora que pegou fogo no trajeto de engenheiro são Paulo para belo horizonte, por isso a suplicante teve que pagar o seguro referente,e agora por ser a ré a única culpada por tal fato solicitou a autora o pagamento do valor de 145000,00 cruzeiros referente ao seguro pago. O juiz homologou por sentença o termo de acordo entre as partes. Procuração Tabelião Francisco Belisário Távora Rua Buenos Aires - RJ, 1946, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário - RJ, 1946; Recibo.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público, residente à Rua Tuaipi, 96. Alegou que no dia 21/03/1956 foi atropelado pelo carro de Transporte do Exército. Como conseqüência do acidente teve a sua perna amputada. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente a perdas e danos. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União Federal, ré, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao mesmo recurso. Código Civil, artigo 1520; Constituição, artigo 194; Código de Processo Civil, artigo 820; advogados Raul da Cunha Ribeiro, Ruy da Cunha Ribeiro, Fernando Nina Ribeiro, Pedryvio Francisco Guimarães Ferreira e Renato da Cunha Ribeiro Avenida Rio Branco, 118 6º andar-sala 612 a 616; Notas Fiscais; procuração tabelião Júlio Castilho Pimentel de 18/11/1958; Certidão de Nascimento; identificação Funcional; contra-cheque; Recibos; procuração tabelião Mello Vianna de 02/07/1959.

O autor, 40 anos de idade, profissão operário, residente no Loteamento Jove, 29, viajava em um trem da ré, quando na estação de Nilópolis sofreu uma queda, ocasionando-lhe lesões graves nas pernas que foram amputadas no Hospital Carlos Chargas. Esta alegou ter havido negligência da ré por andar seus trens superlotados e fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização sobre o valor do tratamento. O juiz julgou procedente a ação em parte, e recorreu ex-ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso de ofício e ao apelo da ré. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, Tabelião 6º Tabelião Tabelionato, 1959; Jornal Diário Oficial, 11/06/1960, 20/06/1960, 16/04/1962, 22/09/1961, Jornal Diário de Justiça 29/06/1961; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Processual Civil, artigo 64, 182; Decreto nº 42389 de 30/09/1957; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 58.

Os autores eram menores de idade, por sua tutora Alzira Rodrigues Torres, mulher, requereram uma indenização pela morte de Alfredo Ribeiro da Silva. A vítima, ao tentar embarcar no trem da ré, na Estação Pedro II, sofreu um acidente, caindo entre a plataforma e o trem. O pedido foi baseado na Lei nº 2681, artigo 17, e no Código de Processo Civil, artigos 64, 911 e 912. O juiz José Erasmo do Couto julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1945 e 1949 (fotoestática); 2 Procuração: Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1957, Tabelião, Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1970; Advogado, Jamil Saad, Avenida Rio Branco, 156 - RJ; .

As autoras, mulheres, domiciliadas no Distrito de Laranja da Terra, Município de Afonso Cláudio, estado do Espírito Santo, requereram o pagamento de uma indenização pela morte do filho e irmão João Batista Lamas Filho. A vítima viajava como passageiro do trem da Ex-Leopoldina Railway com destino à Vitória, quando ocorreu um acidente entre a estação de Tanguá e a estação Rio dos Índios. A ação se baseava no Decreto nº 2681 de 07/12/1942, artigo 17 a 22. Processo sem sentença. 3 procurações passadas nos tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76 e tabelião José Wenceslau de Souza - comarca de Afonso Cláudio, ES em 1950 e 1951; Certidão de Casamento de 1950; 2 Registros de Nascimento de 1938 e 1950; Registro de Óbito de 1940; O Jornal de 07/04/1950; recorte de jornal A Vanguarda de 10/04/1950; 4 fotos do local do acidente; Decreto 22681 de 04/10/1912, artigos 17 a 22.

O autor era de nacionalidade brasileira, e alegou que no dia 31/11/1954 viajava em um trem da ré, e que devido à superlotação do mesmo, veio a sofrer um acidente ferroviário. O suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz José Joaquim da Fonseca Passos recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Procuração, 1956; Certificado de Isenção do Serviço Militar , 1955; Perícia Médica, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Lei nº 1163 de 1950, Decreto nº 15673 de 1948, artigo 105.

A autora era de nacionalidade brasileira, mulher, estado civil casada, residente na Rua Artur Vargas, 117, na cidade do Rio de Janeiro, assistida de seu marido José Ferreira Leal Neto, brasileiro, casado. O filho da suplicante, Jorge Leal Neto, viajava em um trem superlotado de propriedade da suplicada, e ao passar o comboio pela estação de Mangueira, foi lançado do mesmo, sofrendo ferimentos que causaram a sua morte. A suplicada seria separada do marido, e era sustentada pelo filho, cuja morte iria lançar-lhe na miséria. Ela pediu então uma pensão no valor de 2/3 do salário do filho a partir da data de evento até o dia em que este completasse 18 anos, passando então a autora a receber 2/3 do salário mínimo legal. a suplicante pediu também as despesas de funeral e luto, assim como os juros de demora e os custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento, a ré embargou o processo. O TFR recebeu o embargo, a ré recorreu extraordinariamente, o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. 2 procuração;tabelião 5,13 de 1954; certidão de óbito, 05/ 03/ 1954; certidão de nascimento, 05/03/1954;certidão de casamento, 23/07/1951; a noticia, 03/03/54;imprensa popular.

Os suplicantes brasileiros, residentes em Iguaba Grande município de São Pedro da Aldeia Rio de Janeiro, o primeiro lavrador e a segunda doméstica, perderam o filho Walter Rodrigues de Souza, quando um trem W.O-220 ao passar pela Estação do Encantado colheu um grande número de passageiros do trem VS-18, onde se encontrava a vítima. Alegando que era clara a culpa da suplicada, por desrespeitar as normas de segurança e que ficaram privados da pensão que lhes era dada pelo filho, os suplicantes pediram, baseados no Decreto n° 2681 de 1912 o pagamento de pensão aos suplicantes, que equivaliam a 2/3 dos rendimentos da vítima, prestações vencidas e despesas do funeral. acidente ferroviário. O processo não tem julgamento. Encerra-se com declaração do advogado da ré, de falta de provas por parte dos autores. procuração, tabelião 20, de 1954; certidão de óbito, de 05/03/54; certidão de casamento, de 08/03/54; certidão de nascimento, de 01/11/49; Jornal O Globo, de 27/02/54; Boletim de Registro de Socorro Urgente, Hospital Geral de Pronto Socorro, de 1954; Decreto 2681 de 1912; Código de Processo Civil, Artigo 911, 912.