O autor propõe ação ordinária de indenização contra Estrada de Ferro Leopoldina. O autor viajava em trem da ré com excessiva estação, havia uma forte chuva quando atravessando, imprudentemente, uma ponte aconteceu descarrilamento. Visto que as condições de viagem e segurança eram péssimas, o autor adquiriu dificuldade de movimentas a perna esquerda e perdeu seu provento no valor de Cr$12.086,90 com empregado do Banco Hipotecário e Agrícola do Estado de Minas Gerais, referentes ao salário de Cr$1.726,70. De acordo com Decreto 2681 de 07/12/1912 e artigo 159 do Código Civil e autor requer indenização no valor de Cr$80.000,00, além de juros e custas. Dá-se valor causal de Cr$107.865,90. Ação julgada procedente em parte. Procuração Pinto Lisboa - Avenida Graça Aranha, 342 1950; O Jornal 09/04/1950; Decreto 2681/12; A Noite 11/04/1950; Diário do Povo 1950; O Globo 08/04/1950; D. O. 1950; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113 1950; Procuração Hugo Ramos - Avenida Graça Aranha, 351 1955; Procuração Marcio Braga - Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 1958; D. J. 1959 .

A suplicante, mulher estado civil viúva, de nacionalidade brasileira, dona de casa, requereu ação contra a suplicada, autarquia subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas, com sede na Praça Cristiano Otoni, para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Guilherme Viana Jones, profissão engenheiro, vítima de um acidente ferroviário entre as estações de Comendador Soares e Nova Iguaçu. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. impresso O Globo, em 23/11/1950; impresso Folha Carioca, em 23/11/1950; impresso Diário da Noite, em 23/11/1950; certidão de óbito, em 1950; (2) contra-cheques, em 1950; certidão de casamento, em 1950; (2) recibos de serviço funerário, em 1950; decreto 2681, artigo 17; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1951.

As suplicantes, nacinalidade brasileira residentes na cidade do Rio de Janeiro, disseram que o automóvel, marca rural Willis de propriedade do primeiro suplicante, vinha trafegando pela Rodovia de Magé, quando foi colhido por um trem da suplicada, na altura de Itaboraí. Esse acidente resultou em lesões graves no primeiro suplicado e no falecimento de seu companheiro de viagem, Roberto Nogueira Gaspar, que era marido da segunda suplicante. Alegou que a suplicada era responsável pelo acidente, pela sua negligência em relação à segurança. O primeiro suplicante pediu o pagamento das despesas com seu tratamento e indenização por lucros cessantes e a segunda suplicante pediu o pagamento das pensões vencidas. A ação foi arquivada. Procuração 3 Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; Fotografia do Acidente 13, 1965; Contra-Cheque, 1965; Recibo, 1965; Certidão de Óbito, 1965.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão aeroviário, residente à Rua 21 de Abril, 23, alegou que no dia 14/07/1962 sofreu um acidente ferroviário que ocasionou uma fratura no crânio e outras lesões graves. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados. Em 1966 o processo aguardava iniciativa das artes. Autos inconclusos. Certidão de Casamento, 20/12/1960; Procuração 2 Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962 e 1964; Decreto nº 2691 de 07/12/1912, artigo 17; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912.

A autora tinha sede em São Paulo. Alegou que como seguradora, havia coberto os riscos do transporte de diversas mercadorias pertencentes à Companhia Cimento Portland Itaú, embarcadas nos trens da ré. No desembarque da carga foi verificado que as mercadorias estavam avariadas. A suplicante requereu o pagamento de sua indenização no valor de CR$57.850,00, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do Transportador. Em 1966 o juiz julgou a ação procedente. Em 1967 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, negou provimento à apelação da Estrada de Ferro Central do Brasil. Dois Certificado de vistoria emitido pela Autora, 1962 (original e fotocópia); Duas Fatura, emitida pela Bueyrus Eire Company, 1962 (original e fotocópia); Duas Apólice 1963 (original e fotocópia); Dois Recibo de Liquidação 1963 (original e fotocópia); Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963; Código Comercial artigos 728, 80, 101, 103; Código Civil, artigos 985, 1524, 1056 e 159; Decreto 19793, de 1930; Decreto 19473 de 1930; Decreto 19754 de 1931.

A autora, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, alegou que foi obrigada a pagar à Cia. Atlantic de Petróleo o valor de 240.175,90 cruzeiros como indenização por derrame de gasolina e óleo diesel pelo tombamento de vagões de trens da ré. Fundamentada no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, no Código Comercial, artigo 728 e na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 1, requereu a restituição da quantia, com juros de mora e custas processuais. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento . (2) Procuração, tabelião 108, de 1965; declaração, de 1962; (3) notas de débito, de 1963; termo de falta, de 1962; recibos de indenização, de 1963; (2) notas fiscais, de 1962; (4) apólices, de 1963; procuração, tabelião 24, de 1965; Processo de Notificação anexo, de 1964; Código Civil, artigos 159, 985 e 1524; Código Comercial, artigos 728; lei 2681, de 07/12/12, artigo 1o.; decreto 15813, de 08/03/03.

O autor, estado civil, casado marmorista, residente à rua Itupeva, 93, alega que no dia 31/07/1963 sofreu um acidente ferroviário, que lhe causou incapacidade total para trabalho, em virtude da negligência da ré. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados. responsabilidade civil das estradas de ferro. decreto 2681, de 07/12/1912, decreto 15673, de 07/09/1922. Em 1965 o juiz julgou a ação procedente. Em 1967, o TFR, por maioria dos votos, deu provimento a apelação da ré, para fixar os honorários do advogado no valor de Ncr$ 150,00. Em 1968 foi quitada a dívida da ré com o autor . (2) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1963 e 1964; O Dia, de 01/08/1963; procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; auto de vistoria, de 1964.

A suplicante, mulher, brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, alegou que seu marido José Honório dos Santos viajava em um trem de propriedade da suplicada, que se encontrava na estação de Oswaldo Cruz, quando devido a um solavanco o citado marido foi atirado para fora da composição e veio a falecer. Alegando que a culpa era da suplicada, que permitiu que seus trens viajassem com as portas abertas e superlotados e que a vítima recebia seus proventos de aposentado do Ministério de Guerra no valor de CR$63.600,00. A suplicante requereu uma indenização que compreendesse as prestações vencidas na proporção de dois terços dos proventos da vítima, mais luto e funeral. A autora desistiu do processo. Certidão de Casamento 1963; Certidão de Óbito 1963; Carteira de Identidade Militar 1954; Duas Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1962 e 1963; Decreto 2681, de 07/12/1912; Decreto 15973, de 07/08/1922; Decreto 2681, de 1912, artigo 17.

A autora, estado civil solteira, profissão lavadeira, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária S.A., por conta do acidente ferroviário em que o filho da autora foi vitimado ao ser atirado violentamente para fora da composição do trem superlotado, em que viajava como passageiro, acarretando em sua morte imediata. Dessa forma, a autora requereu o pagamento de indenização e pensões, vencidas e vincendas, na proporção de 2/3 do salário mínimo, respeitadas as alterações salariais, bem como a verba de luto, funeral e jazigos. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhes provimento. A autora ofereceu embargos que foram recebidos. . certidão de óbito, em 1961; Anexo Título Eleitoral, em 1958; procuração tabelião Alvaro Barreto Peixoto RJ, em 1963; procuração tabelião Aluísio de Abreu Lobo, em 1963; Anexo 2 fotografias; certidão de nascimento, em 1963; auto vistoria, em 1965; Diário da Justiça, 20/10/1967; Diário da Justiça, 10/06/1972; código do processo civil, artigos 912,911; Código Civil, artigos 397; decreto 15673, de 1922 decreto 2681, de 07/12/1912 lei 3115, de 1957.

A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 128, Rio de Janeiro, contratou com Pereira Fernandes & Companhia um seguro das mercadorias enviadas à Amelia Esteves & Filhos, de Penha Larga, Minas Gerais, pela ré. A mercadoria foi roubada, e o seguro pagou o valor de 7064,60 cruzeiros. Baseada no Regulamento para Estradas de Ferro, artigo 160, a autora pediu a reposição do prejuízo, já que a ré era responsável pelo transporte. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. Recibo de Indenização; Fatura Casa Pereira Fernandes e Companhia, 1948; Procuração Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1944; Decreto nº 2681 de 09/12/1912, artigos 1, 4, 6, 10, 14; Decreto nº 15675 de 09/09/1922, artigos 140 e 142; Código do Processo Civil, artigos 64, 291.