A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas, tutora nata de suas filhas menores de idade. Moveu uma ação ordinária, contra a Rede Ferroviária S/A, por conta de acidente ferroviário, em que o trem cargueiro K-336, colheu o marido da autora, esmagando-o, ocasionando sua morte imediatamente. Dessa forma, requereu a autora o ressarcimento total dos danos que o falecimento do seu marido, profissão operário, acarretou à autora e às filhas menores, devendo o referido prejuízo ser ressarcido na forma dos artigos 11 e 12 do Código de Processo Civil, computando-se os ganhos da vítima e o prejuízo patrimonial dos seus dependentes em 2/3 do referido salário. Ação inconclusa. 2procuração 1958,1959, tabelião 36, tabelião 13; certidões de casamento 1959; 2 certidões de nascimento 1952; carteira profissional 1954; DJ 30/01/1961,02/02/1960,23/10/1960,18/11/1953; Diário Oficial 15/07/1961; decreto 2681 de 07/12/1912; decreto 15763 de 07/12/1922 ; código do processo civil, artigo do processo civil, artigo 911 e 912; José dos Reis Feijó Coimbra, advogado, Av. Presidente Vargas 417-A Sls 1803 e 1804; Paulo Azevedo Cunha, advogado, Rua São José 46/805; José de Almeida Filho, advogado, Rua da Assembléia 34, sala 1103.

O marido da autora viajava em trem superlotado da ré, que estava mal conservado. Uma das portas não foi fechada e o marido da autora caiu, sofrendo sérios ferimentos, falecendo mais tarde. A ré possui responsabilidade no acidente. A suplicante requereu pensão de ¾ dos vencimentos do falecido, ressarcimento das despesas de luto e hospitalar, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram para o TFR, que negou provimento aos recursos. Então a ré interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. carta de sentença, de 1965; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1954; registro de óbito, de 1954; última hora, de 10/08/1954; carteira de identificação; titulo de eleitor; registro civil de casamento, de 1912; auto de vistoria, de 28/11/1956; Diário da Justiça, de 21/03/1958, 24/05/1958, 03/03/1959, 21/03/1958, 02/06/1961 e 15/05/1961; Diário oficial, de 19/05/1958 e 02/06/1961; decreto 2681, artigo 17, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 911; advogado José dos Reis Feijó avenida Presidente Vargas, 417.

Os autores, estado civil casados, comerciantes, tendo adquirido do Moinho da Luz 800 sacos de farinha de trigo marca D.K., no total de 20 mil quilos, embarcados em dois vagões de trem da ré, sofreram prejuízos com danos verificados na mercadoria quando chegaram ao destino. Assim, na retirada da mercadoria, a ré se comprometeu a parag 50 por cento do prejuízo, o que não ocorreu. Os autores requereram o valor de 105.440,00 cruzeiros correspondente à perda da tal mercadoria. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração passada no tabelião José Barbosa Neto - MG, 1955; controle de fabricação, 1954; declarações, 1956; radiograma, 1952; carta precatória, 1958; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1958.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil por conta da entrega indevida de mercadorias da autora, cujo transporte lhe foi contratado. Assim, requereu a obtenção de seus direitos e a indenização que lhe coubesse para o ressarcimento de dano que foi causado em seu patrimônio, pelo extravio de tal mercadoria pela estrada. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos por unanimidade negou provimento ao recurso. Duplicata, 1954; Guia de Exportação, 1954; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1956.

O autor era estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Corrina Padrez, 42. Pediu indenização por danos estéticos, lucros cessantes e vencidos, despesas de tratamento médico. Estava inutilizado e inválido para trabalho por choque de trens de 26/04/1955, que resultou em diversas mortes e feridos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Certidão de Casamento, 1953; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1956; Jornal A Notícia, 26/04/1955, Correio da Manhã, 05/04/1961; Decreto nº 2681 de 1912; Código de Processo Civil, artigo 911, 912 e 820; Decreto nº 42385 de 1957.

A suplicante, mulher, solteira, doméstica, residente na Estrada de Coqueiros, 618 - RJ, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu companheiro, Francisco de Oliveira, vítima de um acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR deu-lhes provimento. Certidão de Nascimento, 1948, 1949; Jornal Diário de Justiça, 19/08/1963; Auto de Vistoria, 1957; Código de Processo Civil, artigo 80, Decreto-lei nº 15673 de 1922, Código Civil, artigo 537, 397, Constituição Federal, artigo 194.

O suplicante,estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Belizário de Souza n° 175 Realengo, com base no Decreto n° 2681, de 07/12/1912, no Código Civil artigos 15,159,1518,1521,1537 e1544 e na Constituição Federal artigo 194, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do acidente de trem que sofreu o seu filho João José da Rosa operário, 21 anos de idade, que resultou no falecimento do mesmo. O processo estava inconcluso. carteira profissional de 27/11/1953; registro de nascimento de 1936; certidão de óbito de 1956; jornal O Dia de 02/03/1959; procuração; tabelião; Duljacir Espírito Santo Cardoso ; rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ em 1956; código processo civil, artigo 291; decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17; código civil, artigo 15, 159, 1518, 1521, III, 1537, 1544; constituição federal, artigo 59, 76, 291, 911, 912.

A autora era uma companhia de seguros, com sede em Salvador, Bahia, e filial à Rua do Ouvidor, 66/68, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação de indenização contra o réu para obter pagamento de indenização em determinado valor referente a prejuízos causado por avarias verificadas em 14 caixas com cigarros e fumos, marca Companhia Lopes Sá, transportada pela suplicada, sendo as citadas mercadorias seguradas pela autora. A suplicante entrou com ação conforme o Código Comercial, artigos 101 e 103, Decreto n° 2681 de 07/12/1912, e Código Comercial, artigo 728. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. O autor, então, embargou, tendo os embargos recebidos. Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1953; Seguro Ferroviário 1954; Auto e Verificação e Arbitramento n°3 1954; Averbação n°43749 1954; Código Comercial, artigos 103 e 728; CPC, artigo 64.

O autor, estado civil casado, profissão motorista profissional, moveu uma ação contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário onde a caminhonete do autor foi colhida pelo trem, sofrendo diversas avarias, e assim o autor requereu o pagamento de indenização pelo prejuízo do veículo perdido, considerando que obedeceu a sinalização para atravessar o nível da estrada de ferro. O juiz deferiu o requerido . Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951, 1953; Recibo Venda de Autómovel, 1951; Imposto de Veículos Automotores, 1951; Jornal O Radical, 13/10/1951; Nota, Despesas com Reparação de Locomotiva The Leopoldina Railway Company Limitada, 1952; Código Civil, artigos 159, 19518, 1521, Decreto-lei nº 4597, artigo 3.

O autor era estado civil solteiro, profissão serralheiro, residente na Rua Viúva Cláudio sem número. Viajava em uma locomotiva da ré dirigida pelo maquinista Sebastião Benedito, quando caiu na Estação de Caxias, devido ao solavanco, ocasionando uma amputação cirúrgica no Hospital Getúlio Vargas. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 962, 1538, 1539, 1544, requereu uma indenização por perdas e danos. Processo inconcluso devido à carência de iniciativa da parte . Procuração Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ 1953, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1951; Recorte do jornal Ultima Hora de 19/10/1953; Recorte do jornal O Dia de 20/10/1953; Recorte do jornal A Noite de 19/10/1953; Decreto-Lei 4592 de 19/08/1942; Código Civil arts. 962, 1953 - parágrafo 1º - , 1539, 1544; Decreto nº2681 de 1912 art. 21; CPC, art. 64, 224, 159 - parágrafo único; Gerson de Moraes Rego e José B. de Giacomo - escritório Av. Rio Branco 173, grupo 1801 (advogados); Decreto nº42385 de 30/09/1957; Decreto nº20910 de 06/01/1932.