O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, comerciário, residente no bairro do Méier, Cidade do Rio de Janeiro, menor de idade púbere devidamente assistido por seu pai Francisco Zambrano, estrangeiro imigrante de nacionalidade italiana italiana, casado, comerciante, residente na Cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais. O suplicante viajava, no dia 06/03/1953, em um trem de propriedade da suplicada, quando na altura da Rua Amaro Cavalcante, entre as Estações de Engenho de Dentro e Encantado, devido à velocidade do trem, durante a curva que estava sendo feita, e com as portas abertas do trem, foi atirado para fora, caindo sobre a via férrea, vindo a sofrer diversos ferimentos, como o esmagamento de sua perna esquerda. Logo foi socorrido pelo Hospital Dispensário do Meyer, sendo posteriormente transferido para o Hospital Geral do Pronto Socorro, onde teve sua perna amputada. Baseado no artigo 17 do Decreto nº 2681 de 07/12/1912, o suplicante pede uma indenização por perdas e danos que leve em conta as perdas salariais que terá, devido à incapacidade física, despesas com seu tratamento médico, cirúrgico, hospitalar, farmacêutico e dietético, com os aparelhos ortopédicos que necessitar, com o prejuízo de roupas e objetos perdidos e uma verba conveniente pela lesão ou deformação a que sofreu. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz Nei Cidade Palmeiro. O autor recorreu assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a todos os recursos. O autor interpôs embargos os quais foram rejeitados pelo TFR. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, o autor interpôs embargos, os quais não foram admitidos pelo STF. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Carteira Profissional , 16/02/1951; Certidão de Nascimento, 22/08/1949; Jornal Diário da Justiça 3, 16/10/1959, 01/02/1954, 06/08/1962; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1965; Jornal A Notícia, 1953; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 962, 1544; Código de Processo Civil, artigo 64, 820, 911, 912; Advogado Affonso C. de Paula Fonseca, João G. T. Cavalcanti, Paulo da Fonseca C. Couto, Avenida Almirante Barroso, 90, salas 1214 e 1216.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, com base na Lei nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em vritude do falecimento de seu filho Clovia de Abreu Sperb em decorrência de acidente de trem ocorrido no dia 11/06/1953 na Estação de Engenho de Dentro. A ação foi julgada procedente. O juiz e o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos apelos. Boletim de Socorro, 1953; Jornal O Globo, A Noite, Diário da Noite, Diário de Notícias, 12/06/1953; Fotostática Carteira Profissional, 1949; Registro de óbito, 1953; Procuração, Tabelião Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Recibo de Serviços Funerários, 1953; Recibo de anúncio, Correio da Manhã, O Globo, Radio Globo S.A; Nota de Emolumentos; Lei nº 2681.

O autor, profissão operário, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Conselheiro da Paz, alegou que no dia 17/01/1955 viajava em trem pretencente a ré, e que devido a má conservação sofreu acidente ferroviário. O suplicante argumentou que tal fato deveu-se a negligência da suplicada. Este requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, de acordo com Código Civil, artigo 159, 1518 e 1521 e a Constituição Federal, artigo 194. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Trata-se do segundo volume de um processo e começa na apelação, negou-se provimento ao recurso. Código Processual Civil, artigo 4, 808; Decreto nº 53578 de 1964; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Cidade do Rio de Janeiro. Viajava em um trem de propriedade da suplicada, que ia para Campo Grande, quando ao tentar saltar na estação de Senador Camará o trem deu um solavanco, atirando o suplicante para fora. O suplicante caiu entre a plataforma e o trem e acabou colidido pelas rodas do mesmo, sofrendo amputação do seu braço esquerdo. Alegou que a culpa pelo acidente era da suplicada, que permitia que seus trens trafegassem com as portas abertas e superlotados, e que devido à amputação se tornou incapaz de exercer sua profissão, auxiliar de depósito, onde recebia salário mensal no valor de Cr$ 84.000. Baseado no artigo 17 da Lei nº 2681, o suplicante pediu pensão calculada na base de sua redução da capacidade de trabalho, considerando seus antigos proventos e com seus gastos médicos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1966; carteira profissional nº 30552 serie 39. de 1964; registro de socorro urgente de 1966; o globo de 14/07/67; (2)fotografia; certidão de casamento de 1963; certidao de nascimento de 1965; lei 2681 de 07/12/12; código civil, artigo 1538 § 1º; código processo civil, artigo 911,912; advogado; Pinto, Humberto Q; Moura, Loriswalde T;Parreira, Luiz Carlos; Rondiau, Jose A; Moura, Lio Q de;rua da Assembléia,61/sl1201.

Sérgio Pinho do Nascimento, menor assistido por seu genitor Jorival Custódio do Nascimento, propõe ação ordinária de indenização contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor, junto com outros jovens, atravessava a linha férrea onde não existe passagem de nível, mas a ré permite a travessia de pedestres, acabou sendo atropelado por um trem. O autor sofreu fratura no crânio e ficou em coma. A ré teria responsabilidade no acidente. O autor requerer indenização, além das despesas de tratamento e gastos processuais. Houve um conflito de jurisdição e o STF conheceu do conflito. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou, e o TFR negou provimento. A ré embargou e o TFR rejeitou os embargos . Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1958, 1961; Registro de Nascimento 1945; Quatro Fotos periciais do local do acidente; D. O. 22/10/1960, 24/02/1961, 04/06/1960; Duas Fotos do autor; O Globo 07/10/1960; Jornal do Brasil 23/10/1966.

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente na Rua Fiação380 na cidade do Rio de Janeiro, caiu de um trem de propriedade da suplicada e em conseqüência desse acidente ficou incapacitado de trabalhar por um ano e teve sua capacidade laborativa quase que integralmente reduzida, alegando que a negligência da suplicada em relação à segurança de seus passageiros se configura como inadimplência do contrato de transporte. O suplicante pediu uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, gastos médicos e outros prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e tanto o autor como o réu apelaram, mas o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao autor . procuração tabelião Manoel Ferreira Laranja; Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, em 1962; (2) procurações tabelião Carmen Coelho; Rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 - RJ, em 1962, 1965; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel; Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1965; Código Civil, artigo 1544, em 1962; decreto-lei 2681, de 1912; lei 3115, de 1957; decreto 42381, em 195783 .

A suplicante era de nacionalidade brasileira, representante de seus filhos menores de idade, residente na Rua das Laranjeiras, 525. Requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Manoel Mendes da Silva, vítima de um acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Ainda não se conformando, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal de Federal, que não o admitiu. Transporte coletivo ferroviário, responsabilidade civil das estradas de ferro. (3) procurações tabeliões Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1955; (2) fotografias do acidente; decreto 2681, artigos 17 e 28, 1912; código do processo civil, artigo 64; Código Civil, artigos 962 e 1544; .

O autor, estado civil solteiro, alegou que viajava no dia 07/06/1955 em um trem, pertencente a ré, quando sofreu um acidente ferroviário, devido a imprudência de um preposto da suplicada. O suplicante ficou internado no Hospital Getulio Vargas. Este requereu a condenação da ré ao pagamento de uma indenização por perdas e danos conforme o Decreto n° 37008, de 07/12/1912 e o Código do Processo Civil artigos 962 e 1544. responsabilidade civil das estradas de ferros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex- oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento, em parte, ao recurso. procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, em 1956; boletim de socorro urgente, em 1956; portaria n° 834, em 1958;lei 2681 de 1992; Código do Processo Civil, artigos 962, 1544 e 1058; Código do Processo Civil, artigos 64, 88 e 820; decreto-lei 3709, de 14/10/1941; lei 2123,de 01/12/1953.

O suplicante, estado civil solteiro, industriário, operário, residente na Rua Castelo Branco, 25, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 50.000,00, por ter sido vítima de acidente ferroviário na estação de Triagem. Responsabilidade civil. A ação foi julgada procedente e a ré embargou ao Tribunal Federal de Recursos que recebeu os embargos. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1951 a 1953; Código Civil, artigos 159, 1518 e 1538; Decreto-lei nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 158.

A autora propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Leopoldina Railway e contra União Federal. A autora, como seguradora, indenizou a Fábrica de Calçados Belo Horizonte S.A. no valor de 1.708,00 cruzeiros referente ao roubo de uma caixa contendo calçados. Uma vez que a ré tinha um contrato de transporte a cumprir, ficaria obrigada a responder pelos danos causados. A autora requereu ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 1.708,00 cruzeiros. Ação inconclusa. procuração, tabelião 19 de 1953; tabelião 4 de 1953; tabelião 1 de 1954; nota fiscal emitida pela Fábrica de Calçados Belo Horizonte, de 1953; Apólice emitida pela Autora, de 1953; Cód. Com., artigos 90, 101, 103, 494, 519, 529; C.C., 159 e 1056;decreto 19473, de 10/12/30; decreto 19754, de 18/03/31.