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Onderwerpen
Onderwerpen term Notitie toepassingsgebied Archivistische beschrijving count Geauthoriseerde beschrijving count
Ilegalidade da ação 1 0
Art.101, II, a) da CF/1946 1 0
Art. 3 do CPC/1939 1 0
Art. 906 do CPC/1939 1 0
Arts. 883,II, 909 e 913 do CPC/1939 1 0
Contrato de prestação de serviços 1 0
Direito Comercial 1 0
Atividade de exploração comercial 1 0
Art.1.197 do CC/1916 1 0
Nome fantasia 1 0