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Onderwerpen
Onderwerpen term Notitie toepassingsgebied Archivistische beschrijving count Geauthoriseerde beschrijving count
Art. 177, § 2º da CF/1967 1 0
Usufruto 2 0
Direitos Reais 1 0
Compra e venda 1 0
Direito Penal 1 0
Validade e Anulação de um Contrato de Compra e Venda de Imóvel 1 0
Caução 1 0
Presunção de incapacidade/capacidade 1 0
Ação de nulidade 1 0
Desquite 1 0