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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
CAUTELA 1 0
MANDADO 17 0
AÇÃO DECLARATÓRIA 10 0
EXTRANUMERÁRIOS 1 0
PROCESSO JUDICIARIO DO TRABALHO 2 0
RECONHECIMENTO DE VANTAGEM 1 0
RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO MILITAR 1 0
REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO 5 0
REAJUSTE DE PENSÃO 5 0
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA 1 0