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Onderwerpen
Onderwerpen term Notitie toepassingsgebied Archivistische beschrijving count Geauthoriseerde beschrijving count
Caução 1 0
Presunção de incapacidade/capacidade 1 0
Ação de nulidade 1 0
Desquite 1 0
Ação acessória 1 0
Regime de Servidores Públicos 1 0
Organização Judiciária 2 0
Ação de despejo 2 0
Violação do Direito constitucional 1 0
Lei º 8.001/1973 1 0