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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
CONCESSÃO 111 0
SERVIÇO DELEGADO A TERCEIRO 11 0
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 357 0
PARTILHA DE BENS 26 0
PARTILHA 103 0
FUSÃO DE EMPRESAS 1 0
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO 2 0
DIREITO AUTORAL 27 0
SELO FALSO 3 0
ANULAÇÃO DE MARCA, PATENTE E INVENÇÃO 1 0