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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
Usucapião 2 0
Ação Recisória 1 0
Incorporação de Bens (Confisco) 1 0
Decretos-Leis de guerra 1 0
Serviços Públicos e Concessões 2 0
Serviço de telecomunicações 1 0
Art. 159, CC 1 0
Ação de dissolução judicial 1 0
Direito sucessório 2 0
Inconstitucionalidade de distinções hereditárias 1 0