Showing 4879 results
Onderwerpen| Onderwerpen term | Notitie toepassingsgebied | Archivistische beschrijving count | Geauthoriseerde beschrijving count |
|---|---|---|---|
| Interpretação de legislação estadual (Lei n. 9.589/66 de São Paulo) sobre remissão a lei federal | 1 | 0 | |
| Lei Federal n. 4.726/65 | 1 | 0 | |
| Código de Processo Civil (Arts. 346, 314) | 1 | 0 | |
| Conceito de domicílio Civil e distinção entre domicílio e simples residência ou centros de negócios | 1 | 0 | |
| Segurança nacional ou ineficiência do setor - Art. 157 | 1 | 0 | |
| Conceito de "interesse oposto" do diretor e vedação de intervenção em operações sociais | 1 | 0 | |
| Financiamento | 1 | 0 | |
| Ação de divisão (arts. 415,421,441 e 446, do CPC/ 1939) ou a divisão e demarcação (arts. 422-440 do CPC/1939) | 1 | 0 | |
| Ação cobrança de honorários advocatícios | 1 | 0 | |
| Arts.161, alínea 1ª e 172, V do Código Civil/1916 | 1 | 0 |
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