Mostrando 4879 resultados

Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
TAXA ALFANDEGÁRIA 8 0
REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO 3 0
EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA 12 0
IMPOSTO DE TRÂNSITO 1 0
LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO 1 0
CONTRATO SOCIAL 2 0
OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA 1 0
CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA 1 0
AÇÃO DE DESPEJO 16 0
ANULAÇÃO DE PATENTE 26 0