TAXA DE IMPORTAÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        TAXA DE IMPORTAÇÃO

          Termos equivalentes

          TAXA DE IMPORTAÇÃO

            Termos associados

            TAXA DE IMPORTAÇÃO

              1 Descrição arquivística resultados para TAXA DE IMPORTAÇÃO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              20174 · Dossiê/Processo · 1939; 1945
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sucessora de D. H. Berude e CIA, requereu ação para anulação das decisões do Ministro da Fazenda e do Conselho Superior de Tarifa referentes à classificação aduaneira das baterias de acumuladores elétricos que exigiram o pagamento da diferença da direitos no valor total de 26:751 $ 900 réis. O juiz ordenou expedir um mandado de citação. O juiz marcou audiência e julgou improcedente a ação. Houve apelação e os autos subiram ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação. Houve um embargo que foi aceito Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1939, Tabelião Mozart Lago, 1941; Imposto de Indústrias e Profissões, 1939; Nota de Despacho, 1938; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1938 e 1939; Lei n° 221de 1894; Decreto n°1028 de 1939; Decreto n°24343 de 1934.

              Sem título