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Subjects| Subjects term | Scope note | Archival description count | Authority record count |
|---|---|---|---|
| Repartição de competências legislativas entre a União e os Estados-membros (Constituição de 1967) | 1 | 0 | |
| Representação de menores | 1 | 0 | |
| Requisitos constitucionais para intervenção no domínio econômico | 1 | 0 | |
| Requisitos de Domicílio | 1 | 0 | |
| Requisitos para o Acesso a Cargos Públicos | 1 | 0 | |
| Resolução e rescisão | 1 | 0 | |
| Resolução Federal de 1970 | 1 | 0 | |
| Resolução nº 11 do BNH | 1 | 0 | |
| Resolução nº 16/1966 do Banco Central (capital aberto) | 1 | 0 | |
| Resolução nº 24, de 29 de novembro de 1963, do Conselho Federal da Farmácia | 1 | 0 |