Mostrando 4879 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| Art 918 do Código Civil | 1 | 0 | |
| Direito Econômico / Regulatório | 1 | 0 | |
| (Lei da Usura - Decreto nº 22.626/33) | 1 | 0 | |
| Direito Constitucional Mandado de Segurança, art. 150, § 21 da Constituição de 1967 | 1 | 0 | |
| Direito do Trabalho indenizações e contratos de trabalho em caso de dispensa/transferência | 1 | 0 | |
| Responsabilidade do sucessor universal do vencido art. 887 do Código de Processo Civil | 1 | 0 | |
| Legitimação Ativa | 1 | 0 | |
| Decreto nº 24.150/1934 (Lei de Luvas) | 1 | 0 | |
| Art. 1º e 2º do Decreto nº 23.501/1933 | 1 | 0 | |
| Art. 1º do Decreto-lei 316/1967 (Dispõe sobre as estipulações de moeda de pagamento das obrigações) | 1 | 0 |
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