Mostrando 4879 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| Art.178, b), IV do Decreto nº 4.857/1939 | 1 | 0 | |
| Direito Fiduciário | 1 | 0 | |
| Ação de anulação da autorização judicial (cessão e transferência da escritura pública) | 1 | 0 | |
| Mandado de Segurança | 4 | 0 | |
| Art.5 do Decreto nº 20.627/1946 | 1 | 0 | |
| Desapropriação por necessidade pública | 1 | 0 | |
| Ex tunc | 1 | 0 | |
| Contrato de execução de serviços e obras públicas | 1 | 0 | |
| Aditamento de contrato de locação de serviços | 1 | 0 | |
| Art.1º, 2º do Decreto n° 63.166/1968 (dispensou o reconhecimento de firma em documentos que transitavam pela Administração Pública Direta e Indireta) | 1 | 0 |
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