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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Legado a menores 1 0
Legalidade de cobrança de pedágio 1 0
Legalidade de Contrato 1 0
Legalidade do Ato Administrativo 1 0
Legalidade e a Validade dos Atos Administrativo 1 0
Legitimação Ativa 1 0
Legitimação na Ação de Manutenção de Posse (Art. 505 do Código Civil) 1 0
Legitimidade Ativa 1 0
Legitimidade de Assembleia Geral 2 0
(Lei da Usura - Decreto nº 22.626/33) 1 0