SERVIDOR PÚBLICO CIVL

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        SERVIDOR PÚBLICO CIVL

          Termes équivalents

          SERVIDOR PÚBLICO CIVL

            Termes associés

            SERVIDOR PÚBLICO CIVL

              1 Description archivistique résultats pour SERVIDOR PÚBLICO CIVL

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 48222. Autor: Peres, Morman Jordan. Réu: União Federal;Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).
              42230 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante discordou de indeferimento ao seu recurso extraordinário. Afirmou se advogado e servidor público da Estrada de Ferro Leopoldina. O Tribunal Federal de Recursos teria infringido a Lei nº 3414, de 20/06/1958, artigo 22, o Código do Processo Civil, artigos 289 e 4, e Decreto-Lei nº 8249, de 29/11/1945. Pediram agravo de instrumento e translado de preços de custos. O Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do recurso. Código do Processo Civil, artigo 842; Lei nº 3396, de 02/06/1958; Lei nº 2123, de 01/12/1953; Lei nº 2193, de 1954; Lei nº 499, de 1948.

               Sans titre