SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

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              18121 · Dossiê/Processo · 1921; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito para apurar o acidente de trabalho ocorrido bna altura da praça mauá com o suplicante português carroceiro, 27 anos casado que requereu indenização. O juiz deferiu o mandado de intimação. Exame Médico; Lei nº 3724 de 1919, artigo 22; Decreto nº 13498 de 12/03/1919 artigo 45; Constituição Federal, artigo 60.

              1a. Vara Federal
              15385 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima era profissão operário do Instituto Oswaldo Cruz na construção de muros de pequena altura. No dia 07/08/1920, Ignácio Fragoas sofreu um acidente em um barracão que foi demolido, vindo a falecer. A ação foi julgada prescrita. Auto de Exame Cadavérico, Acidente de Trabalho, 1920.

              2a. Vara Federal
              4281 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade italiana, naturalizado brasileiro, estado civil casado, escrevente da Polícia Civil, alega que quando pretendia sair com o automóvel, ao girar a manivela, esta se soltou e pegou o seu braço ocasionando uma fratura. O juiz deferiu o pedido. Inquérito Policial de Acidente de Trabalho da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Auto de Exame Médico-Legal em acidentes de trabalho do Serviço Médico-Legal do Distrito Federal; Boletim de Socorro do Posto Central de Assistência.

              1a. Vara Federal
              8975 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima era Raul de Araujo Silva, estado civil solteiro, profissão operário da Quarta Divisão da Locomoção da Estrada de Ferro Central do Brasil. No dia 27/07/1920, quando trabalhava nas oficinas de serraria daquela Estrada, foi atingido em sua mão direita por uma serra. Este recebia a diária de 5$500 réis. O juiz deu como prescrita a ação de acidente de trabalho. Auto de Exame, Serviço Médico Legal, 1920.

              2a. Vara Federal
              15366 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Maria Simões era mulher, de nacionalidade portuguesa, analfabeta e estado civil casada com Luiz Simões. Alegou que seu marido era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo guarda-chaves da Estação Marítima. Este foi apanhado por uma máquina faleceu no dia 30/07/1920. Sem sentença. Auto de Exame Cadavérico,Acidente no Trabalho, 1920.

              2a. Vara Federal
              17137 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima, estado civil casado, era empregado da Repartição das Obras Públicas Federais e trabalhava na Seção do Tesouro, sendo o salário de 3$900 réis. Este tinha mais de 10 anos de serviço. No dia 06/06/1919, a vítima fazia o carregamento do trem com canos de ferro, porém, veio a sofrer um acidente em sua mão esquerda durante o trabalho. O acidente ocorreu na ponte das barcas do porto de Maria Angú. O juiz remeteu os autos para o Supremo Tribunal Federal, que acordou dar provimento ao agravo interposto pela vítima. Esta ação é uma agravo de petição. Termo de Agravo, 1912; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1925; Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 176; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23; Decreto nº 13498 de 12/30/1919, artigo 47; Decreto nº 848 de 11/10/189, artigo 24; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 29, 54; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 716; Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 669; Decreto nº 13498 de 12/03/1919; Constituição Federal, artigo 34.

              1a. Vara Federal
              15365 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Sebastião Francisco, estado civil solteiro, profissão trabalhador braçal, no dia 19/01/1920, quando trabalhava sobre um andaime na obra que realizava no Hospital Veterinário do Exército, na estação de São Cristóvão, caiu deste e se feriu em diversas partes do corpo. Este trabalhava por conta do Ministério da Guerra e recebia o seu salário, no valor de três mil e oitocentos réis por dia. A ação foi julgada prescrita. Auto de Exame Médico Legal, Acidente de Trabalho, 1920.

              2a. Vara Federal
              15368 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima, menor de idade, profissão aprendiz de torneiro, trabalhava nas oficinas de depósito de Alfredo Maia, pertencente a Estrada de Ferro Central do Brasil. No dia 13/09/1920 foi atingido por um pedaço de ferro que lhe feriu gravemente os olhos. José Luiz Barbosa recebia uma diária no valor de 500 réis. Auto de Exame Médico-Legal, Acidente de Trabalho, 1920.

              2a. Vara Federal
              8778 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi feito um inquérito acerca do acidente de trabalho, em que a vítima era um operário, Gregório Alves da Costa, estado civil casado, de 43 anos de idade. Ele trabalhava na oficina de construção naval de Arsenal de Marinha e apresentou na Ilha das Cobras, Rio de Janeiro um exame direto de uma hérnia inguino escrotal direita, segundo ele, adquirido em acidente de trabalho. Posteriormente, abriu-se ação para requerimento de indenização da União Federal. Conselho Nacional do Trabalho, operário federal. A ação foi julgada prescrita em 07/02/1925. profissão. Exame Médico, Serviço Médico Legal, 1920; Lei nº 3724 de 1919.

              2a. Vara Federal
              8880 · Dossiê/Processo · 1921; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo se inicia como inquérito sobre acidente de trabalho na Estação Marítima da Gambôa. A vítima era empregado público na Estrada de Ferro Central do Brasil que, estando em serviço na citada estação e tendo de subir em uma pilha de mercadorias, caiu fraturando o braço esquerdo. Posteriormente, abriu-se ação para conseguir indenização da União Federal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de exame, Serviço Médico-Legal, 1921.

              2a. Vara Federal