Dossiê/Processo 8880 - Acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 18543. Autor: Justiça Federal. Curador: Almeida, Cândido Mendes de.

Textuais. 1v. 17f.

O processo se inicia como inquérito sobre acidente de trabalho na Estação Marítima da Gambôa. A vítima era empregado público na Estrada de Ferro Central do Brasil que, estando em serviço na citada estação e tendo de subir em uma pilha de mercadorias, caiu fraturando o braço esquerdo. Posteriormente, abriu-se ação para conseguir indenização da União Federal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de exame, Serviço Médico-Legal, 1921.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 20

21/08/06

Paola