Tratava-se de um inquérito policial sobre irregularidades nas 2a., 6a. e 9a. seções eleitorais da Freguesia de Inhaúma. Houve indicações de falsificação dos ofícios referentes à nomeação de mesários para a eleição. Juiz Olympio Carvalho mandou que o processo fosse arquivado. Inquérito; Decreto nº 14631 de 1921, artigo 20, parágrafo único, artigo 17; Decreto nº 4215 de 1920, artigo 26.
1a. Vara FederalSERVIÇO ELEITORAL
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Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurada para apurar o fato do réu, a fim de se qualificar com eleitor, fez declarações falsas. alistamento eleitoral Falsificação de documentos. Como trata-se de crime político abrangido pela anistia concedida pelo Decreto nº 20558. O juiz julgou a ação extinta. Fotografia da Certidão de Nascimento; Decreto nº 19395 de 8/11/1930; Bento Faria, Código Penal nota 129; Código Penal, artigo 71 número 2.
1a. Vara FederalO réu, estado civil solteiro de nacionalidade brasileira natural do estado de Minas Gerais residente na colônia dos Alienados em Jacarepaguá foi acusado de crime eleitoral e falsificação de documentos. O acusado, depois de ter se alistado no 2o. Distrito Eleitoral, Paróquia do Espírito Santo, requereu outro alistamento pelo 1o. Distrito eleitoral Paróquia da Lagoa. O réu afirmou que foi convidado por seu companheiro de trabalho, Olavo Marques de Souza a se alistar eleitor do doutor Philadelpho de Almeida, na freguesia da Lagoa. Foi julgada improcedente a denúncia. Carteira de Identidade do réu; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 25; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 57; Decreto nº 12193 de 06/09/1916; Lei nº 3189 de 02/08/1916, artigo 6, parágrafos 2 e 3.
1a. Vara FederalO autor, advogado, requer a justificação para fins eleitorais de que não houve eleição na 11ª Seção da Paróquia do Sacramento que funcionava na Rua da Constituição, 26, escola pública, por não haver se reunido a mesa eleitoral. Foi deferido o requerido. Procuração, 1900.
1a. Vara FederalTratava-se de um apenso com uma lista de nomes, de um inquérito administrativo para apurar omissões e trancamentos nas listas de chamada de eleitores. eleição. Lista de Eleitores, Engenho Novo, 1a. Seção a 2a., 2o. Distrito, Tijuca, 1a. Seção a 5a., Inhaúma, 1a. Seção a 11a., Méier, 7a. Seção.
2a. Vara FederalTratava-se de um apenso, com uma lista de nomes, de um inquérito administrativo para apurar omissões e trancamentos nas listas de chamada de eleitores. eleição. Lista de Eleitores, Engenho Novo, 3a. Seção à 5a., Irajá, 1a. Seção à 10a., Jacarepaguá, 1a. Seção à 3a., Campo Grande, 1a. Seção à 4a.
2a. Vara FederalTratava-se de inquérito para apurar omissões e problemas nas listas de chamadas de eleitores, o que poderia se dar em conseqüência de fraudes eleitorais. O volume consiste no 210. volume apenso a processo judicial maior, contendo o nome de eleitores, de Armando Julio de Azevedo a Raymundo Ignacio da Rocha, em ordem alfabética. eleição. Lista de Eleitores 4.
2a. Vara FederalO processo trata de um inquérito administrativo a fim de apurar omissões e truncamenrtos nas listas dos eleitores. Neste consta, assim, a lista eleitoral de vários distritos. Lista de Eleitores.
2a. Vara Federal