Dossiê/Processo 10190 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21188. Autor: Justiça Federal. Réu: Santos, Oswaldo dos.

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Reference code

10190

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21188. Autor: Justiça Federal. Réu: Santos, Oswaldo dos.

Date(s)

  • 1929; 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 75f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Amorim, Aprígio Carlos Garcia de

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Justiça Federal

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Santos, Oswaldo dos

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Scope and content

O réu, estado civil solteiro de nacionalidade brasileira natural do estado de Minas Gerais residente na colônia dos Alienados em Jacarepaguá foi acusado de crime eleitoral e falsificação de documentos. O acusado, depois de ter se alistado no 2o. Distrito Eleitoral, Paróquia do Espírito Santo, requereu outro alistamento pelo 1o. Distrito eleitoral Paróquia da Lagoa. O réu afirmou que foi convidado por seu companheiro de trabalho, Olavo Marques de Souza a se alistar eleitor do doutor Philadelpho de Almeida, na freguesia da Lagoa. Foi julgada improcedente a denúncia. Carteira de Identidade do réu; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 25; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 57; Decreto nº 12193 de 06/09/1916; Lei nº 3189 de 02/08/1916, artigo 6, parágrafos 2 e 3.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 39

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Amorim, Aprigio Carlos Garcia de

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Santos, Oswaldo dos

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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