O autor tinha filial na cidade do Rio de Janeiro à rua da Quitanda, 120 - RJ, a qual celebrou a escritura de venda de embarcação, a barca Brazileira, a favor do réu, com filial à Rua de São Bento, 7. A barca encontrava-se em viagem e, tendo chegado ao porto, pediram intimação para recebimento da embarcação e documentos em juízo. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque deferiu o requerido. Imposto de Indústria e Profissões, 1920; Imposto de Licenças Auferidas e Taxa Sanitária, 1920; Procuração, 1920; Carta Precatória, 1920; Termo de Compromisso ao Depositário, 1920; Jornal Correio da Manhã, 1921; Listas de Despesas, 1923; Recibo, 1920, 1921, 1922, 1923 e 1925; Nota de Despesas, 1921; Escritura de Venda, 1923; Código Comercial, artigo 204; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 143.
UntitledSão Paulo
329 Archival description results for São Paulo
Manoel Aloy se dizia representante da Casa Fermim Eucaje e Companhia de Buenos Aires, foi até a casa do autor com uma carta de recomendação firmada por Manoel Vasquez que era amigo do autor. Aloy queria colocar no mercado um medicação para sífilis chamada ampolas 914, mas que depois foi verificado ser medicamento falso. Aloy foi acusado de crime de estelionato . O autor se dizia vítima dessa situação e por isso, requereu que fossem pagam as dívidas do estelionatário. É citado o Código Penal, artigo 338, número 5. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, 1919.
UntitledO autor veio por meio desse processo solicitar o recebimento dos valores referentes à mercadoria entregue sob a alegação de perdas e danos. Visto que a suplicante e suplicada firmaram acordo no qual a primeira fabricaria um total de sessenta caixas de brim no valor total de 257:097$800 réis devendo a entrega ser feita a medida que o brim fosse fabricado. A primeira remessa foi entregue com 125 caixas, e o recebimento de 89:924$100 réis pelos suplicantes, que não receberam os outros dois pagamentos nos valores de 56:501$400 réis e 18:036$000 réis respectivamente. Com isso, os autores querem um indenização de 10:373$000 réis pelo não pagamento dos produtos encomendados e também a quebra do contrato, liberando assim, os autores de qualquer responsabilidade com os suplicados. Foi julgada por sentença o termo de desistência proposta pelo autor após acordo entre as partes. Interpelação judicial, 10/03/1919; Nota pedido de mercadorias, 05/03/1919; 2 notas de Encomenda, 27/06/1918; procuração passada no tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, em 28/01/1919; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, rua do Rosário, 116 - RJ, em 07/02/1919; Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 21/02/1919, 07/02/1920; procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138 - RJ; Notas de mercadorias, 11/10/1918, 15/11/1918, 17/10/1918, 24/09/1918, 30/09/1918, 02/10/1918, 07/10/1918, 27/06/1918, 08/10/1918, 10/10/1918; Carta Precatória, 1919; Nota de mercadoria entregue: 30/09/1918, 07/10/1918, 11/10/1918, 15/10/1918, 17/10/1918, 24/09/1918, 08/10/1918, 18/02/1919, 01/04/1919; Conta Corrente, 12/1917; Recibo Jornal do Comércio, 08/05/1920; Esse processo chegou ao STF através de uma Apelação Civil 3845 em 1920.
UntitledO autor, domiciliado em São Paulo, alegou ser credor do réu, residente na Rua dos Inválidos, 11 no valor de 442$600 réis, referente a uma letra de câmbio protestada. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. Processo perempto em 1931 por falta de pagamento da taxa judiciária. Decreto nº 2044 de 1908; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931; Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, SP, 1917; Protesto, Tabelião Oscar Bueno Pereira, Rua Álvares Penteado, 34, 1913.
UntitledAs autoras requereram que a ré nomeasse peritos para que se procedesse o exame de livros da Casa Arens. Foi deferido o requerido e marcados dia e hora para a realização da diligência decorrida. Após laudo dos peritos e razões finais das partes não há sentença alguma por parte do juiz, estando o processo inconcluso. Decreto nº 434 de 1891, artigo 22; Decreto nº 10902 de 1914, artigo 82.
UntitledO réu foi citado por ser sucessora de Henrique de Oliveira & Companhia, proprietária do Trapiche Mineiro em um processo de ação ordinária na qual o réu haveria provocado uma avaria em 50 fardos de tecidos da marca H. B. no valor de 11:440$000 réis. Foi julgada improcedente a ação proposta e a autora foi condenada nas custas. A autora entrou com apelação para o Supremo Tribunal Federal , e nesta instância, tendo obtido vista para arrazoar, deixou de fazê-lo porque o advogado, fingindo moléstia, pediu prorrogação de prazo, que lhe foi recusado pelo então relator. Em despacho o Supremo Tribunal Federal confirmou. No julgamento da apelação, o Supremo Tribunal Federal acordou por maioria dar provimento à apelação para reformar a sentença apelada, julgar procedente a ação e condenar os réus ao pagamento do prejuízo que causaram à autora, apelante, no valor de 11:400$000 réis, juros de mora e custas. Vistoria com Arbitramento, 1919; Nota, Trapiche Mineiro, 1918; Recibo, Taxa Judiciária, 1913; Código Comercial, artigos 92 e 94; Código Civil, artigos 1296, 1288 e 1289; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 197, 198, 718 e 171; Decreto nº 848 de 1890, artigos 379 e 378.
UntitledO suplicante requereu uma autorização para exibição dos livros que havia vendido, pois firmara acordo com a ré para que, a cada venda, teria creditado 4 por cento do valor assim que o cliente efetuasse o pagamento. Entretanto, a ré negou-lhe o direito de comissão, no valor de 19:589$400, assim o suplicante requereu, como preparação da ação, a decretação da exibição dos livros necessários e auxiliares da firma suplicada. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1922; Código Comercial, artigo 18; Decreto nº 3084 de 05/11/1898 .
UntitledO autor, negociante, estabelecido à Rua São Luiz Gonzaga, 472, cidade do Rio de Janeiro, alegou que havia comprado de Joaquim Antonio Barbosa uma fábrica de fumos, parcelando o valor em prestações mensais de 240$000 réis. Assm, o autor requereu da ré o habite-se necessário, contudo não prosseguiu com o pedido. A ré intimou o autor, sendo autuado por infração do Regulamento Nacional de Saúde Pública, decreto nº 16300 de 31/12/1923, sendo acusado de instalação abusiva e clandestina. Devido à turbação que sofria em seu estabelecimento, o autor requereu, de acordo com o Código Civil, artigo 501 e Decreto nº 5084 de 05/11/1898, artigo 413, a expedição de mandado de interdito proibitório sob pena no valor de 100:000$000, em caso de nova turbação. Indeferido o pedido por ser inidôneo o meio empregado. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1926.
UntitledA autora no dia 18/11/1925 instituiu o réu como seu procurador, porém, a suplicante deixou de operar no Brasil. Por isso, desejava promover o cancelamento da procuração feita com o suplicado. O juiz declarou por sentença a perempção do processo Decreto nº 19910, artigo 2. Procuração, 1925.
UntitledA autora alegou que sofreu um abalroamento no porto de Santos, visto que seu paquete Porto Alegre chocou-se com o vapor inglês J. W. Taylor pertencente a ré. A suplicante requereu ratificar o protesto formado a bordo. O juiz julgou por setença a ratificação do protesto. Custos ex-causa. Protesto, 1892; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896, 1895; Termo de Ratificação, 1896.
Untitled