Rua Marechal Floriano, 191 e 193 (RJ)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Marechal Floriano, 191 e 193 (RJ)

          Equivalent terms

          Rua Marechal Floriano, 191 e 193 (RJ)

            Associated terms

            Rua Marechal Floriano, 191 e 193 (RJ)

              1 Archival description results for Rua Marechal Floriano, 191 e 193 (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              10756 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, estabelecidos com lojas de materiais de construção, alegaram que o decreto nº 15589 de 29/7/1922, que aprovou arrecadação e fiscalização do imposto de renda seria inconstitucional, já que já estava em vigor o imposto de indústrias e profissões. Requereu mandado proibitório contra turbação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1923.

              Untitled