rua dos Andradas, 1535, Porto Alegre (RS)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        rua dos Andradas, 1535, Porto Alegre (RS)

          Termes équivalents

          rua dos Andradas, 1535, Porto Alegre (RS)

            Termes associés

            rua dos Andradas, 1535, Porto Alegre (RS)

              1 Description archivistique résultats pour rua dos Andradas, 1535, Porto Alegre (RS)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              29821 · Dossiê/Processo · 1954; 1955
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, estabelecida com exportação de madeiras em Itajaí Santa Catarina, sediada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, alegou que a Lei nº 2145, artigo 15, garantia as exportadoras, no ato dos bancos comprarem os cambiais de exportação, o pagamento de uma bonificação de Cr$ 5,00 por dólar, ou seu equivalente em outra moeda, em se tratando de letras de café e Cr$ 10,00 para outros produtos. Acontece que o suplicado estava se negando a pagar a bonificação relativa à exportação feita para a Argentina, alegando que o faturamento era feito em cruzeiros e que não existia contrato de câmbio assinado. Ao argumentar que não distinguia os países a suplicante pediu que fosse revogada a decisão do suplicado de reter a bonificação em um valor total de Cr$ 744.400,00. O juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. A ré agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento aos recursos. procuração tabelião Ataliba Correa Dutra Rua do Carmo, 38C - RJ, em 1954; nota de entrega, de 1953; decreto-lei 7293, de 1945.

              Sans titre