Rua Barão de Itambí n°31 - RJ

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35700 · Dossiê/Processo · 1952; 1960
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante é titular da marca farmacêutiva Atroveram, mas em 12 de abril de 1947 a suplicada requereu requereu registro da marca Pantoveran, para também caracterizar um produto farmacêutico. A suplicante alega que isso configura uma violação no artigoread more

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública