Santa Cruz

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              35469 · Dossiê/Processo · 1960; 1974
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante funcionário público fora demitido de seu cargo por suspeitas de corrupção. O suplicante pede a readmissão ao cargo, o pagamento de todos os vencimentos atrasados, uma indenização e o pagamento dos honorários dos advogados e a demissão do infante. O juiz Sérgio Mariano julgou procedente a ação, em parte, e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento aos recursos. O autor, então, recorreu a Recurso Extraordinário junto ao STF, que reconheceu o recurso e lhe deu provimento. Duas Procurações Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1960 e Tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1969; Pedaço de jornal não identificado; Auto de vistoria 1960; Quatro relações de adiantamentos efetuados 1957; Doze depósitos de autarquias emitidos pelo Banco do Brasil 1957; Diário Oficial 18/06/1959,14/01/1960; Certidão de óbito 1968; Lei nº 1711 de 28/10/1952 .

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              34858 · Dossiê/Processo · 1955; 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram estado civil casados, funcionários autárquicos. Moveram contra o DNER uma ação ordinária com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 291, por conta do não reconhecimento do direito dos autores por parte do réu. Os suplicantes requereram o recebimento da diferença de vencimentos e a equiparação de vencimentos, referente ao cargo que ocupavam como tesoureiros-auxiliares. Os autores desistiram da ação. 10 procuração tabelião 15, 16, 55, 201, 45,28,1, no ano de 1955; 2 certidões de ação ordinária de 1955; certidão de Recurso Extraordinário número 1502 de 1955; Diário Oficial de 16/09/1955; Correio da Manhã de 16/09/1955; Decreto Lei 8463 de 1945; Códido do Processo Civil artigo 291; Decreto 27931 de 1950; Decreto 24879 de 1948; Decreto de 29335 de 1948; Lei 403 de 1948; Lei 1095 de 1950 .

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              27249 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil solteiro, residente à Avenida Matadouro, 7, era Sargento reformado do Ministério da Aeronáutica. O suplicante requereu sua promoção ao posto de 2º Sargento, a partir da data da reforma, conforme Lei nº 3067 de 1956 e a Lei nº 2370 de 1957. Em 1969 processo aguardava iniciativa das partes. Concessão de Reforma, 1965; Jornal Diário Oficial, 1965; Procuração, Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário, 133 - RJ, 1966.

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              14296 · Dossiê/Processo · 1926; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão, 1o. Tenente do Exército, propõe ação para recuperar o tempo de promoção perdido com o seu desligamento por um ano na Escola Militar. Alega que seu desligamento por faltas se deu por força maior, visto que estava preso na Fortaleza de Santa Cruz por 8 dias, sob pena de insubordinação. Além da prisão, o então cadete perdeu o ano letivo por ordem do comandante da escola, não se formando com sua turma de 1920. A sua formatura deu-se um ano depois, prejudicando as promoções por antiguidade a que tinha direito. O autor afirma que no ano de sua detenção outros alunos também estiveram presos, mas não cumpriram outras punições. O Juiz julgou a ação em parte procedente, para anular a expulsão da escola, garantindo-lhe as vantagens, menos quanto aos efeitos econômicos de honoríficos de promoção a aspirante e classificação entre os oficiais vindos da turma de que fora desligado. O autor entrou com apelação ao STF, negada. Jornal A Noite, 13/09/1926; Publicação, Arma de Infantaria, 1926; Protesto; Termo de Protesto, 1924; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; Decreto nº 12977 de 24/04/1918; Decreto nº 13574 de 30/04/1918, artigo 155; Decreto nº 12008 de 29/03/1916; Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924; Decreto nº 3603 de 11/12/1918.

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