O autor era cirurgião-dentista, Natural de Pernambuco, estado civil solteiro e residente na Cidade do Rio de Janeiro à Rua Emlia Ribeiro, 90, Bendo Ribeiro. Em 1931 iniciara seu curso na Faculdade de Pharmacia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro. AEm 1938 obteve seu registro de diploma com autorização da Divisão do Ensino Superior e do Departamento Nacional de Educação. Instalou consultório à Rua Alvaro Miranda, 40. Em 1939 foi acusado falsamente de Exercício ilegal da medicina e posteriormente sofreu Cancelamento de Diploma. Pediu validação de diploma e Direito de Livre Exercício de Profissão, condenando a ré nas custas. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o STF. O autor acabou por desistir do recurso por não lhe convir continuar na ação. Selo por Verba, Recebedoria do Distrito Federal, 1958; Ministério da Educação Diretoria Nacional de Educação, 1938; Alvará de Licença, 1938; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1941, Tabelião José Carlos de Motreire Rua do Rosário, 145 - RJ, 1941; Jornal O Jornal, 1941, Diário de Notícias, 1941; Código do Processo Civil, artigo 291 ; Consolidação das Lei Penais, artigo 55; Decreto nº 24439 de 21/06/1934 ; Decreto nº 20179 de 06/07/1931 ; Constituição Federal de 1937, artigo 122 ; Decreto-lei nº 9846 de 27/12/1938.