O autor era credor do réu, residente na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro, em um determinado valor, através de duas notas promissória vencidas e não pagas. O mesmo solicita a expedição de um mandado de penhora executivados bens, através de uma carta precatória executória, para que se proceda à execução da referida dívida. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ, 1916; Nota Promissória, 1914.
2a. Vara FederalRua 15 de Novembro (RJ)
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4757
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Dossiê/Processo
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1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
5212
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Dossiê/Processo
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1914; 1915
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor, residente na cidade de Barbacena, estado de Minas Gerais, diz que a firma de Joaquim de Melo Franco em liquidação lhe deve o valor de 5:143$900 réis. Por isso, requereu e obteve o arresto em bens do espólio do devedor que havia falecido, a cujo inventário procederam criminosamente à viúva e à sua filha. Quer que a ré lhe pague o que deve. São citados o artigo 321, parágrafos 4 e 5 e o artigo 322, parágrafo 1 do Regulamento nº 737 de 1850. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1914; traslado de procuração, 1914.
2a. Vara Federal