RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

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15 Archival description results for RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

7376 · Dossiê/Processo · 1911
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante mantinha um serviço regular de navegação entre os portos do Rio de Janeiro e o de Florianópolis e escalas. Aconteceu que ao aportar no Rio de Janeiro, a Diretoria Geral de Saúde Pública não lhe permitiu atracar antes que fossem desinfetadosread more

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6973 · Dossiê/Processo · 1918; 1931
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores eram professores normalistas da Escola de Aprendizes de Marinheiros e propuseram uma ação ordinária para a anulação do aviso 1273 e qualquer outo ato referente à redução de salários por eles sofrida mais a garantia dos direitos adquiridos eread more

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6183 · Dossiê/Processo · 1912; 1924
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante requereu a restituição do valor de 18:750$000 réis indevidamente dada em 17/08/1912 da Caixa de Amortização à suplicada, estabelecida à Rua São Pedro, estado do Rio de Janeiro. Tal quantia havia sido requerida pela suplicada, que achava queread more

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6402 · Dossiê/Processo · 1904; 1931
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de ação ordinária de restituição no valor de 11:896$896 réis em ouro e no valor de 1:139$370 réis em papel moeda. A indenização foi cobrada por conta do pagamento efetuado, indevidamente, além do seu lance no leilão de consumo organizado pelaread more

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7463 · Dossiê/Processo · 1903; 1905
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

As Companhias suplicantes requereram o cumprimento da carta de sentença pela qual foi a União Federal condenada a fazer o pagamento da quantia paga a mais pelas suplicantes à Alfândega sobre o sal importado no ano de 1898. São citados o Decreto nº 3084,read more

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3991 · Dossiê/Processo · 1916; 1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor escriturário da Delegacia Fiscal de Alagoas; Augusto Casado de Lima segundo escrituário da mesma delegacia e Antônio Duarte Muniz, conferente da Alfândega de Maceió, solicitaram uma ação ordinária para restituição das quantias descontadas dosread more

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3393 · Dossiê/Processo · 1916
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, funcionário público federal, nomeado em 13/06/1904, que havia sido descontado em seus vencimentos conforme o Decreto nº 8904 de 16/08/1911 relativo ao montepio. Não se conformando com estesread more

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5278 · Dossiê/Processo · 1903; 1904; 1905
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de ação sumária movida pelo autor juiz aposentado para garantia do valor dos seus vencimentos e do não pagamento de impostos. A ação pedia que fosse declarado nulo devido à inconstitucionalidade do ato do Ministro para que fosse cessado oread more

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6281 · Dossiê/Processo · 1926; 1945
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de ação ordinária para propor a condenação da União Federal à restituição do valor de 204:543$538 réis relativos ao imposto e multas sobre prêmios de resseguros indevidamente cobrados. São citados o Decreto nº 15589 de 1922, artigos 1, 42 e 43,read more

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7910 · Dossiê/Processo · 1913; 1931
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante e outros cujos nomes não foram citados residiam na Suíça e na França e eram herdeiros dos falecidos Achilles Becheret e Isoline Becheret, requereram a restituição do valor de 35:012$866 réis ao ex-procurador dos falecidos, residente noread more

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