O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, situado à Rua Costa Nunes, 20. Alegou que no dia 20/08/1942 viajava no trem da ré, quando houve descarrilhamento, tendo o suplicante o seu pé esquerdo amputado. O suplicante argumentou que o acidente foi ocasionado por negligência da ré, tendo esta a obrigação em indenizá-lo. Diante da impossibilidade de exercer a sua procissão, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhe negou provimento. certidão de casamento oficial, José Pinto Santiago, de 18/04/1936; certidão de nascimento oficial, Francisco Pinto Mendonça, de 21/04/1936; (2) certidões de nascimento oficial, Evandro de Araújo Góes, de 09/01/1944 e 08/03/1942; (2) procurações tabeliões Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, de 1945; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, de 1945; carteira profissional; diário de justiça, de 1948; procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, de 1941; decreto 2681, artigo 17 de 1912; decreto 15673 de 1922; decreto-lei 7659 de 1945; decreto-lei 5977 de 1943 .

A suplicante, nacionalidade francesa, imigrante francesa, estrangeiro, mulher, residente a Rua Marquês de Valença, 30, Rio de Janeiro, requereu a reparação o dano causado a suplicante. O dano aludido anteriormente, era referente ao furto realizado nas jóias penhoradas da suplicante, pelo falsário Carmelo Teixeira de Carvalho. A suplicante alegou que a ré foi negligente quanto a qualquer tipo de segurança eficaz, com os pertences da autora. O juiz julgou procedente, em parte, a ação. A ré, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A autora também apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos . procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, 29/06/1948; cópia fotostática referente a carteira de penhores, 26/01/1945, 12/01/1944; advogados Hugo Henrique Martins Ferreira e Arthur João Donato Avenida Almirante Barroso, 90, sala 1214; Código Civil, artigos 159, 1543, 1541, 521, 720; Código do Processo Civil, artigo 256; decreto 24427 de 19/06/1934, artigo 71 parágrafo único; decreto 22785; decreto 15776 de 1915.

A Companhia Sol de Seguros propôs ação ordinária contra Companhia Nacional de Navegação Costeira. A autora segurou mercadorias da firma S/A Casa Domingos Joaquim da Silva Materiais de Construção, e a mercadoria foi transportada pela ré. Ocorreu que no destino verificou-se falta de 4430 kg de vergalhões de ferro. A autora pagou indenização no valor de Cr$ 128.743,00 e requereu ressarcimento, pois a ré não cumpriu suas obrigações contratuais. A autora requereu o principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 130.000,00. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração 2 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Conhecimento de Embarque, 1960; Averbação de Seguro Geral, 1960; Laudo de Vistoria, 1961; Termo de Vistoria, 1960; Recibo de Indenização, 1961; Código Comercial, artigo 101, 103, 519, 529; Advogado Henrique Lisboa Araújo.

O autor moveu uma ação ordinária contra Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocorridos pela falta de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 40.173,30 referente ao ressarcimento pela perda de tais mercadorias. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. procuração; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1959; substabelecimento; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1960; subscrição; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1961; Diário Oficial de 29/09/1961; (10)termo de vistoria em 1960; (13)conhecimento de embarque em 1960; (11)nota de transferência de mercadoria em 1960; fatura da Arsand- Lanz S/A de 1960; codigo comercial, artigo 101,105,104; código civil, artigo 159; advogado; Rogadas, João Mauricio; codigo de processo civil, artigo 63 e 820.

A autore é ma companhia de seguros com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, no 103, 16o. andar, na cidade do Rio de Janeiro, e fundamenta ação nos artigos 494, 985 e 1524 do Código Civil. Ela indenizou sua segurada Montemegro Mattos e Souza pelo extravio de 6 amarrados contendo luvas e tubos de ferro, e sua outra segurada, Brasil oiticica S. A. que em barcou pelo navi "Itahiti 24 caixas com solda branca em vergas, tendo sido roubados 48 uilosm no valor toral de Cr$ 43.917,00. A suplicante pede então o ressarcimento desse valor acresicido de juros de móra e custos do processo. O juiz julgpu improcedente a ação. a autora, inconformada, apelou desta para o TFR que negpu provimento ao recurso. Procuração, Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ,1955; Recibo, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1960; Conhecimento de Embarque, 1960; Nota Fiscal de Montenegro Matos Souza e Brasil Oiticica S.A., 1961; Certificado de Vistoria, 1960; Advogado José Eugênio Müller Filho, Avenida Erasmo Braga, 42 - RJ; Código Civil, artigo 494, 985, 1524; Código Comercial, artigo 728; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1930.

A suplicante, sociedade de seguros, cobriu à pedido de Gabriel Gonçalves Sociedade Anônima, 11 caixas contendo ferramentas e que foram embarcadas em Hamburgo, no navio Breacon Beacon, com destino à Santos. No desembarque se verificou o extravio de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 390.990,50, que foi coberto pela suplicante. Esta ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial artigos 102, 519, 529 e 728, e pediu, a restituição do valor de Cr$ 390.990,50. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Recibo de Quitação, 1963; Fatura Comercial, 1962; Averbação de Seguro Transporte Marítimo, 1962; Conhecimento de Embarque, 1962; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964; Carta Precatória, 1965.

A autora tem escritório à rua Beneditinos no. 10, 2o. ao 5o. andar, e fundamenta a ação no artigo 102 e seguuintes, 494,519,529 r 728 do Código Comercial. Ela segurou a pedida das frmas Tintas Ypiranga S.A. e Bhering Companhia S.A> o embarque de várias mercadorias transportadas emnavios de Propriedade da suplicada. Ao fidarem as descargas, verificou-se roubos e extraviosde mercadorias, resultando em um prejuízo no valor de Cr$ 137.351,70, coberto pela suplicante. esta pede o ressarciment do valor mencionado acrescido de juros de móra e custos do processo.O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, pelou desta para o TFR, que negou rpivimento ao agravo no auto do processo e deu provimento, em parte, ao recurso interposto. Procuração, Tabelão Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1963, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1965; Averbação de Seguro, 1963; Conhecimento de Embarque, 1963; Recibo de Indenização, 1963, 1964; Termo de Vistoria, 1963; Carta Precatória, 1965; Código Comercial, artigo 102; Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado Gerard Fischer Rua Beneditinos, 10, Decreto-lei nº 2154 de 22/04/1940.

Os autores eram estabelecidos à Rua da Alfândega, 146, Centro do Rio de Janeiro, com comércio de sedas e artefatos. Em 14/08/1933 fizeram o despacho de mercadorias na Alfândega do Rio de Janeiro, vindas da Suíça no vapor francês Formose, da Antuérpia. A caixa teria 1002 quilos de fio de borra de seda, e por isso sob Taxa de Importação de $600 o quilo. Reclamaram de classificações como fio de borra de seda artificial ou fio de lã com borra de seda para tecelagem, pelo que sofreram cobrança de diferenças de direito de importação. Pediram restituição do valor depositado de 16:922$700, anulação de Acórdão nº 3322, juros e custas. O juiz Raymundo N. deferiu o requerido, porém a União Federal não se conformou. Apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O juiz homologou o pedido feito pelo autor, para que a conta fosse incluída na condenação do réu. Procuração, 1937; Nota de Diferença, 1934, 1938; Lista de Mercadoria, 1938, 1934; Taxa Aduaneira, 1933, 1938; Jornal Diário da Justiça, 1941, 1942, 1944, Diário Oficial, 1936; Leis Alfandegárias, artigo 11; Decreto nº 24343 de 1934; Decreto nº 3617 de 1900; Código Processual, artigo 295, 158, 180, 209, 212, 213, 216, 217, 220, 237, 238, 239.

Os suplicantes eram militares reformados nas patentes de almirante, vice-almirante, contra almirante, capitão de mar e guerra, capitão tenente comissário, 1º tenente da Marinha. Participaram dos movimentos revolucionários até 23/08/1895, provavelmente a Revolta da Armada, e teriam sido anistiados pela Lei nº 310 de 21/10/1895. Teriam sido tirados da ativa por atos, o que foi anulado pela Lei nº 533 de 07/12/1898. Pediram os vencimentos do período no valor de 153:988$430 réis. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1937, 1938; Advogado Astolpho Rezende Omar Dutra, Osvaldo M. Rezende, Rua da Quitanda, 74 - RJ; Termo de Apelação, 1939; Lei nº 310 de 21/10/1895; Lei nº 533 de 07/12/1898; Lei nº 3178de 30/10/1916, artigo 1.

Pediu-se citação ao réu, residente à Rua Pedro Domingos, 141, para que pagasse o valor de 1:550$000 réis, juros e custos. O suplicado estava dirigindo o auto-caminhão de sua propriedade, quando em 27/10/1934 abalroou a motocicleta nº7 na Portaria da Polícia Civil do Distrito Federal, causando acidente de trânsito e avarias. Autos incompletos. Inquérito Policial.