A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo ou extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e segurados pela autora, e requereu o pagamento no valor de Cr$16.631,80 referente do que a autora viu-se obrigado a indenizar seus segurados. O juiz homologou a desistência do autor . Duas Recibo referente a Indenização, 1955; Duas Averbação da Cia de Seguros Sagres 1955; Dois Contrato de Frete, 1955; Dois Laudo de Vistoria 1955; Três Nota-Fiscal da Cia Alagoana de Fiação e Tecidos, 1955; Cinco Fatura da Alagoana de Fiação e Tecidos, 1955; Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1956; Código Comercial, artigos 519, 529, 708, 587, 126; CC, artigos 1524; Decreto 19473 de 10/12/1930; CPC, artigo 291; Decreto 19754 de 18/03/1931; CF/46, artigos 36, 141, 146; Geraldo Pinto Borges - Rua Debret n°23 - Salas 211/12 (advogado).
Zonder titelRESSARCIMENTO
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A Companhia Sol de Seguros propôs ação ordinária contra Companhia Nacional de Navegação Costeira. A autora segurou mercadorias da firma S/A Casa Domingos Joaquim da Silva Materiais de Construção, e a mercadoria foi transportada pela ré. Ocorreu que no destino verificou-se falta de 4430 kg de vergalhões de ferro. A autora pagou indenização no valor de Cr$ 128.743,00 e requereu ressarcimento, pois a ré não cumpriu suas obrigações contratuais. A autora requereu o principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 130.000,00. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração 2 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Conhecimento de Embarque, 1960; Averbação de Seguro Geral, 1960; Laudo de Vistoria, 1961; Termo de Vistoria, 1960; Recibo de Indenização, 1961; Código Comercial, artigo 101, 103, 519, 529; Advogado Henrique Lisboa Araújo.
Zonder titelO autor moveu uma ação ordinária contra Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocorridos pela falta de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 40.173,30 referente ao ressarcimento pela perda de tais mercadorias. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. procuração; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1959; substabelecimento; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1960; subscrição; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1961; Diário Oficial de 29/09/1961; (10)termo de vistoria em 1960; (13)conhecimento de embarque em 1960; (11)nota de transferência de mercadoria em 1960; fatura da Arsand- Lanz S/A de 1960; codigo comercial, artigo 101,105,104; código civil, artigo 159; advogado; Rogadas, João Mauricio; codigo de processo civil, artigo 63 e 820.
Zonder titelA autora com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua de Quitanda, 3, 4 pavimento. A suplicante assumiu o risco de transporte marítimo de mercadorias embarcadas em navios do suplicado. Essas mercadorias foram transportadas pelo navio Comandante Lyra, navio Midosi, navio Almirante Alexandrino, navio Rio Guaíba, navio Atalaia e navio Rodrigues Alves, sendo que alguns foram roubados e/ou extraviados, causando um prejuízo que foi coberto pela autora. A suplicante pediu então o ressarcimento do valor de CR$20.637,00 acrescido de juros de mora e custos do processo. O autor desistiu da ação. O juiz final era Roberto Talavera Bruce. Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1956; Averbação da Cia. de Seguros Guarani, 1954, 1955; Contrato de Frete, 1954; Recibo Indenização, 1955; Fatura, 1955; Nota Fiscal, 1954, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado Francisco de Paiva Elias, Rua da Quitanda, 3 - RJ.
Zonder titelA autore é ma companhia de seguros com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, no 103, 16o. andar, na cidade do Rio de Janeiro, e fundamenta ação nos artigos 494, 985 e 1524 do Código Civil. Ela indenizou sua segurada Montemegro Mattos e Souza pelo extravio de 6 amarrados contendo luvas e tubos de ferro, e sua outra segurada, Brasil oiticica S. A. que em barcou pelo navi "Itahiti 24 caixas com solda branca em vergas, tendo sido roubados 48 uilosm no valor toral de Cr$ 43.917,00. A suplicante pede então o ressarcimento desse valor acresicido de juros de móra e custos do processo. O juiz julgpu improcedente a ação. a autora, inconformada, apelou desta para o TFR que negpu provimento ao recurso. Procuração, Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ,1955; Recibo, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1960; Conhecimento de Embarque, 1960; Nota Fiscal de Montenegro Matos Souza e Brasil Oiticica S.A., 1961; Certificado de Vistoria, 1960; Advogado José Eugênio Müller Filho, Avenida Erasmo Braga, 42 - RJ; Código Civil, artigo 494, 985, 1524; Código Comercial, artigo 728; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1930.
Zonder titelO suplicante, autarquia federal, disse que Antonio da Cruz Ferreira contratou seus serviços de operadora de seguros para cobrir os riscos do automóvel, marca Aero-Willys, de sua propriedade. Aconteceu que quando o citado automóvel se encontrava parado na Rua Raul Pompéia, com a esquina da Rua Souza lima, foi abalroado por um coletivo de propriedade da Viação Taquara, da qual a suplicada era sucessora. O suplicante pagou o conserto do veículo, no valor de Ncr$ 935, 00, e ficou sub-rogada do direito do segurado. Pediu o ressarcimento do valor pago.O autor foi julgado carecedor da ação. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. (4) procurações tabeliões J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco, 156 - RJ, em 1968 e 1969; tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ 1971, em 1968 e 1969; tabelião Hayrton Frederico Rua 1º de Março, 37 - RJ, em 1968 e 1969; proposta de seguros de automóvel, em 1962; certidão emitida pela secretaria de segurança pública, em 1966; inspeção de sinistro, em 1966; orçamento automóvel Aero-willys feito pelo transporte oficias Limitada TRCF, em 1966; nota fiscal da TROF, em 1966; lei 3149 de 21/05/1957; decreto 43913 de 1905/1957.
Zonder titelAs autoras cobriram os riscos do transporte de trigo realizado pela ré, porém 29022 Kg foram avariados por água, num prejuízo no valor de NCr$ 5078, 85. Um outro seguro do mesmo tipo de mercadoria teve prejuízo de NCr$ 877,10 e por último um outro transporte causou perda de NCr$ 110,42. O artigo 728 do Código Comercial declarava ser o transportador responsável pelos prejuízos. Requereram ressarcimento no valor de NCr$ 6066,73, acrescido dos custos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 3 sinistros, 1967; certificado de vistoria; 6 conhecimentos de embarque, 1966; 2 laudos de vistoria, 1967; 2 averbações de seguro marítimo, 16/12/1966; procuração tabelião 105, 1967; código comercial, artigo 519; decreto lei 141/67; decreto lei 67/66.
Zonder titelO autor era estado civil casado, profissão médico, residente à Estrada Velha da Pavuna, 1851, Inhaúma, Rio de Janeiro. Como funcionário da Rádio Nacional pediu que fosse considerado,extranumerário, o que foi negado, por não ser empregado, o que seria falso. Não pôde ser aproveitado no Serviço de Radiofusão Educativa do Ministério da Educação e Cultura. O autor pediu reconhecimento de direito de opção, aproveitamento, e ressarcimento de preterição. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, 1970; Jornal Diário Oficial, 1961; Lei nº 2193 de 1954; Lei nº 294 de 1956; Decreto nº 20910 de 1932.
Zonder titelA primeira autora era nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, enquanto os autores eram nacionalidade brasileira, estado civil casado. Todos eram portadores de letras de câmbio emitidas por diversas firmas industriais e comerciais aceitas pela suplicada e por estas vendidas ao público com vencimento a prazo curto com o desconto dos juros convencionados como estipula o Mercado de Capitais. Nos vencimentos, procuraram os autores obter a liquidação das letras, no que não obtiveram êxito. Para não ver perecer seu direito cambial, os credores levaram as letras a protesto, mas viram correr os prazos de leis, retirando os protestos por falta de pagamento. Os suplicantes tentaram a liquidação, no que não obtiveram, frutos, então moveram uma ação judicial, mas a suplicada não liquidou as letras de câmbio no prazo previsto. Pediu-se, então, o ressarcimento dos prejuízos dos suplicantes e o pagamento dos juros de mora e das custas do processo. O juiz julgou os autores carecedores da ação. Os autores apelaram desta par ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Notificação, 1970; Procuração 9 Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Alvaro Barreto Peixoto - RJ, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; Letra de Câmbio 50, 1968 e 1969; Diário Oficial, 1969; Agravo no Auto do Processo; Lei nº 4595 de 31/12/1964; Decreto-Lei nº 7853 de 25/05/1945; Lei nº 4728 de 14/07/1965.
Zonder titelO autor propôs ação ordinária contra União Federal. O carro do autor foi colidido por um veículo pertencente à Escola Naval. Tal acidente ocasionou prejuízos ao autor, pois este trabalhava viajando, chegando a um valor de CR$200,00 por horas de vôos diários que deixou de receber. Os prejuízos também resultaram do conserto do veículo, diferença salarial e pagamento do advogado, dando valor total de CR$3.200,00. Considerando a culpa extra contratual do motorista da ré, requer ressarcimento. Dá-se valor causal de CR$1.500,00. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como o fez a União. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. 3 Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1969,1974,1977; laudo de exame de local do acidente de tráfego envolvendo viatura oficial 1969; Interrogatório do acusado 1969; Foto do automóvel danificado; 5 Notas Fiscais 1969; recibo referente a honorários 1969; Código Civil artigo 159,1060; Demar Passos - Praça Tiradentes, 9/410; Código Penal artigo 129 § 6º; Decreto Federal nº 20030 de 02/08/1933 artigo 1º.
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