A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora cobriu os riscos do transporte de mercadorias no navio Barão de Jaceguay, de propriedade da suplicada, embarcadas no Porto de Vera Cruz, México com destino a Salvador. No desembarque verificou-se o extravio de parte da mercadoria, o que acarretou um prejuízo no valor de CR$ 2.384.518, que foi pago pela suplicante a sua segurada, Companhia Brasileira de Alimentos- Cobal, deixando a suplicante sub-rogado dos direitos desta, nos termos do Código Comercial, artigo 728. A suplicante pediu o ressarcimento do valor pago. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou a ação improcedente em relação a um réu e procedente contra a União. O juiz recorreu de ofício. A União recorreu para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a amos os recursos. Procuração 5, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1966 a 1972, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1968, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1968; Recibo de Indenização, 1966; Certificado de Vistoria, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Advogado Miguel Lins, José A. Motta Junior, Circeu A. Pinto e Pedro A. de Mendonça Lima; Lei nº 1341 de 30/01/1951, artigo 70, Decreto-lei nº 67 de 21/11/1966; Decreto-lei nº 141 de 02/02/1967; Código do Processo Civil, artigo 820.

A suplicante, na qualidade de seguradora, pagou às suas suplicadas, o valor total de CR$ 237.445,50, relativos aos roubos de vidros de extrato hepático e outras mercadorias, que foram transportadas nos vapores Almirante Alexandrino, Rio Solimões, Loide Cuba com destino a Manaus. Ficando assim sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigo 728, a suplicante pediu o ressarcimento do valor pago. O juiz Sérgio Mariano julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. O réu recorreu para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A União Federal interpôs embargos, sendo estes rejeitados pelo TFR. Procuração 4, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960; Recibo de Indenização 11, 1960; Averbação de Seguro, 11, 1959; Conehcimento de Embarque 14, 1959; Nota Fiscal 12, 1959; Protesto, 1960; Certificado de Vistoria 2, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Fatura da Indústria São Miguel; Guia de Exportação, 1959; Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519, 529, 728; Código do Processo Civil, artigo 64, 820; Advogado Demosthenes M. de Pinho, Jorge L. P. Guimarães, Bento Gonçalves de A. Pinheiro.

A suplicante, na qualidade de seguradora, pagou aos segurados, Instituto Terapêutico Pan-orgânico e Astor de Souza Villar, o valor total de CR$ 49.511,40, relativos a indenização pelo extravio de mercadorias embarcadas no vapor Rio Jequitinhonha na cidade do Rio de Janeiro com destino a Manaus. Ficando assim sub-rogada dos direitos das seguradas nos termos do Código Comercial, artigo 728, a suplicante pediu ressarcimento do valor pago. O juiz Astrogildo de Freitas julgou a ação improcedente. Recibo de Indenização, 1961; Nota Fiscal; Conhecimento de Embarque, 1960; Averbação de Seguro, 1960; Laudo de Vistoria, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Procuração 4, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961 - 1964; Duplicata, Laboratório Normal S.A, 1960; Certificado de Vistoria, 1960; Código do Processo Civil, artigos 64, 756; Advogado Demosthenes M. de Pinho, Jorge L. P. Guimarães, Bento Gonçalves de A. Pinheiro.

A autora com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua de Quitanda, 3, 4 pavimento. A suplicante assumiu o risco de transporte marítimo de mercadorias embarcadas em navios do suplicado. Essas mercadorias foram transportadas pelo navio Comandante Lyra, navio Midosi, navio Almirante Alexandrino, navio Rio Guaíba, navio Atalaia e navio Rodrigues Alves, sendo que alguns foram roubados e/ou extraviados, causando um prejuízo que foi coberto pela autora. A suplicante pediu então o ressarcimento do valor de CR$20.637,00 acrescido de juros de mora e custos do processo. O autor desistiu da ação. O juiz final era Roberto Talavera Bruce. Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1956; Averbação da Cia. de Seguros Guarani, 1954, 1955; Contrato de Frete, 1954; Recibo Indenização, 1955; Fatura, 1955; Nota Fiscal, 1954, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado Francisco de Paiva Elias, Rua da Quitanda, 3 - RJ.

A autora tinha sede na Rua Direita, 49, estado de São Paulo, e filial na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Graça Aranha, 206 - 8º andar. O réu contratou o transporte em navios de sua propriedade de mercadorias pertencentes a segurados da autora. Entretanto, não fez uma boa guarda dessas mercadoria, que foram extraviadas, perfazendo uma prejuízo de CR$66.157,30 que foram cobertos pela autora. A suplicante pediu o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. Processo inconcluso. Juiz final José Julio Leal Fagundes. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1949; Recibo de Quitação, 1956; Certidão Cia Docas da Bahia, 1955; Fatura, 1955; Contrato de Frete, 1954, 1955; Nota Fiscal, 1956; Código Comercial, artigo 99, 101, 494, 519 e 728; Decreto nº 19473 de 1930; Advogado Ovídio de Andrade Junior .

A autora, na qualidade de seguradora, cobriu a pedido da firma Gompertz Gevert Comercio e Indústria, o transporte de 1250 sacos contendo sal grosso. Foram embarcados de Natal para Rio de Janeiro, num vapor de propriedade da ré. No desembarque verificou-se a falta de 84 sacos, acarretando prejuízo no valro de CR$504 000,00, que foi coberto pela autora. Baseada no Códico Comercial, artigo 728, 102, 494, 519 e 529, pediu o pagamento de uma indenização a título de ressarcimento. Ação julgada procedente e juiz recorreu de ofício. a suplicada e a autora apelaram para Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Apólice Marítima, 1965; Conhecimento de Embarque, 1965; Procuração, Tabelião Bernardino José da Cruz 7° Ofício de Notas , 1965.

A autora era sociedade de seguros e assegurou maquinarias adquiridas por Centrais Elétricas e Urubupungá S.A. O transporte foi confiado ao réu, mas no desembarque verificou-se extravio de uma maquinaria. A autora indenizou sua ré no valor de CR$283.635,00. Sendo o dano de responsabilidade do réu, a autora requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$283.635,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Procuração 2 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960, 1962; Fatura Comercial, 1963; Licença de Importação; Avaliação Sul América Terrestre, Marítimos e Acidentes, 1964; Documentos em Inglês, 1964; Tradução por Gilberto Antônio Santos, 1966; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código Comercial, artigo 449, 666, 711.

Seis companhias de seguro propuseram ação ordinária contra companhia Paulista de Comércios Marítimos. A ré se obrigou a transportar 30.000 sacas de café. No desembarque houve falta de 45 sacas. Por isso as autoras pagaram a seu segurado a indenização no valor de Cr$ 3.780, 00. Diante disso, com base no Código Comercial, artigos 99, 101, 509 e 529, as autoras requereram ressarcimento da quantia acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 3.780, 00. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Franklin, 18º Ofício de Notas, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Francisco de Araújo Calhão, Rua Barão Melgaço, 560, MT, 1969 e 1970; Apólice de Seguro de Transporte Marítimo, 1968; Averbação, 1969; Recibo de Quitação, 1970.

Comércio e Indústria Irmãos David Limitada, Plínio Guilherme da Silva e Carlos propõem ação ordináriacontra Instituto do Açúcar e do Álcool. O açúcar da safra 1946/1947 foi adquirido dos autores pelo réu, sendo que os autores aplicaram suas reservas para o envio do produto. O açúcar foi então levado para ser transformado em álcool. Para os produtos mineiros o Instituto pagou o valor de CR$80,00 por saco, para os pernambucanos pagou o valor de CR$118,00. Para os autores não irem à falência tiveram de dispor seus bens, pois o preço pago a eles foi muito inferior. O pedido de equiparação foi negado, os autores tiveram grandes prejuízos, pois tiveram gastos com armazenamentos e frete. Os autores requereram ressarcimento no valor de CR$100,00 por cada saco enviados, referente a diferença do valor pago aos pernambucanos e às despesas citados citadas, além de gastos processuais, juros, perdas e danos. Dá-se valor causal de CR$ 100.000,00. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento ao apelo. Atestado pelos Comerciantes e Indústrias Locais da Comarca de Bicas, 1960; Protesto Municipal da Comarca de Bicas, 1960; Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1960, 1961, 1959, Tabelião Manoel Afonso Da Costa Cruz, Cataguazes, MG, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Augusto Veiga, Comarca de São João Nepomuceno, MG, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ; Parecer pelo Instituto do Açúcar e do Álcool, 1951; Recibo pelo Banco de Créditos de Minas Gerais S.A., 1948; Listas pelo Listilário Central do Estado do Rio de Janeiro, 1948; Processo nº 13815 de 1963.

A autora era uma companhia de seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro, a Rua do Carmo, 65/67, Rio de janeiro. As Lojas Brasileiras de Preço Limitado S.A firmaram com o primeiro réu contratos de transporte constantes. Na descarga foram verificados faltas de diversas mercadorias embarcadas provenientes de roubo, ocasionando prejuízos, que foram cobertos pela suplicante, no valor total de CR$10965,50. A autora pediu o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, em parte, por Basileu Filho, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Contrato de Frete, 1953; Nota Fiscal, 1953; Fatura, 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1953; Averbação de Seguro Transporte, 1953; Recibo de Indenização, 1953; Procuração, Tabelião Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1953; Código Comercial, artigo ,519, 529, 494.