Dossiê/Processo 8186 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3227a. Autor: Brito, Godofredo Xavier da Silva. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

8186

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3227a. Autor: Brito, Godofredo Xavier da Silva. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1910; 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 22f.

Área de contextualização

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu ação ordinária para anulação de ato administrativo que o exonerou ilegalmente do cargo de 1o. escriturário da Alfândega do Rio Grande do Norte. Solicitou sua reintegração e pagamento dos vencimentos atrasados. Foi citada a Lei nºread more

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Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Características físicas e requisitos técnicos

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Área de notas

Nota

Pasta 07

Identificador(es) alternativos

Juiz

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Autor

Brito, Godofredo Xavier da Silva

Réu

União Federal

Advogado

Moacyr, Pedro Goncalves

Procurador

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e

Escrivão

Guimarães, Hemetério José Pereira

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Área de controle da descrição

Datas de criação, revisão, eliminação

16/05/06

Nota do arquivista

Paola 16/05/06