O autor, negociante, residente na cidade de Jatahy, alegou que Clarimundo Fernandes de Souza devia a ré certos valores, quando realizou com esta um acordo estabelecendo que este a pagaria com 200bois que seriam entregues até novembro de 1912. Alfredo Tigre Farrete, procurador da ré, foi receber os bois, porém, o gado pertencia ao suplicante e não à Clarimundo de Souza. A suplicante alegou que o gado de sua propriedade destinava-se para o carregamento de mercadorias nos estados de Goias, Mato Grosso e Minas Gerais. O autor requereu uma indenização por perdas e danos no valor de 120:000$000 réis. A ação foi julgada procedente, mas não houve andamento do processo. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1912; Registro de Consumo; Recibo; Carta Precatória; Alvará; Taxa Judiciária.
Sem títuloRESPONSABILIDADE CIVIL
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O autor possuía o vapor Murtinho, que no dia 10/4/1914 sofreu uma avaria grossa, tendo feito uma ratificação de protesto em Montevidéu, em que houve a avaria e a vistoria. O suplicante através desta interrupção de prescripção requereu que por precatória ao Estado do Mato Grosso, fosse pedida a citação dos consigantários e o curador nomeado aos interesses dos ausentes. Auto de Vistoria e Arbitramento; Certidão; Carta Precatória; Auto de Citação; Autos de Precatória.
Sem títuloO autor quis justificar o fato das urnas eleitorais no município de Santa Cruz terem sido lavradas fora do local e em dia diferente das eleições 2a. Seção Eleitoral. O presidente da mesa era o doutor Nunez Barreto de Aragão e os mesários Antonio dos Santos Malheiros, José de Almeida Reis e Pedro Brant Paes Leme.
Sem títuloA suplicante, mulher, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, diz que sua filha Dalva Fernandes de Souza, foi colhida por um trem que se dirigia a Duque de Caxias, na passagem de nível na estação de Braz de Pina. Esse acidente levou a morte da vítima. Alegando que o acidente era de responsabilidade da suplicada, já que esta não tomou as medidas de segurança necessária, a suplicante pediu uma indenização que restituisse o dano material, já que a vítima recebia o valor de Cr$ 30.000,00 de salário mensal na organização Ponto Frio. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte ao recurso. Jornal, em 09/01/1964; (4) Procuração tabelião Carmen Coelho avenida Graça Aranha,57, em 1965; recibo da funerária Santo Antônio, em 1964; carteira de trabalho da filha da autora, em 10/01/1942; Código Civil, artigos 1537, 962, e 1544; Código do Processo Civil, artigo 820;Tribunal Federal de Recurso:apelação cível no. 24824, de 1963.
Sem títuloO autor era menor de idade residente a Rua Ambaí, 115. Assistido por seu pai, afirmou que no dia 17/10/1962 sofreu um acidente ferroviário, que provocou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que o acidente ocorreu devido a imprudência e negligencia da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização, visto os prejuízos causados. responsabilidade civil das estradas de ferro, Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521, Lei nº 4215 de 1963. O juiz absolveu o réu do pedido. Certidão de Nascimento, 1945; Carteira do Instituto Guanabara, 1959; Procuração 2 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966.
Sem títuloAlaíde Tavares de Castro, mulher, propôs ação ordinária de indenização contra Estrada de Ferro Central do Brasil. O marido da autora Nelson Antonio de Castro embarcou em trem superlotado da ré. Ocorreu colisão com trem que vinha pela mesma linha em sentido contrário. O marido da autora veio a falecer e sua família ficou sem o auxílio e sustento que a vítima fornecia. Requereu indenização com base em 2/3 do salário da vítima, desde a data do acidente até a sobrevida da vítima. Desejou ainda gastos com luto e funeral, além dos gastos judiciais. Dá-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. Ambas as partes apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os apelos. O autor embargou e o Tribunal Federal de recursos recebeu os embargos. certidão de casamento em 1939; (3)Procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1950; tabelião; Mário Queiroz,; rua do Rosário, 148 RJ em 1950; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1950; O cruzeiro de 26/08/1950; (5)certidão de nascimento 1940,1942,1944,1946,1950; certidão de óbito em 1950; certidão de desastre funcionário em 1950; Diário da Justiça de 10/03/1951; anexo carteira de trabalho da; lei 3306 de 24/05/41; decreto 2681 de 07/12/12.
Sem títuloO suplicante era imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão estivador, residente na Rua Barão de Gambôa, 11. Requereu indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos e danos que sofreu em decorrência da colisão entre o bonde linha Praça Mauá a Lapa, em que viajava, de propriedade da ré, e uma viatura do Ministério da Aeronáutica na travessia da Avenida Rio Branco. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido mas negado pelo Supremo Tribunal Federal. A ré ofereceu embargos, posteriormente rejeitados. procuração, Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, 1951; certidão de casamento, 1941; Correio da Manhã, 1951; Diário de Justiça, 1947.
Sem títuloA autora, com sede à Rua Buenos Aires no. 29/67, havia a celebrado um contrato de transporte com a Firma Companhia de Anilinas Produtos Químicos e Material Técnico, para cobrir os danos do risco de transporte. Durante o transporte, contudo, foi verificado o avario de muitas mercadorias. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento aos prejuízos causados, conferiu a Lei n° 2681 de 7/12/1912 e o Decreto n° 19473 de 10/12/1930. responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ação não tem conclusão. recibo de indenização, em 1956; nota de debito emitido pela companhia de anilinas, produtos químicos e material técnico, em 1956; nota de entrega, em 1956; apólice de seguro emitido pela autora, em 1956; proposta de seguro emitido pela autora; decreto 2681 de 07/12/1912; decreto 19473 de 10/12/1930; (2) procurações tabeliões Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, em 1956; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1956.
Sem títuloAbílio de Almeida Pires era servidor da Prefeitura do Distrito Federal. Propôs ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil. O autor viajava no trem da ré, o comboio estacionou e foi colidido por uma composição elétrica. Quem pilotava a composição avançou o sinal, e tal acidente resultou em amputação da perna do autor, logo reduzindo sua capacidade laborativa. Requereu lucros cessantes, tratamento, indenização pela mutilação, abalo orgânico e moral, aparelhos ortopédicos, além dos custos processuais. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso de Abílio de Almeida Pires. procuração; tabelião; Manlio Corrêa Guidice; rua do Rosário, 145 - RJ em 1951; (2),jornal do brasil de 01/03/61-23/02/51; contra cheque 01/1951; carteira nº 14225 e a foto estática- SAPS; certidão de casamento de 03/04/33; auto de perícia medica com arbitramento de 12/1051.
Sem títuloOs suplicantes, ambos estado civil casados, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreram na localidade de Três Rios, que resultou em perdas e danos decorrentes da paralisação de suas atividades de trabalho por causa dos ferimentos sofridos. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. procuração tab.5 1952; procuração tab.157 1952; carteira profissional 1944; recorte de jornal data não informada; procuração tab.4 1951; termo de agravo 1952; decreto 2681 07/12/1912 artigos 17, 20, 21; código do processo civil artigo 912; José dos Reis Feijó Coimbra Avenida Presidente Vargas, no.435, sala 1105-A.
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